norma nº 54/1993

LEI Nº 054,
DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.993.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS
VALORES SALARIAIS, CONSTANTES
DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 049/93.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE, Prefeito
Municipal de Ilha Comprida, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão
Ordinária realizada no dia 29 de Novembro de 1993, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei :
Art.1º- Ficam aumentados em 25% (vinte e cinco por cento) os valores
salariais constantes da Tabela de vencimentos da Lei Municipal nº
049/93, de 09 de Novembro de 1993, que passam a ter os seguintes
valores:
PADRÃO VALOR CR$
01...................................................................................... 15.073,25
02...................................................................................... 16.084,22
03...................................................................................... 17.364,05
04...................................................................................... 18.168,81
05....................................................................................... 20.894,95
06...................................................................................... 24.030,90
07...................................................................................... 27.630,31
08...................................................................................... 31.774,87
09...................................................................................... 36.539,22
10...................................................................................... 42.020,47
11....................................................................................... 48.323,16
12....................................................................................... 55.574,28
13...................................................................................... 63.908,16
14...................................................................................... 73.496,65
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente e
serão suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor com efeito, na data de sua publicação,
retroativo à 1º de Novembro de 1993, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
EM, 02 DE DEZEMBRO DE 1993
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE
Prefeito Municipal