| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 406 / 2002 |
| Date | 2002-08-15 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 406, DE 15 DE AGOSTO DE 2002. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de acordo com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964, e no Artigo 167 – VI, da Constituição Federal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal em sua Sessão Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2002, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º- Fica a Contabilidade Municipal, autorizada a Suplementar Verba do orçamento vigente, nas seguintes Dotações Orçamentárias: DOTAÇÃO: 020101.04.122.0045.2003.0000.3.1.90.11.00 SUPLEMENTAÇÃO:....................................................... R$ 13.500,00 DOTAÇÃO: 020201.02.062.0022.2013.0000.3.1.90.11.00 SUPLEMENTAÇÃO:...................................................... R$ 23.500,00 DOTAÇÃO: 020301.04.121.0041.2380.0000.3.1.90.13.01 SUPLEMENTAÇÃO:..................................................... R$ 3.060,00 DOTAÇÃO: 020401.04.122.0076.2060.0000.3.1.90.11.00 SUPLEMENTAÇÃO: ..................................................... R$ 52.000,00 DOTAÇÃO: 020401.04.122.0076.2060.0000.3.1.90.13.01 SUPLEMENTAÇÃO:.................................................... R$ 17.700,00 DOTAÇÃO: 020401.04.122.0076.2060.0000.3.1.90.13.02 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 3.450,00 DOTAÇÃO: 020401.04.122.0076.2060.0000.3.3.90.14.00 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 23.000,00 DOTAÇÃO: 020401.04.122.0076.2060.0000.3.3.90.30.00 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 39.200,00 DOTAÇÃO: 020501.04.123.0056.2005.0000.3.1.90.11.00 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 22.800,00 DOTAÇÃO: 020501.04.123.0056.2005.0000.3.1.90.13.01 SUPLEMENTAÇÀO: .................................................... R$ 2.200,00 DOTAÇÃO: 020501.04.123.0056.2005.0000.3.3.90.30.00 SUPLEMENTAÇÃO: ................................................... R$ 15.000,00 DOTAÇÃO: 020501.28.843.0000.2030.0000.4.6.90.71.02 SUPLEMENTAÇÃO:...................................................... R$ 17.000,00 DOTAÇÃO: 020501-28.845.0000.2011.0000.3.3.90.47.00 SUPLEMENTAÇÃO: ..................................................... R$ 39.000,00 DOTAÇÃO: 020601.15.452.0191.2028.0000.3.1.90.11.00 SUPLEMENTAÇÃO: ..................................................... R$ 135.500,00 DOTAÇÃO: 020601.15.452.0191.2028.0000.3.1.90.13.01 SUPLEMENTAÇÃO: ..................................................... R$ 45.900,00 DOTAÇÃO: 020601.15.452.0191.2028.0000.3.3.90.30.00 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 10.024,08 DOTAÇÃO: 020602.26.782.0261.2310.0000.3.1.90.11.00 SUPLEMENTAÇÃO: ..................................................... R$ 56.900,00 DOTAÇÃO: 020602.26.782.0261.2310.0000.3.1.90.13.01 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 6.300,00 DOTAÇÃO: 020602.26.782.0261.2310.0000.3.1.90.13.02 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 50,00 DOTAÇÃO: 020602.26.782.0261.2310.0000.3.3.90.30.00 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 35.804,00 DOTAÇÃO: 020701.12.361.0150.2015.0000.3.1.90.13.02 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 2.800,00 DOTAÇÃO: 020701.12.361.0150.2015.0000.3.3.90.30.00 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 68.000,00 DOTAÇÃO: 020701.12.361.0150.2015.0000.3.3.90.39.00 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 20.000,00 DOTAÇÃO: 020702.12.361.0150.2230.0000.3.1.90.11.00 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 185.600,00 DOTAÇÃO: 020702.12.361.0150.2230.0000.4.4.90.52.00 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 36.000,00 DOTAÇÃO: 020703.12.365.0160.2160.0000.3.1.90.11.00 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 56.400,00 DOTAÇÃO: 020703.12.365.0160.2160.0000.3.1.90.13.01 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 41.100,00 DOTAÇÃO: 020703.12.365.0160.2160.0000.3.1.90.13.02 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 2.200,00 DOTAÇÃO: 020704.27.812.0272.2021.0000.3.1.90.11.00 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 11.900,00 DOTAÇÃO: 020704.27.812.0272.2021.0000.3.1.90.13.01 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 1.700,00 DOTAÇÃO: 020801.18.541.0215.2035.0000.3.1.90.11.00 SUPLEMENTAÇÃO: .................................................... R$ 20.000,00 DOTAÇÃO: 020801.18.541.0215.2035.0000.3.1.90.13.02 SUPLEMENTAÇÃO: ..................................................... R$ 300,00 DOTAÇÃO: 020801.18.541.0215.2035.0000.3.3.90.39.00 SUPLEMENTAÇÃO: ..................................................... R$ 20.000,00 DOTAÇÃO: 020902.10.301.0123.2250.0000.3.1.90.13.01 SUPLEMENTAÇÃO: ..................................................... R$ 29.000,00 DOTAÇÃO: 020902.10.301.0123.2250.0000.3.1.90.13.02 SUPLEMENTAÇÃO: ..................................................... R$ 2.900,00 DOTAÇÃO: 020903.08.244.0107.2036.0000.3.1.90.11.00 SUPLEMENTAÇÃO: ..................................................... R$ 4.500,00 Art.2º- Os recursos necessários ao atendimento da presente Suplementação ocorrerão com a Anulação Parcial das seguintes Dotações Orçamentárias: DOTAÇÃO: 020101.04.122.0045.2003.0000.3.1.90.04.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 330,00 DOTAÇÃO: 020101.04.122.0045.2003.0000.3.1.90.13.01 ANULAÇÃO: ................................................................... R$ 3.400,00 DOTAÇÃO: 020101.04.122.0045.2003.0000.3.1.90.13.02 ANULAÇÃO: ................................................................... R$ 8.950,00 DOTAÇÃO: 020101.04.122.0045.2003.0000.3.1.90.13.03 ANULAÇÃO: ................................................................... R$ 11.455,75 DOTAÇÃO: 020101.04.122.0045.2003.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:.................................................................... R$ 3.328,24 DOTAÇÃO: 020101.04.122.0045.2003.0000.3.3.90.36.00 ANULAÇÃO:.................................................................... R$ 4.194,64 DOTAÇÃO: 020101.04.122.0045.2003.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:.................................................................... R$ 173,45 DOTAÇÃO: 020101.04.122.0045.2003.0000.4.4.90.52.00 ANULAÇÃO:.................................................................... R$ 56,00 DOTAÇÃO: 020101.04.122.0048.2004.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO: ................................................................. R$ 1.301,00 DOTAÇÃO: 020101.04.131.0173.2006.0000.3.3.90.36.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 8.750,00 DOTAÇÃO:020101.04.131.0173.2006.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 382,00 DOTAÇÃO: 020101.06.182.0080.2007.0000.3.3.90.36.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 3.000,00 DOTAÇÃO: 020101.06.182.0080.2007.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 3.000,00 DOTAÇÃO: 020101.06.182.0082.2012.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 2.410,20 DOTAÇÃO: 020101.06.182.0082.2012.0000.3.3.90.36.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 9.956,66 DOTAÇÃO: 020101.23.695.0174.2290.0000.3.3.50.41.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 3.300,00 DOTAÇÃO: 020101.23.695.0174.2290.0000.3.3.90.36.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 550,00 DOTAÇÃO: 020101.23.695.0174.2290.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 121,63 DOTAÇÃO: 020201.02.062.0022.2013.0000.3.1.90.04.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 9.777,00 DOTAÇÃO: 020201.02.062.0022.2013.0000.3.1.90.13.01 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 2.500,00 DOTAÇÃO: 020201.02.062.0022.2013.0000.3.1.90.13.02 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 850,00 DOTAÇÃO: 020201.02.062.0022.2013.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 1.867,10 DOTAÇÃO: 020201.02.062.0022.2013.0000.3.3.90.36.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 3.715,28 DOTAÇÃO: 020201.02.062.0022.2013.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 6.314,58 DOTAÇÃO: 020301.04.121.0041.2380.0000.3.1.90.11.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 24.000,00 DOTAÇÃO: 020301.04.121.0041.2380.0000.3.1.90.13.02 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 2.916,00 DOTAÇÃO: 020301.04.121.0041.2380.0000.3.1.90.13.03 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 1.080,00 DOTAÇÃO: 020301.04.121.0041.2380.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 1.502,28 DOTAÇÃO: 020301.04.121.0041.2380.0000.3.3.90.36.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 6.559,47 DOTAÇÃO: 020301.04.121.0041.2380.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 4.600,00 DOTAÇÃO: 020301.04.121.0041.2380.0000.4.4.90.52.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 4.188,95 DOTAÇÃO: 020301.04.121.0106.2460.0000.3.3.90.36.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 3.000,00 DOTAÇÃO: 020301.04.121.0106.2460.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 3.000,00 DOTAÇÃO: 020401.04.122.0076.2060.0000.3.1.90.04.00 ANULAÇÃO:.................................................................. R$ 141,40 DOTAÇÃO: 020401.04.122.0076.2060.0000.3.1.90.13.03 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 3.850,00 DOTAÇÃO: 020401.04.122.0076.2060.0000.4.4.90.52.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 3,81 DOTAÇÃO: 020401.04.128.0075.2014.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 5.500,00 DOTAÇÃO: 020501.04.123.0055.2027.0000.4.5.30.65.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 1.000,00 DOTAÇÃO: 020501.04.123.0056.2005.0000.3.1.90.13.02 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 650,00 DOTAÇÃO: 020501.04.123.0056.2005.0000.3.1.90.13.03 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 3.040,00 DOTAÇÃO: 020501.04.123.0056.2005.0000.3.2.90.92.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 574,21 DOTAÇÃO: 020501.04.123.0056.2005.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 2.115,45 DOTAÇÃO: 020501.04.123.0056.2005.0000.3.3.90.93.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 5.000,00 DOTAÇÃO: 020501.24.721.0250.2029.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 20.000,00 DOTAÇÃO: 020501.28.843.0000.2030.0000.3.2.90.21.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 10.000,00 DOTAÇÃO: 020501.28.843.0000.2030.0000.3.2.90.22.04 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 1.000,00 DOTAÇÃO: 020501.28.843.0000.2030.0000.4.6.90.71.01 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 1.500,00 DOTAÇÃO: 020601.15.451.0046.1263.0000.4.4.90.51.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 6.545,00 DOTAÇÃO: 020601.15.452.0188.2280.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 388,28 DOTAÇÃO: 020601.15.452.0188.2280.0000.3.3.90.36.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 100,00 DOTAÇÃO: 020601.15.452.0188.2280.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 4.422,25 DOTAÇÃO: 020601.15.452.0188.2280.0000.4.4.90.52.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 55.881,00 DOTAÇÃO: 020601.15.452.0191.2028.0000.3.1.90.04.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 12.426,86 DOTAÇÃO: 020601.15.452.0191.2028.0000.3.1.90.13.02 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 1.600,00 DOTAÇÃO: 020601.15.452.0191.2028.0000.3.1.90.13.03 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 32.900,00 DOTAÇÃO: 020601.15.452.0191.2028.0000.3.3.90.36.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 440,95 DOTAÇÃO: 020601.15.452.0191.2028.0000.4.4.90.52.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 21.690,00 DOTAÇÃO: 020601.16.482.0190.1019.0000.4.4.90.51.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 618,15 DOTAÇÃO: 020601.17.512.0189.1240.0000.4.4.90.51.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 69.000,50 DOTAÇÃO: 020601.26.782.0185.1021.0000.4.4.90.51.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 77.777,84 DOTAÇÃO: 020602.26.782.0261.2310.0000.3.1.90.04.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 148,22 DOTAÇÃO: 020602.26.782.0261.2310.0000.3.1.90.13.03 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 28.000,00 DOTAÇÃO: 020701.12.361.0084.2190.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 303,80 DOTAÇÃO: 020701.12.361.0150.1007.0000.4.4.90.51.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 169,69 DOTAÇÃO: 020701.12.361.0150.1040.0000.4.4.90.52.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 10.145,00 DOTAÇÃO: 020701.12.361.0150.2015.0000.3.1.90.11.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 31.300,00 DOTAÇÃO: 020701.12.361.0150.2015.0000.3.1.90.13.01 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 24.400,00 DOTAÇÃO: 020701.12.361.0150.2015.0000.3.1.90.13.03 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 63.600,00 DOTAÇÃO: 020701.12.361.0170.2039.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 7.669,00 DOTAÇÃO: 020701.12.361.0170.2039.0000.3.3.90.36.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 2.800,00 DOTAÇÃO: 020701.12.361.0170.2039.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 2.758,00 DOTAÇÃO: 020701.12.361.0240.2330.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 5.000,00 DOTAÇÃO: 020701.12.361.0240.2330.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 4.050,00 DOTAÇÃO: 020701.12.366.0165.2320.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 5.000,00 DOTAÇÃO: 020703.12.365.0160.2160.0000.3.1.90.13.03 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 13.200,00 DOTAÇÃO: 020704.27.812.0272.2021.0000.3.1.90.04.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 3.000,00 DOTAÇÃO: 020704.27.812.0272.2021.0000.3.1.90.13.02 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 1.403,52 DOTAÇÃO: 020704.27.812.0272.2021.0000.3.1.90.13.03 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 4.400,00 DOTAÇÃO: 020704.27.812.0272.2021.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 265,80 DOTAÇÃO: 020704.27.812.0272.2021.0000.3.3.90.36.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 790,00 DOTAÇÃO: 020705.12.362.0151.2340.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 3.000,00 DOTAÇÃO: 020705.12.362.0151.2340.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 5.000,00 DOTAÇÃO: 020705.12.364.0155.2350.0000.3.3.90.48.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 5.000,00 DOTAÇÃO: 020706.13.392.0172.2031.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 16.223,20 DOTAÇÃO: 020706.13.392.0172.2031.0000.3.3.90.36.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 5.790,00 DOTAÇÃO: 020706.13.392.0172.2031.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 3.863,00 DOTAÇÃO: 020801.18.541.0210.2400.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 1.420,60 DOTAÇÃO: 020801.18.541.0210.2400.0000.3.3.90.36.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 9.170,00 DOTAÇÃO: 020801.18.541.0210.2400.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 4.977,01 DOTAÇÃO: 020801.18.541.0215.2035.0000.3.1.90.04.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 10.000,00 DOTAÇÃO: 020801.18.541.0215.2035.0000.3.1.90.13.01 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 400,00 DOTAÇÃO: 020801.18.541.0215.2035.0000.3.1.90.13.03 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 3.700,00 DOTAÇÃO: 020801.18.541.0215.2035.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 20.000,00 DOTAÇÃO: 020801.18.541.0215.2035.0000.4.4.90.52.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 10.000,00 DOTAÇÃO: 020801.18.541.0215.2370.0000.4.4.90.52.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 4.605,00 DOTAÇÃO: 020801.18.541.0233.2360.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 900,00 DOTAÇÃO: 020801.18.541.0233.2450.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 20.000,00 DOTAÇÃO: 020901.10.301.0120.2025.0000.3.1.90.11.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 8.000,00 DOTAÇÃO: 020901.10.301.0123.2250.0000.3.1.90.11.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 165.000,00 DOTAÇÃO: 020902.10.301.0123.2250.0000.3.1.90.13.03 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 48.000,00 DOTAÇÃO: 020903.08.244.0107.2036.0000.3.1.90.13.01 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 9.800,00 DOTAÇÃO: 020903.08.244.0107.2036.0000.3.1.90.13.02 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 2.000,00 DOTAÇÃO: 020903.08.244.0107.2036.0000.3.1.90.13.03 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 4.000,00 DOTAÇÃO: 020903.08.244.0234.2410.0000.3.1.90.04.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 3.000,00 DOTAÇÃO: 020903.08.244.0234.2410.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 3.000,00 DOTAÇÃO: 020903.08.244.0234.2410.0000.3.3.90.36.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 3.000,00 DOTAÇÃO: 020903.08.244.0234.2410.0000.3.3.90.39.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 3.000,00 DOTAÇÃO: 020904.08.243.0100.2033.0000.3.1.90.04.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 50,00 DOTAÇÃO: 020904.08.243.0100.2033.0000.3.3.90.30.00 ANULAÇÃO:................................................................... R$ 4.290,31 Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA EM 15 DE AGOSTO DE 2002. Décio José Ventura Prefeito Municipal