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norma nº 393/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 393 / 2002
Date 2002-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 26 DE ABRIL DE 2.000.
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 LEI N 393/02
DE 03 DE MAIO 2.002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS
VALORES SALARIAIS
CONSTANTES DAS TABELAS DE
VENCIMENTOS DO ANEXO II DA
LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 26 DE
ABRIL DE 2.000.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha
Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ
SABER que a Câmara Municipal, em sua Sessão Ordinária realizada em 29 de
abril de 2002, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1- Ficam alterados os valores salariais constantes das tabelas de
vencimentos do anexo II, da Lei Municipal n 303, de 26 de Abril
de 2.000, que passam a ser o seguinte:
TABELA I - GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
PADRÃO A B C D
C
L
A
S
S
E
01 200,00 210,00 223,00 237,00
02 238,00 259,00 280,00 303,00
03 304,00 336,00 369,00 399,00
04 398,00 432,00 466,00 502,00
05 504,00 614,00 727,00 838,00
06 838,00
07 1.352,00
TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL: DIREÇÃO, CHEFIAS E ASSESSORAMENTO
PADRÃO A B C D
C
L
A
S
S
E
01 409,00 439,00 480,00 519,00
02 528,00
03 687,00
04 1.029,00
05 1.342,00
06 2.073,00
07 2.392,00
TABELA III – GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
PADRÃO A B C D
C
L
A
S
S
E
01 200,00 209,00 218,00 225,00
02 227,00 244,00 258,00 272,00
03 274,00 283,00 293,00 302,00
04 304,00 317,00 330,00 343,00
05 344,00 391,00 434,00 479,00
06 480,00 543,00 607,00 670,00
07 673,00 761,00 852,00 942,00
TABELA IV – GRUPO OCUPACIONAL: TECNICO
PADRÃO A B C D
C
L
A
S
S
E
01 680,00 726,00 771,00 815,00
02 818,00 954,00 1089,00 1225,00
03 1.226,00 1389,00 1551,00 1714,00
04 1.716,00 1809,00 1901,00 1994,00
05 1.997,00
06 2.316,00
TABELA V - GRUPO ESPECIAL
PADRÃO A
C
L
A
S
S
E
01 4,78
02 638,00
03 743,00
04 967,00
05 955,00
Art.2- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por
conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessários.
Art.3- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo à 1 de Abril de 2.002, revogadas as disposições em
contrário, em especial a Lei Municipal nº 351, de 27 de Abril de
2.001.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA,
EM 03 DE MAIO 2.002.
Décio José Ventura
Prefeito Municipal

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