| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-04-08 |
| native_id | 419 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/04/2025 - 18:00; Encerramento: 08/04/2025 -19:00. Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES /AVANTE; Primeiro-Secretário: MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON GRYLLO RODRIGUES/ PODEMOS. Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO /AVANTE; EMERSON GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÚ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO I PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES/ AVANTE; MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS / AVANTE; Ao oitavo dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar Pires, foi realizada a Décima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da Ata da Nona Sessão \ Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona, Legislatura, dispensaria a _i ✓ leitura da mesma e passaria para a sua apreciação em seguida colocou-a em , discussão, não havendo manifestação, encerrou a discussão e colocou-a eTI1 / votação, sendo a mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum votJ c fi o z n e t s r s á e ri a o; le e it m ura se d g o ui E d X a P o E S D e I n E h N o T r E Pr D es O id P en O t D e E pe R d E iu X a E o C P U ri T m IV ei O ro : P Se R c O re J t E ár T io O q D u E e' LEI Nº 49/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do Ribeira-FCAVRcampus de Registro da UNESP, e dá outras providências; - o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 49/2025 para ser apreciado na Ordem do dia, uma vez que já possui parecer das Comissões e encontra-se em 10ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 66 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística caráter de urgência; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 050/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, dispõe sobre a alteração da redação dos anexos II e VII da Lei nºl 983 de Ilha Comprida e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 051/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, altera o §5° do artigo 2° da Lei nº 2176, de 03 de junho de 2024, e acrescenta o artigo 3°-A, dispondo sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de práticas esportivas de Ilha Comprida, e dá outras providências; - o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 50 e 51/2025 para serem apreciados pelas Comissões Permanentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 028/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, informações sobre arrecadação e gasto do Custeio do Serviço de Iluminação Pública, disposto na Lei Municipal 429/2002; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Indicações: INDICAÇÃO Nº 081/2025: De autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que se possível, sejam construídos dois pontos de ônibus no Balneário Araçá nas seguintes ruas: Av. Lourdes Azevedo Nascimento e Rua Otavio Burati; INDICAÇÃO Nº 082/2025: De autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de tapa buraco em toda a extensão da Av. Maria Zanella Previdi, no Balneário Marisol; INDICAÇÃO Nº 083/2025: De autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de ~ Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departarnent'\\ ~ Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de pintura das faix"__\~ e - 1 Oª. Sessão O r d i n ária da 1 ª· Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 67 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística de pedestres deste municipio; INDICAÇÃO Nº 084/2025: De autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feita a remoção dos cartazes não autorizados, colados nos pontos de ônibus deste município; - finalizada a leitura das Indicações, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo, conforme solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da MOÇÃO: MOÇÃO Nº 011/2025: De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos familiares do saudoso e querido Evanaldo Pereira; ato contínuo, o Senhor Presidente pediu a todos que se colocassem em posição de respeito e que fizessem um minuto de silêncio; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DE DIVERSOS: CM - ITARIRI: Apoio a Moção Nº 07/2025; Guará Vermelho: Convite "Evento Mundo Melhor"; finalizada a leitura do Expediente, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os Vereadores: Emerson Gryllo Rodrigues; Ivan Heleno da Silva; José Roberto Venâncio de Souza; Márcia Padilha Izidoro Romanos; encerradas as manifestações na Tribuna o Senhor Presidente determinou o intervalo regimental de 1 O minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa; pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de Souza, apresentando Requerimento Verbal para que fosse suspenso o intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes; pediu pela ordem a Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romanos, apresentando Requerimento Verbal para que o Projeto de Lei nº 47/2025 fosse retirado da Ordem do Dia, ao que o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do = EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 049/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a ~ Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do Ribeira-FCAVR-campus de\ Registro da UNESP, e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em 10ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 68 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 49/2025; em seguida o Senhor proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia quinze de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora. Milton, esar Pires Presidente 1 Oª. Sessão O r d i n ária da 1 ª· Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 69
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 08/04/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 PAUTA LEITURA ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 01/04/2025; EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 049/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do Ribeira-FCAVR-campus de Registro da UNESP, e dá outras providências. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 050/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, dispõe sobre a alteração da redação dos anexos II e VII da Lei nº1983 de Ilha Comprida e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 051/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, altera o §5º do artigo 2º da Lei nº 2176, de 03 de junho de 2024, e acrescenta o artigo 3º-A, dispondo sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de práticas esportivas de Ilha Comprida, e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 08/04/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 028/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, informações sobre arrecadação e gasto do Custeio do Serviço de Iluminação Pública, disposto na Lei Municipal 429/2002. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 081/2025: De autoria da Vereadora Marcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que se possível, sejam construídos dois pontos de ônibus no Balneário Araçá nas seguintes ruas: Av. Lourdes Azevedo Nascimento e Rua Otavio Burati. INDICAÇÃO Nº 082/2025: De autoria da Vereadora Marcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de tapa buraco em toda a extensão da Av. Maria Zanella Previdi, no Balneário Marisol. INDICAÇÃO Nº 083/2025: De autoria da Vereadora Marcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de pintura das faixas de pedestres deste município. INDICAÇÃO Nº 084/2025: De autoria da Vereadora Marcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feita a remoção dos cartazes não autorizados, colados nos pontos de ônibus deste município. MOÇÕES ----------- CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 08/04/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 EXPEDIENTE DE DIVERSOS CM - ITARIRI: Apoio a Moção Nº 07/2025. Guará Vermelho: Convite “Evento Mundo Melhor”. TRIBUNA LIVRE 1. Edina Barbosa Colaço 2. Emerson Gryllo Rodrigues 3. Ivan Heleno da Silva 4. José Roberto Venâncio de Souza 5. Márcia Padilha Izidoro Romano 6. Miguel da Silva Tallada 7. Mozart Roberto Silvestre 8. Oeder Kuznier de Ramos EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 047/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, dispõe sobre a proibição da colagem e afixação de cartazes e qualquer tipo de propaganda em postes de iluminação e outros equipamentos públicos no município de ilha comprida, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 049/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Faculdade de Ciências Agrárias do Vale do Ribeira-FCAVR-campus de Registro da UNESP, e dá outras providências. PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 15 de Abril de 2025.