| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-04-29 |
| native_id | 422 |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/04/2025 - 18:00;
Encerramento: 29/04/2025 -19:00.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CES AR PIRES / A V ANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES/ PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / A V ANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSJ'~
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
I PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / A V ANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE/ PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS/
AVANTE;
Ao vigésimo nono dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida
Beira Mar, nº 11.4 76 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton
Cesar Pires, foi realizada a Décima Terceira Sessão Ordinária, da Primeira
Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores
Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Presidente
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos
1
/ I '- Nona Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua /' '
apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação, /
encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presiden~-
pedi u ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO
PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 057/2025: Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências; PROJETO DE LEI Nº 058/2025: Autoriza a Chefe do ~
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá ~'
outras providências; OFÍCIO Nº 098/2025: Nomeação de Líder do Governo na
trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
13ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
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Câmara Municipal; - o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº
057 e 058/2025 para serem apreciados na Ordem do dia, uma vez que já
possuem parecer das Comissões e encontram-se em caráter de urgência; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura
dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 036/2025: De autoria do Vereador
Milton Cesar Pires, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e
soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques
Cardona, a fim de que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações
detalhadas sobre os equipamentos que estão fora da cidade em manutenção; -
o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em
votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto
contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a
leitura: REQUERIMENTO Nº 037/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar
Pires, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano
plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de
que sejam encaminhadas, a esta Casa de Leis, informações atualizadas sobre a
situação de regularização fundiária do Bairro de Pedrinhas em nossa cidade; -
o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em
votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto
contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura das Indicações: INDICAÇÃO Nº 093/2025: De autoria do
Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais à Exma.
Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que verifique ("
a possibilidade de seja providenciada a instalação de uma faixa de pedestre no i•
I Balneário Atlântico, em frente~ªº Mercado Sol, considerando a recorrência de. /
acidentes no local; INDICAÇAO Nº 094/2025: De autoria do Vereador Ivan .../
Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Excelentíssimo
Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São ~
Paulo, Marcelo Cardinale Branco, a necessidade de incluir o Município ~e Ilha
Comprida em programas de construção de casas populares; INDICAÇAO Nº
095/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas~,
formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Jader Barbalho Filho, 1
Ministro das Cidades, a importância de contemplar o Município de Ilha r"
~\~
Comprida com unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, ~
13ª. Sessão 01-dinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
Minha Vida, com especial atenção às faixas de renda mais vulneráveis da
população; - finalizada a leitura das Indicações, o Senhor Presidente
determinou o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo, conforme
solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das
MOÇÕES: MOÇÃO Nº O 14/2025: De pesar, assinada por todos os
Vereadores, aos familiares do saudoso e querido José Maria Carlos; ato
contínuo, o Senhor Presidente pediu a todos que se colocassem em posição de
respeito e que fizessem um minuto de silêncio; em seguida o Senhor Presidente
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da
Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o
Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os Vereadores: José Roberto
Venâncio de Souza; Márcia Padilha Izidoro Romano; Miguel da Silva Tallada;
Ivan Heleno da Silva; encerradas as manifestações na Tribuna o Vereador José
Roberto Venâncio de Souza fez o uso da palavra como líder de partido
conforme artigo 277 do Regimento Interno; em seguida o Senhor Presidente
determinou o intervalo regimental de 1 O minutos, conforme determina o
Regimento Interno da Casa; pediu pela ordem o Vereador Emerson Gryllo
Rodrigues, apresentando Requerimento Verbal para que fosse suspenso o
intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em discussão c
posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores
presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LET
Nº 057 /2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o parecer das
Comissões, o Sen~or Pre~iden~e colocou em disc~ssão, ~ncerra~a ~ discussão (1
colocou em votaçao nommal, mformou que o quorum e de maiona absoluta, _j~
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza,
Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno d~
Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o
Projeto de Lei nº 57 /2025; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 05 8/2025: Autoriza a Chefe
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial~
e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente -~
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal,\'\~
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os \N
13ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier
de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano,
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre,
sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 58/2025; cm
seguida o Senhor proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais
nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária, a realizar-se no dia seis de maio de dois mil e vinte e cinco, às
dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por
mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai
devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
\ (
13ª. Sessão O r d i n ária da lª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 29/04/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 PAUTA LEITURA ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 22/04/2025; EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 057/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 058/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO ----------- REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 036/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre os equipamentos que estão fora da cidade em manutenção. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 29/04/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 REQUERIMENTO Nº 037/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que sejam encaminhadas, a esta Casa de Leis, informações atualizadas sobre a situação de regularização fundiária do Bairro de Pedrinhas em nossa cidade. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 093/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que verifique a possibilidade de seja providenciada a instalação de uma faixa de pedestre no Balneário Atlântico, em frente ao Mercado Sol, considerando a recorrência de acidentes no local. INDICAÇÃO Nº 094/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, Marcelo Cardinale Branco, a necessidade de incluir o Município de Ilha Comprida em programas de construção de casas populares. INDICAÇÃO Nº 095/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades, a importância de contemplar o Município de Ilha Comprida com unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com especial atenção às faixas de renda mais vulneráveis da população. MOÇÕES MOÇÃO Nº 014/2025: De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos familiares do saudoso e querido José Maria Carlos. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 29/04/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 EXPEDIENTE DE DIVERSOS ----------- TRIBUNA LIVRE 1. José Roberto Venâncio de Souza 2. Márcia Padilha Izidoro Romano 3. Miguel da Silva Tallada 4. Mozart Roberto Silvestre 5. Oeder Kuznier de Ramos 6. Edina Barbosa Colaço 7. Emerson Gryllo Rodrigues 8. Ivan Heleno da Silva EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 057/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 058/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 06 de Maio de 2025.