br-locleg corpus explorer

← Ilha Comprida (SP)

sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2025-04-08
native_id419

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/04/2025 - 18:00; 
Encerramento: 08/04/2025 -19:00. 
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES /AVANTE; Primeiro-Secretário: 
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON 
GRYLLO RODRIGUES/ PODEMOS. 
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO /AVANTE; EMERSON 
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÚ 
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO 
I PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES/ AVANTE; 
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS / 
AVANTE; 
Ao oitavo dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito 
horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira 
Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar 
Pires, foi realizada a Décima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, 
da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores, sendo 
constatada a presença de todos os Vereadores o Presidente invocou a proteção 
de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos trabalhos, informou que 
uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da Ata da Nona Sessão \ 
Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona, Legislatura, dispensaria a _i ✓
leitura da mesma e passaria para a sua apreciação em seguida colocou-a em , 
discussão, não havendo manifestação, encerrou a discussão e colocou-a eTI1 / 
votação, sendo a mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum votJ 
c
fi
o
z
n
e
t
s
r
s
á
e 
ri
a 
o; 
le
e
it
m 
ura 
se
d
g
o 
ui
E
d
X
a 
P
o 
E
S
D
e
I
n
E
h
N
o
T
r 
E 
Pr
D
es
O 
id
P
en
O
t
D
e 
E
pe
R 
d
E
iu 
X
a
E
o 
C
P
U
ri
T
m
IV
ei
O
ro 
: P
Se
R
c
O
re
J
t
E
ár
T
io 
O 
q
D
u
E 
e' 
LEI Nº 49/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar 
convênio com a Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do Ribeira-FCAVR￾campus de Registro da UNESP, e dá outras providências; - o Senhor 
Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 49/2025 para ser apreciado na 
Ordem do dia, uma vez que já possui parecer das Comissões e encontra-se em 
10ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
66 
Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
caráter de urgência; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro 
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER 
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 050/2025: De autoria do Vereador 
Emerson Gryllo Rodrigues, dispõe sobre a alteração da redação dos anexos II 
e VII da Lei nºl 983 de Ilha Comprida e dá outras providências; PROJETO DE 
LEI Nº 051/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, 
altera o §5° do artigo 2° da Lei nº 2176, de 03 de junho de 2024, e acrescenta 
o artigo 3°-A, dispondo sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas 
salas de práticas esportivas de Ilha Comprida, e dá outras providências; - o 
Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 50 e 51/2025 para serem 
apreciados pelas Comissões Permanentes; em seguida o Senhor Presidente 
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos: 
REQUERIMENTO Nº 028/2025: De autoria do Vereador José Roberto 
Venâncio de Souza, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto 
e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita 
Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, informações sobre 
arrecadação e gasto do Custeio do Serviço de Iluminação Pública, disposto na 
Lei Municipal 429/2002; - o Senhor Presidente colocou em discussão e 
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos 
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao 
Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Indicações: INDICAÇÃO Nº 
081/2025: De autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, 
nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório 
de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos 
Competentes, com urgência, para que se possível, sejam construídos dois 
pontos de ônibus no Balneário Araçá nas seguintes ruas: Av. Lourdes Azevedo 
Nascimento e Rua Otavio Burati; INDICAÇÃO Nº 082/2025: De autoria da 
Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades 
regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques 
Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com 
urgência, para que seja feito o serviço de tapa buraco em toda a extensão da 
Av. Maria Zanella Previdi, no Balneário Marisol; INDICAÇÃO Nº 083/2025: 
De autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, nas 
formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de ~ 
Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departarnent'\\ ~ 
Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de pintura das faix"__\~ 
e - 
1 Oª. Sessão O r d i n ária da 1 ª· Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
67 
Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
de pedestres deste municipio; INDICAÇÃO Nº 084/2025: De autoria da 
Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades 
regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques 
Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com 
urgência, para que seja feita a remoção dos cartazes não autorizados, colados 
nos pontos de ônibus deste município; - finalizada a leitura das Indicações, o 
Senhor Presidente determinou o encaminhamento das mesmas ao Poder 
Executivo, conforme solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura da MOÇÃO: MOÇÃO Nº 011/2025: De pesar, assinada por 
todos os Vereadores, aos familiares do saudoso e querido Evanaldo Pereira; 
ato contínuo, o Senhor Presidente pediu a todos que se colocassem em posição 
de respeito e que fizessem um minuto de silêncio; em seguida o Senhor 
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE 
DE DIVERSOS: CM - ITARIRI: Apoio a Moção Nº 07/2025; Guará 
Vermelho: Convite "Evento Mundo Melhor"; finalizada a leitura do 
Expediente, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a 
chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze 
minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os 
Vereadores: Emerson Gryllo Rodrigues; Ivan Heleno da Silva; José Roberto 
Venâncio de Souza; Márcia Padilha Izidoro Romanos; encerradas as 
manifestações na Tribuna o Senhor Presidente determinou o intervalo 
regimental de 1 O minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa; 
pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de Souza, apresentando 
Requerimento Verbal para que fosse suspenso o intervalo regimental, ao que o 
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em 
votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes; pediu pela ordem 
a Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romanos, apresentando Requerimento 
Verbal para que o Projeto de Lei nº 47/2025 fosse retirado da Ordem do Dia, 
ao que o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou 
em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes; em seguida o 
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do = 
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 049/2025: 
Autoriza a Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a ~ 
Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do Ribeira-FCAVR-campus de\ 
Registro da UNESP, e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, 
o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em 
10ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
68 
Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela 
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, 
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha 
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart 
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei 
nº 49/2025; em seguida o Senhor proferiu então as suas palavras finais, e não 
havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a realizar-se no dia quinze de abril de dois mil e vinte e cinco, 
às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata 
por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai 
devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora. 
Milton, esar Pires 
Presidente 
1 Oª. Sessão O r d i n ária da 1 ª· Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
69 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 08/04/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
PAUTA
LEITURA
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 01/04/2025;
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 049/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar convênio 
com a Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do Ribeira-FCAVR-campus de Registro da UNESP, e dá 
outras providências.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 050/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, dispõe sobre 
a alteração da redação dos anexos II e VII da Lei nº1983 de Ilha Comprida e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 051/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, altera 
o §5º do artigo 2º da Lei nº 2176, de 03 de junho de 2024, e acrescenta o artigo 3º-A, dispondo sobre a 
instalação de câmeras de monitoramento nas salas de práticas esportivas de Ilha Comprida, e dá outras 
providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 08/04/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 028/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, 
requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se 
aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques 
Cardona, informações sobre arrecadação e gasto do Custeio do Serviço de Iluminação Pública, 
disposto na Lei Municipal 429/2002.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 081/2025: De autoria da Vereadora Marcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas 
formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, 
para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que se 
possível, sejam construídos dois pontos de ônibus no Balneário Araçá nas seguintes ruas: Av. 
Lourdes Azevedo Nascimento e Rua Otavio Burati.
INDICAÇÃO Nº 082/2025: De autoria da Vereadora Marcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas 
formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, 
para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito 
o serviço de tapa buraco em toda a extensão da Av. Maria Zanella Previdi, no Balneário Marisol.
INDICAÇÃO Nº 083/2025: De autoria da Vereadora Marcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas 
formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, 
para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito 
o serviço de pintura das faixas de pedestres deste município.
INDICAÇÃO Nº 084/2025: De autoria da Vereadora Marcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas 
formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, 
para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feita 
a remoção dos cartazes não autorizados, colados nos pontos de ônibus deste município.
MOÇÕES
-----------
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 08/04/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
EXPEDIENTE DE DIVERSOS
CM - ITARIRI: Apoio a Moção Nº 07/2025.
Guará Vermelho: Convite “Evento Mundo Melhor”.
TRIBUNA LIVRE
1. Edina Barbosa Colaço
2. Emerson Gryllo Rodrigues
3. Ivan Heleno da Silva
4. José Roberto Venâncio de Souza
5. Márcia Padilha Izidoro Romano
6. Miguel da Silva Tallada
7. Mozart Roberto Silvestre
8. Oeder Kuznier de Ramos
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 047/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, dispõe 
sobre a proibição da colagem e afixação de cartazes e qualquer tipo de propaganda em postes de 
iluminação e outros equipamentos públicos no município de ilha comprida, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 049/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar convênio 
com a Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do Ribeira-FCAVR-campus de Registro da UNESP, e dá 
outras providências.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 15 de Abril de 2025.

open original →