| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1993 |
| Date | 1993-11-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 040/93. |
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LEI Nº 049/93 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.993 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 040/93. ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE, Prefeito Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, usamdo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária realizada no dia 08 de Novembro de 1993, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei : Art.1º- Ficam aumentados em 25% (vinte e cinco por cento), os valores salariais constantes da Tabela de Vencimentos da Lei Municipal nº 040, de 01 de Outubro de 1993, que passam a ter os seguintes valores: PADRÃO VALOR CR$ 01...................................................................................... 12.058,60 02...................................................................................... 12.867,38 03...................................................................................... 13.891,24 04...................................................................................... 14.535,05 05...................................................................................... 16.715,96 06...................................................................................... 19.224,72 07...................................................................................... 22.104,25 08....................................................................................... 25.419.90 09...................................................................................... 29.231,38 10...................................................................................... 33.616,38 11...................................................................................... 38.658,53 12...................................................................................... 44.459,43 13...................................................................................... 51.126,53 14...................................................................................... 58.797,32 Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento vigente e serão suplementadas se necessário. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor, com efeito retroativo à 1º de Outubro de 1993, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA EM, 09 DE NOVEMBRO DE 1993 Antônio Márcio Ragni de Castro Leite Prefeito Municipal