| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 2002 |
| Date | 2002-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 394 DE 03 DE MAIO DE 2.002. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 238, DE 14 DE ABRIL DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas Artigo 44 – Inciso II, e 78 – Inciso XIV, da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária, realizada em 29 de abril de 2002, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º- Os anexos constantes da Lei Municipal nº 238, de 14 de Abril de 1.998, - (Estabelecimento do Quadro e do Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Ilha Comprida), passam a vigorar com as relações dos Anexos, constantes da presente Lei. Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 1 de abril de 2002, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 366, de 01 de Outubro de 2.001. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA EM 03 DE MAIO DE 2002. Décio José Ventura Prefeito Municipal ANEXO I LEI MUNICIPAL Nº 238/98 Quadro do Magistério Pessoal Docente – Professor I VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL (30 horas/Aula + 10 horas/atividades semanais) Níveis I II III IV V VI R e fe r ê n cia 01 680,00 715,00 750,00 788,00 827,00 868,00 02 735,00 772,00 810,00 850,00 893,00 937,00 03 794,00 834,00 875,00 918,00 964,00 1.012,00 04 857,00 900,00 945,00 992,00 1.041,00 1.094,00 05 926,00 973,00 1.022,00 1.073,00 1.126,00 1.183,00 06 1.000,00 1.050,00 1.103,00 1.158,00 1.216,00 1.277,00 07 1.080,00 1.135,00 1.191,00 1.252,00 1.314,00 1.379,00 08 1.167,00 1.225,00 1.286,00 1.350,00 1.418,00 1.489,00 09 1.260,00 1.324,00 1.390,00 1.460,00 1.534,00 1.610,00 10 1.362,00 1.429,00 1.500,00 1.575,00 1.654,00 1.736,00 ANEXO II LEI MUNICIPAL Nº 238/98 Quadro do Magistério Pessoal Docente – Professor III VALOR DA HORA/AULA E DA HORA/ATIVIDADE (30 horas/Aula + 10 horas/atividades semanais) Niveis I II III IV V VI R e fe r ê n cia 01 4,78 5,03 5,28 5,55 5,83 6,12 02 5,16 5,42 5,68 5,97 6,27 6,58 03 5,57 5,85 6,14 6,45 6,77 7,10 04 6,02 6,32 6,63 6,96 7,30 7,67 05 6,49 6,82 7,16 7,52 7,89 8,30 06 7,02 7,37 7,74 8,13 8,54 8,96 07 7,57 7,95 8,35 8,77 9,20 9,66 08 8,17 8,58 9,02 9,47 9,95 10,45 09 8,83 9,27 9,74 10,23 10,74 11,27 10 9,54 10,02 10,52 11,04 11,59 12,67 ANEXO III LEI MUNICIPAL Nº 238/98 Quadro do Magistério ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO – COORDENADOR PEDAGÓGICO (44 Horas semanais) Níveis I II III IV R e fe r ê n cia 01 1.029,00 1.080,00 1.135,00 1.192,00 02 1.112,00 1.167,00 1,225,00 1.286,00 03 1.200,00 1.260,00 1.324,00 1.390,00 04 1.296,00 1.360,00 1.428,00 1.499,00 05 1.399,00 1.469,00 1.543,00 1.619,00 06 1.512,00 1.587,00 1.666,00 1.749,00 07 1.633,00 1.714,00 1.799,00 1.856,00 08 1.764,00 1.852,00 1.944,00 2.040,00 09 1.905,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 10 2.057,00 2.160,00 2.268,00 2.382,00 ANEXO IV LEI MUNICIPAL Nº 238/98 Quadro do Magistério ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO – ASSISTENTE DE DIRETOR (44 Horas semanais) Níveis I II III IV R e fe r ê n cia 01 687,00 722,00 757,00 795,00 02 742,00 778,00 817,00 858,00 03 800,00 840,00 883,00 927,00 04 865,00 908,00 954,00 1.002,00 05 934,00 980,00 1.029,00 1.080,00 06 1.008,00 1.058,00 1.112,00 1.167,00 07 1.089,00 1.144,00 1.200,00 1.260,00 08 1.176,00 1.235,00 1.297,00 1.362,00 09 1.270,00 1.334,00 1.400,00 1.470,00 10 1.372,00 1.440,00 1.513,00 1.588,00 ANEXO V LEI MUNICIPAL Nº 238/98 Quadro do Magistério ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO – DIRETOR DE ESCOLA (44 Horas semanais) Níveis I II III IV R e fe r ê n cia 01 1.342,00 1.408,00 1.478,00 1.552,00 02 1.449,00 1.522,00 1.597,00 1.677,00 03 1.565,00 1.643,00 1.725,00 1.812,00 04 1.690,00 1.775,00 1.864,00 1.957,00 05 1.826,00 1.917,00 2.013,00 2.114,00 06 1.972,00 2.070,00 2.174,00 2.283,00 07 2.129,00 2.236,00 2.348,00 2.466,00 08 2.299,00 2.414,00 2.535,00 2.662,00 09 2.484,00 2.608,00 2.738,00 2.875,00 10 2.683,00 2.817,00 2.958,00 3.106,00