| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 407 / 2002 |
| Date | 2002-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 26 DE ABRIL DE 2.000. |
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LEI N 407, DE 15 DE AGOSTO DE 2002. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 26 DE ABRIL DE 2.000. DÉCIO JOSÉ VENTURA, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sua Sessão Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2002, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1- Fica alterado o Quadro Geral de Pessoal do Município de Ilha Comprida, constante do Anexo I, da Lei Municipal n 303, de 26 de Abril de 2.000, que passa a vigorar de acordo com o quadro abaixo: ANEXO I No. de Ordem Quant i-dade Nome do Cargo Provimento Tabel a Clas se Valor R$ 01 10 ADJUNTO ADMINISTRATIVO E I 6 838,00 02 30 AGENTE ADMINISTRATIVO E I 4 398,00 03 05 AGENTE SANEAMENTO E I 4 398,00 04 02 ALMOXARIFE E I 5 504,00 05 01 ANALISTA SISTEMAS E IV 2 818,00 06 18 ASSESSOR DEPARTAMENTO C II 5 1.342,00 07 08 ASSESSOR EXECUTIVO C II 6 2.073,00 08 10 ASSESSOR TÉCNICO C II 4 1.029,00 09 02 ASSISTENTE DIRETOR ESCOLA C II 3 687,00 10 22 ASSISTENTE DIVISÃO C II 3 687,00 11 08 ASSISTENTE EXECUTIVO C II 4 1.029,00 12 02 ASSISTENTE SOCIAL E IV 3 1.226,00 13 08 ATENDENTE COMUNITÁRIO C I 3 304,00 14 15 ATENDENTE SANEAMENTO C I 3 304,00 15 04 AUXILIAR ADMINISTRATIVO E I 2 238,00 16 20 AUXILIAR ENFERMAGEM E IV 1 680,00 17 02 AUXILIAR OFICINA E III 2 227,00 18 45 AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS – feminino E III 1 200,00 19 38 AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS – masculino E III 1 200,00 20 01 BIBLIOTECÁRIO E IV 3 1.226,00 21 02 BORRACHEIRO E III 3 274,00 22 02 CALCETEIRO E III 3 274,00 23 50 CHEFE EQUIPE C II 1 409,00 24 01 CHEFE GABINETE C II 7 2.392,00 25 16 CHEFE SEÇÃO C II 2 528,00 26 08 CHEFE SERVIÇOS E II 1 409,00 27 02 CIRURGIÃO DENTISTA 20 horas E IV 5 1.997,00 28 10 COLETOR DE LIXO E III 2 227,00 29 01 CONTADOR C IV 4 1.716,00 30 03 CONTINO E I 1 200,00 31 18 COORDENADOR AREA C II 4 1.029,00 32 04 COORDENADOR PEDAGÓGICO C II 4 1.029,00 33 03 DESENHISTA E IV 1 680,00 34 09 DIRETOR DEPARTAMENTO C II 7 2.392,00 35 10 DIRETOR DIVISÃO C II 5 1.342,00 36 04 DIRETOR ESCOLA C II 5 1.342,00 37 05 DIRETOR EXECUTIVO C II 7 2.392,00 38 03 ELETRICISTA E III 6 480,00 39 02 ELETRICISTA VEÍCULOS E III 6 480,00 40 02 ENCANADOR E III 4 304,00 41 08 ENFERMEIRO E IV 5 1.997,00 42 01 ENGENHEIRO CIVIL E IV 4 1.716,00 43 01 FARMACÊUTICO 20 horas E V 5 955,00 44 03 FISCAL MUNICIPAL E I 4 398,00 45 02 FISIOTERAPEUTA E IV 3 1.226,00 46 01 FONOAUDIÓLOGO E IV 3 1.226,00 47 01 FUNILEIRO PINTOR VEÍCULOS E III 7 673,00 48 20 INSPETOR ALUNOS E I 3 304,00 49 02 JARDINEIRO E III 3 274,00 50 02 LAVADOR LUBRIFICADOR VEÍCULOS E III 4 304,00 51 85 LIDER EQUIPE SERVIÇOS C III 2 227,00 52 02 MARCENEIRO E III 5 344,00 53 05 MECÂNICO-I E III 6 480,00 54 03 MECÂNICO-II E III 7 673,00 55 14 MÉDICO 20 horas E IV 6 2.316,00 56 30 MERENDEIRA E III 2 227,00 57 10 MONITOR DESENVOLVIMENTO INFANTIL E I 3 304,00 58 05 MONITOR DESPORTIVO E I 4 398,00 59 35 MONITOR GERAL C III 4 304,00 60 05 MONITOR TURISMO E I 4 398,00 61 40 MOTORISTA E III 5 344,00 62 02 MOTORISTA GABINETE C III 7 673,00 63 01 NUTRICIONISTA E IV 4 1.716,00 64 13 OFICIAL ADMINISTRATIVO E I 5 504,00 65 05 OPERADOR MÁQUINAS-I E III 5 344,00 66 04 OPERADOR MÁQUINAS-II E III 6 480,00 67 04 OPERADOR MÁQUINAS-III E III 7 673,00 68 01 ORIENTADOR PEDAGÓGICO E IV 2 818,00 69 50 ORIENTADOR SERVIÇOS C II 1 409,00 70 38 ORIENTADOR SETOR C II 2 528,00 71 02 ORIENTADOR TRÁFEGO E I 4 398,00 72 07 PEDREIRO E III 4 304,00 73 02 PINTOR ARTÍSTICO E III 5 344,00 74 03 PINTOR OBRAS E III 4 304,00 75 03 PROCURADOR JURIDICO E II 6 2.073,00 76 56 PROFESSOR 40 horas E IV 1 680,00 77 05 PROFESSOR CIÊNCIAS FIS. QUIM.BIOL. E V 1 4,78 78 04 PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTISTICA E V 1 4,78 79 06 PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA E V 1 4,78 80 04 PROFESSOR GEOGRAFIA E V 1 4,78 81 04 PROFESSOR HISTÓRIA E V 1 4,78 82 03 PROFESSOR INFORMÁTICA E V 1 4,78 83 03 PROFESSOR INGLÊS E V 1 4,78 84 10 PROFESSOR LINGUA PORTUGUESA E V 1 4,78 85 10 PROFESSOR MATEMÁTICA E V 1 4,78 86 01 PSICÓLOGO E IV 4 1.716,00 87 04 RECEPCIONISTA E I 2 238,00 88 03 TÉCNICO ADMINISTRATIVO E I 3 304,00 89 02 TÉCNICO DESPORTIVO E IV 2 818,00 90 04 TÉCNICO ENFERMAGEM E V 3 743,00 91 01 TÉCNICO GESSO (ortopédico) E V 2 638,00 92 01 TÉCNICO INFORMÁTICA E IV 1 680,00 93 01 TÉCNICO NUTRIÇÃO E V 2 638,00 94 02 TÉCNICO RAIO - X 36 horas E V 4 967,00 95 10 TELEFONISTA E I 3 304,00 96 01 TESOUREIRO C I 7 1.352,00 97 25 VIGILANTE E III 3 274,00 98 04 ZELADOR E III 3 274,00 C – Admissão para cargo em Comissão E – Admissão através de Concurso Público Art.2º- Com a extinção do cargo de Agente Comunitário, eventuais ocupantes, passam a ocupar o cargo de Técnico Administrativo, mantendo-se todos os direitos e vantagens adquiridos. Art.3- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessários. Art.4- Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo a 1º de Julho de 2.002, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 399, de 27 de junho de 2002. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, EM 15 DE AGOSTO DE 2002. Décio José Ventura Prefeito Municipal