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norma nº 394/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 394 / 2002
Date 2002-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 394
DE 03 DE MAIO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS
ANEXOS DA LEI Nº 238, DE 14 DE
ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas Artigo 44 –
Inciso II, e 78 – Inciso XIV, da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 29 de abril de 2002, aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º- Os anexos constantes da Lei Municipal nº 238, de 14 de Abril de
1.998, - (Estabelecimento do Quadro e do Plano de Carreira e
Valorização do Magistério Público Municipal de Ilha Comprida),
passam a vigorar com as relações dos Anexos, constantes da
presente Lei.
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por
conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo à 1 de abril de 2002, revogadas as disposições em
contrário, em especial a Lei Municipal nº 366, de 01 de Outubro de
2.001.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM 03 DE MAIO DE 2002.
Décio José Ventura
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI MUNICIPAL Nº 238/98
Quadro do Magistério
Pessoal Docente – Professor I
VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL
(30 horas/Aula + 10 horas/atividades semanais)
Níveis I II III IV V VI
R
e
fe
r
ê
n
cia
01 680,00 715,00 750,00 788,00 827,00 868,00
02 735,00 772,00 810,00 850,00 893,00 937,00
03 794,00 834,00 875,00 918,00 964,00 1.012,00
04 857,00 900,00 945,00 992,00 1.041,00 1.094,00
05 926,00 973,00 1.022,00 1.073,00 1.126,00 1.183,00
06 1.000,00 1.050,00 1.103,00 1.158,00 1.216,00 1.277,00
07 1.080,00 1.135,00 1.191,00 1.252,00 1.314,00 1.379,00
08 1.167,00 1.225,00 1.286,00 1.350,00 1.418,00 1.489,00
09 1.260,00 1.324,00 1.390,00 1.460,00 1.534,00 1.610,00
10 1.362,00 1.429,00 1.500,00 1.575,00 1.654,00 1.736,00
ANEXO II
LEI MUNICIPAL Nº 238/98
Quadro do Magistério
Pessoal Docente – Professor III
VALOR DA HORA/AULA E DA HORA/ATIVIDADE
(30 horas/Aula + 10 horas/atividades semanais)
Niveis I II III IV V VI
R
e
fe
r
ê
n
cia
01 4,78 5,03 5,28 5,55 5,83 6,12
02 5,16 5,42 5,68 5,97 6,27 6,58
03 5,57 5,85 6,14 6,45 6,77 7,10
04 6,02 6,32 6,63 6,96 7,30 7,67
05 6,49 6,82 7,16 7,52 7,89 8,30
06 7,02 7,37 7,74 8,13 8,54 8,96
07 7,57 7,95 8,35 8,77 9,20 9,66
08 8,17 8,58 9,02 9,47 9,95 10,45
09 8,83 9,27 9,74 10,23 10,74 11,27
10 9,54 10,02 10,52 11,04 11,59 12,67
ANEXO III
LEI MUNICIPAL Nº 238/98
Quadro do Magistério
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO – COORDENADOR PEDAGÓGICO
(44 Horas semanais)
Níveis I II III IV
R
e
fe
r
ê
n
cia
01 1.029,00 1.080,00 1.135,00 1.192,00
02 1.112,00 1.167,00 1,225,00 1.286,00
03 1.200,00 1.260,00 1.324,00 1.390,00
04 1.296,00 1.360,00 1.428,00 1.499,00
05 1.399,00 1.469,00 1.543,00 1.619,00
06 1.512,00 1.587,00 1.666,00 1.749,00
07 1.633,00 1.714,00 1.799,00 1.856,00
08 1.764,00 1.852,00 1.944,00 2.040,00
09 1.905,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00
10 2.057,00 2.160,00 2.268,00 2.382,00
ANEXO IV
LEI MUNICIPAL Nº 238/98
Quadro do Magistério
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO – ASSISTENTE DE DIRETOR
(44 Horas semanais)
Níveis I II III IV
R
e
fe
r
ê
n
cia
01 687,00 722,00 757,00 795,00
02 742,00 778,00 817,00 858,00
03 800,00 840,00 883,00 927,00
04 865,00 908,00 954,00 1.002,00
05 934,00 980,00 1.029,00 1.080,00
06 1.008,00 1.058,00 1.112,00 1.167,00
07 1.089,00 1.144,00 1.200,00 1.260,00
08 1.176,00 1.235,00 1.297,00 1.362,00
09 1.270,00 1.334,00 1.400,00 1.470,00
10 1.372,00 1.440,00 1.513,00 1.588,00
ANEXO V
LEI MUNICIPAL Nº 238/98
Quadro do Magistério
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO – DIRETOR DE ESCOLA
(44 Horas semanais)
Níveis I II III IV
R
e
fe
r
ê
n
cia
01 1.342,00 1.408,00 1.478,00 1.552,00
02 1.449,00 1.522,00 1.597,00 1.677,00
03 1.565,00 1.643,00 1.725,00 1.812,00
04 1.690,00 1.775,00 1.864,00 1.957,00
05 1.826,00 1.917,00 2.013,00 2.114,00
06 1.972,00 2.070,00 2.174,00 2.283,00
07 2.129,00 2.236,00 2.348,00 2.466,00
08 2.299,00 2.414,00 2.535,00 2.662,00
09 2.484,00 2.608,00 2.738,00 2.875,00
10 2.683,00 2.817,00 2.958,00 3.106,00




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