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norma nº 399/2002

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 399 / 2002
Date 2002-06-27
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 26 DE ABRIL DE 2.000.
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LEI N 399
DE 27 DE JUNHO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO QUADRO
GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA CONSTANTE
DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 26
DE ABRIL DE 2.000.
DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara
Municipal, em sua Sessão Ordinária, em 24 de junho de 2002, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1- Fica alterado o Quadro Geral de Pessoal do Município de Ilha
Comprida, constante do anexo I, da Lei Municipal n 303, de 26 de
Abril de 2.000, que passa a vigorar de acordo com o quadro abaixo:
ANEXO I 
No. de
Ordem
Quant
i-dade
Nome do Cargo Provi￾mento
Tabel
a
Clas
se
Valor
R$
01 12 ADJUNTO ADMINISTRATIVO E I 6 838,00
02 35 AGENTE ADMINISTRATIVO E I 4 398,00
03 05 AGENTE SANEAMENTO E I 4 398,00
04 02 ALMOXARIFE E I 5 504,00
05 01 ANALISTA SISTEMAS E IV 2 818,00
06 18 ASSESSOR DEPARTAMENTO C II 5 1342,00
07 08 ASSESSOR EXECUTIVO C II 6 2073,00
08 12 ASSESSOR TÉCNICO C II 4 1029,00
09 04 ASSISTENTE DIRETOR 
ESCOLA
C II 3 687,00
10 22 ASSISTENTE DIVISÃO C II 3 687,00
11 12 ASSISTENTE EXECUTIVO C II 4 1029,00
12 02 ASSISTENTE SOCIAL E IV 3 1226,00
13 06 ATENDENTE COMUNIÁRIO C I 3 304,00
14 06 AUXILIAR ADMINISTRATIVO E I 2 238,00
15 20 AUXILIAR ENFERMAGEM
E IV
1 680,00
16 03 AUXILIAR MANUTENÇÃO
E III
3 274,00
17 02 AUXILIAR OFICINA
E III
2 227,00
18 45 AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS –
feminino
E III
1 200,00
19 38 AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS –
masculino
E III
1 200,00
20 01 BIBLIOTECÁRIO
E IV
3 1226,00
21 02 BORRACHEIRO
E III
3 274,00
22 02 CALCETEIRO
E III
3 274,00
23 50 CHEFE EQUIPE
C II
1 409,00
24 01 CHEFE GABINETE
C II
7 2392,00
25 20 CHEFE SEÇÃO
C II
2 528,00
26 08 CHEFE SERVIÇOS
E II
1 409,00
27 02 CIRURGIÃO DENTISTA 
20 horas
E IV
5 1997,00
28 15 COLETOR DE LIXO
E III
2 227,00
29 01 CONTADOR
C IV
4 1716,00
30 03 CONTINO
E
I
1 200,00
31 18 COORDENADOR AREA
C II
4 1029,00
32 04 COORDENADOR PEDAGÓGICO
C II
4 1029,00
33 03 DESENHISTA
E IV
1 680,00
34 09 DIRETOR DEPARTAMENTO
C II
7 2392,00
35 15 DIRETOR DIVISÃO
C II
5 1342,00
36 04 DIRETOR ESCOLA
C II
5 1342,00
37 05 DIRETOR EXECUTIVO
C II
7 2392,00
38 03 ELETRICISTA
E III
6 480,00
39 02 ELETRICISTA VEÍCULOS
E III
6 480,00
40 02 ENCANADOR
E III
4 304,00
41 08 ENFERMEIRO
E IV
5 1997,00
42 01 ENGENHEIRO CIVIL
E IV
4 1716,00
43 01 FARMACÊUTICO 
20 horas
E
V
5 955,00
44 06 FISCAL MUNICIPAL
E
I
4 398,00
45 02 FISIOTERAPEUTA
E IV
3 1226,00
46 01 FONOAUDIÓLOGO
E IV
3 1226,00
47 01 FUNILEIRO PINTOR VEÍCULOS
E III
7 673,00
48 20 INSPETOR ALUNOS
E
I
3 304,00
49 02 JARDINEIRO
E III
3 274,00
50 02 LAVADOR LUBRIFICADOR 
VEÍCULOS
E III
4 304,00
51 65 LIDER EQUIPE SERVIÇOS
C III
2 227,00
52 02 MARCENEIRO
E III
5 344,00
53 05 MECÂNICO-I
E III
6 480,00
54 03 MECÂNICO-II
E III
7 673,00
55 14 MÉDICO 
20 horas
E IV
6 2316,00
56 30 MERENDEIRA
E III
2 227,00
57 10 MONITOR 
DESENVOLVIMENTO 
INFANTIL
E
I
3 304,00
58 05 MONITOR DESPORTIVO
E
I
4 398,00
59 35 MONITOR GERAL
C III
4 304,00
60 05 MONITOR TURISMO
E
I
4 398,00
61 40 MOTORISTA
E III
5 344,00
62 02 MOTORISTA GABINETE
C III
7 673,00
63 01 NUTRICIONISTA
E IV
4 1716,00
64 13 OFICIAL ADMINISTRATIVO
E
I
5 504,00
65 05 OPERADOR MÁQUINAS-I
E III
5 344,00
66 04 OPERADOR MÁQUINAS-II
E III
6 480,00
67 04 OPERADOR MÁQUINAS-III
E III
7 673,00
68 01 ORIENTADOR PEDAGÓGICO
E IV
2 818,00
69 50 ORIENTADOR SERVIÇOS
C II
1 409,00
70 38 ORIENTADOR SETOR
C II
2 528,00
71 02 ORIENTADOR TRÁFEGO
E
I
4 398,00
72 07 PEDREIRO
E III
4 304,00
73 02 PINTOR ARTÍSTICO
E III
5 344,00
74 03 PINTOR OBRAS
E III
4 304,00
75 03 PROCURADOR JURIDICO
E II
6 2073,00
76 60 PROFESSOR 
40 horas
E IV
1 680,00
77 09 PROFESSOR CIÊNCIAS FIS. 
QUIM.BIOL.
E
V
1 4,78
78 04 PROFESSOR EDUCAÇÃO 
ARTISTICA
E
V
1 4,78
79 06 PROFESSOR EDUCAÇÃO 
FÍSICA
E
V
1 4,78
80 07 PROFESSOR GEOGRAFIA
E
V
1 4,78
81 07 PROFESSOR HISTÓRIA E V 1 4,78
82 03 PROFESSOR INFORMÁTICA E V 1 4,78
83 06 PROFESSOR INGLÊS E V 1 4,78
84 10 PROFESSOR LINGUA 
PORTUGUESA
E V 1 4,78
85 10 PROFESSOR MATEMÁTICA E V 1 4,78
86 01 PSICÓLOGO E IV 4 1716,00
87 04 RECEPCIONISTA E I 2 238,00
88 03 TÉCNICO ADMINISTRATIVO E I 3 304,00
89 05 TÉCNICO DESPORTIVO E IV 2 818,00
90 04 TÉCNICO ENFERMAGEM E V 3 743,00
91 01 TÉCNICO GESSO 
(ortopédico)
E V 2 638,00
92 01 TÉCNICO INFORMÁTICA E IV 1 680,00
93 01 TÉCNICO NUTRIÇÃO E V 2 638,00
94 04 TÉCNICO RAIO - X 
36 horas
E V 4 967,00
95 10 TELEFONISTA E I 3 304,00
96 01 TESOUREIRO C I 7 1352,00
97 25 VIGILANTE E III 3 274,00
98 04 ZELADOR E III 3 274,00
C – Admissão para cargo em Comissão
E – Admissão através de Concurso Público
Art.2º- Com a extinção do cargo de Agente Comunitário, eventuais ocupantes,
passam a ocupar o cargo de Técnico Administrativo, mantendo-se todos
os direitos e vantagens adquiridos.
Art.3- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por
conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessários.
Art.4- Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo a 1º de
Maio de 2.002, revogadas as disposições em contrário, em especial a
Lei Municipal nº 390, de 20 de abril de 2.002.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM 27 DE JUNHO DE 2002.
Décio José Ventura
Prefeito Municipal

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