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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2025-05-06
native_id423

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/05/2025 - 18:00; 
Encerramento: 06/05/2025 -20:00. 
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES /AVANTE; Primeiro-Secretário: 
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segundo-Secretário: EMERSON 
GRYLLO RODRIGUES/ PODEMOS. 
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / A V ANTE; EMERSON 
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ 
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO 
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES/ AVANTE; 
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS / 
AVANTE; 
Ao sexto dia do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito 
horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira 
Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar 
Pires, foi realizada a Décima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores, 
sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Presidente invocou a 
proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos trabalhos, 
informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da Ata da 
Décima Terceira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona 
Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua apreciação, 
em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação, encerrou 
discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por oito votos 
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao 
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER 
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 059/2025: Autoriza a Chefe do Poder 
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências; PROJETO DE LEI Nº 060/2025: Autoriza a Chefe do Poder 
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências; em seguida o Vereador Ivan Heleno da Silva pediu que os 
V 
14ª. Sessão O r d i n ária da 1 ª· Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
Projetos de Lei nº 059 e 060/2025 fossem incluídos na Ordem do Dia; - o 
Senhor Presidente negou o pedido do Vereador Ivan e em seguida encaminhou 
os Projetos de Lei nº 059 e 060/2025 para serem apreciados pelas Comissões 
Permanentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário 
que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: 
PROJETO DE LEI Nº 061/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva 
Tallada, dispõe sobre a instalação de avisos sonoros nas passarelas de acesso à 
praia localizadas na região do boqueirão, no Município de Ilha Comprida, para 
auxiliar a orientação de pessoas com deficiência visual e dá outras 
providências; - o Senhor Presidente encaminhou o Projetos de Lei nº 061 /2025 
para ser apreciado pelas Comissões Permanentes; em seguida o Senhor 
Presidente pediu ao Vereador Oeder Kuznier de Ramos que assumisse a 
Presidência; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 039/2025: De 
autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requeiro, nas formalidades 
regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, 
Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que avalie a possibilidade de 
conceder o prazo de seis meses para o desligamento de servidores públicos 
aposentados que ainda se encontram em exercícios de suas funções; - o Senhor 
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo 
o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em 
seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: 
REQUERIMENTO Nº 040/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, J￾requeiro, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário 
para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita~ 
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de 
que encaminhe informações sobre a fonoaudiologia do Município de Ilha 
Comprida; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente 
colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e 
nenhum voto contrário; pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio 
de Souza apresentando requerimento verbal para que a Secretária de Saúde seja 
convocada para dar maiores esclarecimentos referente ao requerimento 
40/2025 e outras questões sobre a Secretaria de Saúde; - o Senhor Presidente 
colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo 
aprovado por seis votos favoráveis e dois votos contrários; em seguida pediu 
14ª. Sessão O r d i n ária da 1 ª· Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 
044/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requeiro, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se 
aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha 
Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que encaminhe 
informações sobre remoção de veículos abandonados; - o Senhor Presidente 
colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo 
aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o 
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das 
Indicações: INDICAÇÃO Nº 096/2025: De autoria da Vereadora Edina 
Barbosa Colaço, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita 
Municipal, Maristela Cardona, a realização de manutenção de iluminação 
pública da Rua Nereu Ramos, no Balneário São Martinho; -finalizada a leitura 
das Indicações, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das 
mesmas ao Poder Executivo, conforme solicitado, e em seguida o Senhor 
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para 
uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme 
determina o Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os Vereadores: 
Miguel da Silva Tallada; Edina Barbosa Colaço, com aparte concedido ao 
Vereador Oeder Kuznier de Ramos; Emerson Gryllo Rodrigues; Ivan Heleno 
Miguel da Silva Tallada; encerradas as manifestações o Senhor proferiu então J e 
as suas palavras finais, e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia treze de maio 
de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, 
mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, 
discutida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da Mesa 
da Silva; José Roberto Venâncio de Souza, com aparte concedido ao Vereador 
Diretora. 
14ª. Sessão Ordinária da lª. Sessão Legislativa da 9~ Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
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14ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 06/05/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
PAUTA
LEITURA
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 29/04/2025;
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 059/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 060/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 061/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada, dispõe sobre a 
instalação de avisos sonoros nas passarelas de acesso à praia localizadas na região do boqueirão, no 
Município de Ilha Comprida, para auxiliar a orientação de pessoas com deficiência visual e dá outras 
providências.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 039/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requeiro, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de 
Marques Cardona, a fim de que avalie a possibilidade de conceder o prazo de seis meses para o 
desligamento de servidores públicos aposentados que ainda se encontram em exercícios de suas 
funções.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 06/05/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
REQUERIMENTO Nº 040/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requeiro, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de 
Marques Cardona, a fim de que encaminhe informações sobre a fonoaudiologia do Município 
de Ilha Comprida.
REQUERIMENTO Nº 044/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requeiro, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de 
Marques Cardona, a fim de que encaminhe informações sobre remoção de veículos 
abandonados.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 096/2025: De autoria da Vereadora Edina Barbosa Colaço, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, a realização de manutenção de 
iluminação pública da Rua Nereu Ramos, no Balneário São Martinho.
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 015/2025: De agradecimento, assinada por todos os Vereadores, aos servidores 
públicos municipais que, após décadas de dedicação, foram desligados da Prefeitura Municipal 
de Ilha Comprida em virtude de aposentadoria.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 06/05/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
TRIBUNA LIVRE
1. Márcia Padilha Izidoro Romano
2. Miguel da Silva Tallada
3. Mozart Roberto Silvestre
4. Oeder Kuznier de Ramos
5. Edina Barbosa Colaço
6. Emerson Gryllo Rodrigues
7. Ivan Heleno da Silva
8. José Roberto Venâncio de Souza
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
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PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 13 de Maio de 2025.

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