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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2025-04-15
native_id420

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/04/2025 - 18:00; 
Encerramento: 15/04/2025 -20:00. 
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES /AVANTE; Primeiro-Secretário: 
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON 
GRYLLO RODRIGUES/ PODEMOS. 
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / A V ANTE; EMERSON 
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÚ 
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO 
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / A V ANTE; 
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS / 
AVANTE; 
Ao décimo quinto dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida 
Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton 
Cesar Pires, foi realizada a Décima Primeira Sessão Ordinária, da Primeira 
Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores 
Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Presidente 
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início s 
trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópi da 
Ata da Décima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da No a 
Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua apreciação, 
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fa~or~veis e nen~~m voto contrário; e1~ seguida o Senhor Presidente pediu ao 
Primeiro Secretano que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER 
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 052/2025: Dispõe sobre ratificação da 
Resolução nº 004/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Internacional de 
Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul-CONSAÚDE; PROJETO DE LEI Nº 
055/2025: Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 1949, 
de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências; - o Senhor Presidente 
11". Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
encaminhou os Projetos de Lei nº 52 e 55/2025 para serem apreciado na Ordem 
do dia, uma vez que já possuem parecer das Comissões e encontram-se em 
caráter de urgência; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro 
Secretário que continuasse com a leitura: OFÍCIO Nº 005/2025: - PMIC - 
Encaminha Prestação de Contas 2024; - o Senhor Presidente informou que a 
prestação de contas encontra-se afixada no átrio da Câmara Municipal, e 
disponível no site oficial da Câmara; em seguida o Senhor Presidente pediu ao 
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER 
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 053/2025: De autoria do Vereador 
José Roberto Venâncio de Souza, dispõe sobre a equiparação salarial dos 
cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e professor de creche no 
Município de Ilha Comprida e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 
054/2025: De autoria do Vereador Mozart Robert Silvestre, denomina 
logradouro público que especifica e dá outras providências; - o Senhor 
Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 53 e 54/2025 para serem 
apreciados pelas Comissões Permanentes; em seguida o Senhor Presidente 
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos: 
REQUERIMENTO Nº 029/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha 
Izidoro Romano, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e 
soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques 
Cardona, a fim de que sejam prestadas informações sobre a existência de plano 
municipal, ações realizadas, parcerias firmadas e previsão orçamentária 
voltados à prevenção e combate à erosão costeira no município; - o Senhor 
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sen o 
o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em 
seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: 
REQUERIMENTO Nº 030/2025: De autoria do Vereador José Roberto 
Venâncio de Souza, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto 
e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita 
Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe 
informações sobre a aquisição de medicamentos; - o Senhor Presidente 
colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo 
aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu 
ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 
031/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requeiro, 
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11 ª· Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Estância Turística 
nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, 
se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela 
Osório de Marques Cardona, que encaminhe informações sobre os alunos da 
Rede Municipal de Ensino diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA); - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou 
em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto 
contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Vereador Oeder Kuznier 
de Ramos que assumisse a Presidência; em seguida pediu ao Primeiro 
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 032/2025: De 
autoria ào Vereador Milton Cesar Pires, requeiro, nas formalidades 
regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, 
Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que se sejam encaminhadas a 
esta Casa de Leis informações detalhadas referentes ao Processo Seletivo nº 
01/2025, que se encontra suspenso por decisão da própria Administração; - o 
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, 
sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; 
em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: 
REQUEFJMENTO Nº 033/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, 
requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário 
para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a respeito 
da possibilidade de Realização de manutenção geral no Balneário Viaréggio 
adjacências; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente 
colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e 
nenhum voto contrário; --:e- o Senhor Presidente colocou em discussão e 
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos ~ 
favoráveis e nenhum. voto contrário; pediu pela ordem o Vereador Milton 1' 
Cesar Pires, apresentando requerimento verbal para que os membros do 
CONSEG pudessem fazer uso da, palavra e realizar uma apresentação do 
Conselho; -.- o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente \ 
colocou em votação, sendo o mesmo aprovado. por oito votos favoráveis e }1 
nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Vereador 
Milton Cesar Pires reassumisse a Presidência; em seguida.o Senhor Presidente 
pediu ao Primeiro. Secretário que fizesse a leitura das Indicações: 
INDICAÇÃO Nº 085/2025: De autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro 
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11n. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9~ Legíslarurn 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo 
Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos 
Departamentos Competentes, para que seja realizada a substituição das placas 
de sinalização de lombadas que se encontram danificadas; INDICAÇÃO Nº 
086/2025: De autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, 
nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório 
de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos 
Competentes, para que sejam colocadas placas de sinalização alertando sobre 
a presença de detritos (vigas, blocos, pedaços de cerâmica, entre outros) no 
mar, na praia no balneário Ponta da Praia; INDICAÇÃO Nº 087/2025: De 
autoria da Vereadora Mareia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades 
regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques 
Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com 
urgência, para que seja feito o serviço de troca de lâmpada na Rua Mercúrio, 
altura do nº 45, no balneário Mar e Sol; INDICAÇÃO Nº 088/2025: De autoria 
do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à 
Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que 
seja realizada a limpeza de bueiro entupido e a retirada de mato, localizado em 
frente ao Mercado Monte Carlo, no Balneário Marusca; INDICAÇÃO Nº 
089/2025: De autoria da Vereadora Edina Barbosa Colaço, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, para que faça 
a realização de manutenção na Rua Piratininga, no Balneário Kennedy, c 
roçada, limpeza geral e desobstrução das valas; - finalizada a leitura das 
Indicações, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das mesmas 
ao Poder Executivo, conforme solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro 
Secretário que fizesse a leitura da MOÇÃO: MOÇÃO Nº 012/2025: De pesar, 
assinada por todos os Vereadores, aos familiares da saudosa e querida Marilsa 
Pereira de Oliveira; MOÇÃO Nº 013/2025: De pesar, assinada por todos os 
Vereadores, aos familiares do saudoso e querido Enzo Duarte Sena Correia; 
ato contínuo, o Senhor Presidente pediu a todos que se colocassem em posição 
de respeito e que fizessem um minuto de silêncio; em seguida o Senhor 
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE 
DE DIVERSOS: CONVITE: 1 º Aulão Taekwondo em Pedrinhas; finalizada a 
leitura do Expediente, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sargento 
Levi, Comandante do Grupamento de Polícia Militar de Ilha Comprida, e ao 
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11ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
Senhor Charles Henrique da Silva Lorenzon, Presidente do CONSEG; em 
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a 
chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze 
minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os 
Vereadores: Ivan Heleno da Silva; José Roberto Venâncio de Souza; Miguel 
da Silva Tallada; Oeder Kuznier de Ramos; encerradas as manifestações na 
Tribuna o Vereador José Roberto Venâncio de Souza fez o uso da palavra 
como líder de partido conforme artigo 277 do Regimento Interno; em seguida 
o Senhor Presidente determinou o intervalo regimental de 1 O minutos, 
conforme determina o Regimento Interno da Casa; pediu pela ordem o 
Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, apresentando Requerimento Verbal para 
que fosse suspenso o intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou 
em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos 
os Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro 
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: 
PROJETO DE LEI Nº 052/2025: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 
004/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Internacional de Saúde do Vale 
do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE; - lido o parecer das Comissões, o 
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em 
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela 
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, 
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padi a 
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Moza · 
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei 
nº 52/2025; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a" 
leitura: PROJETO DE LEI Nº 055/2025: Dispõe sobre a revogação de 
dispositivo da Lei Municipal nº 1949, de 22 de setembro de 2022, e dá outras 
providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em 
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o 
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson J 
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José 
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva 
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por 
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 55/2025; em seguida o Senhor 
proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais nada a tratar, 
convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar￾11ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
se no dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, 
dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro 
Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada 
pelos Membros da Mesa Diretora. 
11 ª· Sessão O r d i n ária da 1 ª· Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 15/04/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
PAUTA
LEITURA
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 08/04/2025;
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 052/2025: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2025 da Assembleia 
Geral do Consórcio Internacional de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAÚDE.
PROJETO DE LEI Nº 055/2025: Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 1949, 
de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 053/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, 
dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e professor de 
creche no Município de Ilha Comprida e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 054/2025: De autoria do Vereador Mozart Robert Silvestre, denomina 
logradouro público que especifica e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 15/04/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 029/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, 
requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se 
aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela 
Osório de Marques Cardona, a fim de que sejam prestadas informações sobre a existência de 
plano municipal, ações realizadas, parcerias firmadas e previsão orçamentária voltados à 
prevenção e combate à erosão costeira no município.
REQUERIMENTO Nº 030/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, 
requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se 
aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques 
Cardona, que encaminhe informações sobre a aquisição de medicamentos.
REQUERIMENTO Nº 031/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, 
requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se 
aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques 
Cardona, que encaminhe informações sobre os alunos da Rede Municipal de Ensino 
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
REQUERIMENTO Nº 032/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requeiro, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de 
Marques Cardona, a fim de que se sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações 
detalhadas referentes ao Processo Seletivo nº 01/2025, que se encontra suspenso por decisão 
da própria Administração.
REQUERIMENTO Nº 033/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requeiro, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de 
Marques Cardona, a respeito da possibilidade de Realização de manutenção geral no Balneário 
Viaréggio e adjacências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 15/04/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 085/2025: De autoria da Vereadora Marcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas 
formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, 
para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para que seja realizada a 
substituição das placas de sinalização de lombadas que se encontram danificadas.
INDICAÇÃO Nº 086/2025: De autoria da Vereadora Marcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas 
formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, 
para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para que sejam colocadas placas 
de sinalização alertando sobre a presença de detritos (vigas, blocos, pedaços de cerâmica, entre 
outros) no mar, na praia no balneário Ponta da Praia.
INDICAÇÃO Nº 087/2025: De autoria da Vereadora Marcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas 
formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, 
para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito 
o serviço de troca de lâmpada na Rua Mercúrio, altura do nº 45, no balneário Mar e Sol.
INDICAÇÃO Nº 088/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizada a 
limpeza de bueiro entupido e a retirada de mato, localizado em frente ao Mercado Monte Carlo, 
no Balneário Marusca.
INDICAÇÃO Nº 089/2025: De autoria da Vereadora Edina Barbosa Colaço, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, para que faça a realização de 
manutenção na Rua Piratininga, no Balneário Kennedy, com roçada, limpeza geral e 
desobstrução das valas.
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 012/2025: De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos familiares da saudosa e 
querida Marilsa Pereira de Oliveira.
MOÇÃO Nº 013/2025: De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos familiares do saudoso
e querido Enzo Duarte Sena Correia.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 15/04/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
EXPEDIENTE DE DIVERSOS
CONVITE: 1º Aulão taekwondo em Pedrinhas.
TRIBUNA LIVRE
1. Emerson Gryllo Rodrigues
2. Ivan Heleno da Silva
3. José Roberto Venâncio de Souza
4. Márcia Padilha Izidoro Romano
5. Miguel da Silva Tallada
6. Mozart Roberto Silvestre
7. Oeder Kuznier de Ramos
8. Edina Barbosa Colaço
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
-----------
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 22 de Abril de 2025.

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