norma nº 78/1994

LEI Nº 078/94
DE 04 DE ABRIL DE 1.994
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS
VALORES SALARIAIS, CONSTANTES DA
TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 074/94.
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE, Prefeito
Municipal de Ilha Comprida, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Ordinária realizada no
dia 28 de Março de 1994, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :
Art.1º- Ficam aumentados em 35% (trinta e cinco por cento), arredondados
para centenas, os valores salariais constantes da Tabela de
vencimentos da Lei Municipal nº 074 de 02 de março de 1994, que
passam a ter os seguintes valores:
TABELA DE VALORES
CLASSE A B C D
01 63.900,00 68.000,00 72.200,00 76.500,00
02 76.700,00 81.700,00 86.700,0 91.800,00
03 91.900,00 98.000,00 104.100,00 110.300,00
04 110.400,00 117.700,00 125.000,00 132.400,00
05 132.600,00 141.400,00 150.100,00 159.000,00
06 159.200,00 169.700,00 180.200,00 190.900,00
07 191.000,00 210.100,00 229.100,00 248.300,00
08 248.400,00
09 322.800,00
Art.2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente e
serão suplementadas se necessário.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo à 1º de Março de
1994, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
EM, 04 DE ABRIL DE 1994
ANTÔNIO MÁRCIO RAGNI DE CASTRO LEITE
Prefeito Municipal