| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2025-05-13 |
| native_id | 424 |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/05/2025 - 18:00; Encerramento: 13/05/2025 -18:05. Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES /AVANTE; Primeiro-Secretário: MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segundo-Secretário: EMERSON GRYLLO RODRIGUES/ PODEMOS. Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / A V ANTE; EMERSON GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO / PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES/ AVANTE; MOZART ROBERTO SILVESTRE/ PODEMOS; Ao décimo terceiro dia do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar Pires, foi realizada a Décima Quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores, sendo constatada a ausência do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, havendo quórum, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início a Sessão o Senhor Presidente proferiu as Seguintes palavras: " quero pedir desculpas para vocês que estão no Plenário, vocês que estão acompanhando em casa, mas hoje aconteceu um fato anormal, teve um Vereador aqui desta Casa que foi ameaçado e esta Casa e esta Presidência não vão admitir isso", em seguida o Senhor Presidente encerrou a Sessão por estar acompanhado o Vereador até a delegacia, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai dev\i~dam/ 1 ente assinada pelosJMembros da Mesa~ Diretora. ~ ,. Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística \
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 13/05/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 PAUTA LEITURA ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 06/05/2025; EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 062/2025: Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder o repasse de pagamento adicional por desempenho, destinado aos profissionais da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS - vinculadas ao ESF, conforme Portaria GM/MS nº 960/2023 do Ministério de Saúde do Governo Federal, e dá outras providências. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 063/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro de Pedrinhas, neste município, como “Praça Jayme Lisboa”, e dá outras providências. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 045/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que preste informações acerca do barco escolar que faz a rota de Pedrinhas ao Boqueirão Sul. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 13/05/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 REQUERIMENTO Nº 046/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, requer, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que informe a essa Casa de Leis, sobre a possibilidade de prestar esclarecimentos acerca da renovação do contrato com a Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa), no que tange aos atletas de Paracanoagem, especialmente considerando que o referido serviço está sem professor desde dezembro de 2024. REQUERIMENTO Nº 047/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, requer, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que esta Casa de Leis seja devidamente informada sobre as datas, horários e providências para realização dos eventos Ilha Blues e Ilha Julina neste ano. REQUERIMENTO Nº 048/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano e Oeder Kuznier de Ramos, requerem, a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando a apuração de possíveis irregularidades na execução orçamentária, financeira e contratual da Secretaria Municipal de Obras e Serviços (SMOS) de Ilha Comprida, relativas ao exercício de 2025. REQUERIMENTO Nº 050/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, requer, que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para que esta preste esclarecimentos sobre intervenções e manutenções na rede água e esgoto, especificamente, no Balneário Claudia Mara, e se há um cronograma de recuperação das vias onde tais operações foram realizadas. REQUERIMENTO Nº 051/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, após a aprovação pelo Plenário, o envio de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, com o objetivo de solicitar esclarecimentos acerca da ausência de dados no Portal da Transparência sobre os pagamentos referentes aos aluguéis do prédio que abriga o Paço Municipal. REQUERIMENTO Nº 052/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que responda, esta Casa Leis, questionamentos quanto à Licitação nº 042/2023 e que seja enviado cópia da medição (devidamente aprovada) dos serviços executados pela empresa EPCCO ENGª. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 13/05/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 REQUERIMENTO Nº 053/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que informe se há previsão e, em caso positivo, quando será realizada a instalação de banheiro público no Cemitério dos Índios, localizado neste município. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 097/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a manutenção da esquina da Rua Batatais com Avenida Candapuí Norte. INDICAÇÃO Nº 098/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que realize a correção da sinalização na Rotatória localizada na Avenida Candapui Norte e Sul, Alameda Júlio de Almeida e Avenida Copacabana. INDICAÇÃO Nº 099/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente com Urgência, para que seja realizado serviço de manutenção nas pinturas das lombadas da estrada de Pedrinhas, neste município. INDICAÇÃO Nº 100/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a extensão da rede de energia elétrica, com a instalação de luminárias, na Rua Sergipe, Balneário Adriana, no trecho compreendido entre a Avenida São Paulo e o final da rua. INDICAÇÃO Nº 101/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente com urgência, para que seja realizado serviço de manutenção, como nivelamento e cascalhamento na Rua Casa Verde, no Balneário Leão de Iguape, neste município. INDICAÇÃO Nº 102/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para que seja feito o serviço de cata treco na Rua Netuno, no Balneário Mar e Sol. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 13/05/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 INDICAÇÃO Nº 103/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal no que se refere à contratação de Guarda Vidas Temporários durante o período do ano todo. INDICAÇÃO Nº 104/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal no que se refere à possibilidade da utilização de material Intertravado na Avenida da Ponta da Praia. INDICAÇÃO Nº 105/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente com urgência, realizando serviço de manutenção na iluminação pública no retorno da Candapuí, em frente à empresa SOAÇO, localizado entre o Balneário Icaraí de Iguape e o Balneário Carolina, neste município. INDICAÇÃO Nº 106/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência serviço de roçagem e limpeza na Rua Humberto Paladini, Balneário Britânia lado sul da Avenida Candapuí. INDICAÇÃO Nº 107/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a manutenção das Luminárias Públicas localizadas nas ilhas existentes entre Avenida Beira Mar e Avenida São Paulo. INDICAÇÃO Nº 108/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a manutenção das Luminárias da Ciclovia localizadas na Avenida São Paulo, Balneário Adriana. INDICAÇÃO Nº 109/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência a manutenção geral, serviços de limpeza e zeladoria no Balneário Di Franco. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 13/05/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 MOÇÕES ----------- EXPEDIENTE DE DIVERSOS ----------- TRIBUNA LIVRE 1. Miguel da Silva Tallada 2. Mozart Roberto Silvestre 3. Oeder Kuznier de Ramos 4. Edina Barbosa Colaço 5. Emerson Gryllo Rodrigues 6. Ivan Heleno da Silva 7. José Roberto Venâncio de Souza 8. Márcia Padilha Izidoro Romano EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 059/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 060/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 13/05/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 PROJETO DE LEI Nº 062/2025: Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a conceder o repasse de pagamento adicional por desempenho, destinado aos profissionais da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS - vinculadas ao ESF, conforme Portaria GM/MS nº 960/2023 do Ministério de Saúde do Governo Federal, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 047/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, dispõe sobre a proibição da colagem e afixação de cartazes e qualquer tipo de propaganda em postes de iluminação e outros equipamentos públicos no Município de Ilha Comprida, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 050/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, dispõe sobre a alteração da redação dos anexos II e VII da Lei nº1983 de Ilha Comprida e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 051/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, altera o §5º do artigo 2º da Lei nº 2176, de 03 de junho de 2024, e acrescenta o artigo 3º-A, dispondo sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de práticas esportivas de Ilha Comprida, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 053/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e professor de creche no Município de Ilha Comprida e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 054/2025: De autoria do Vereador Mozart Robert Silvestre, denomina logradouro público que especifica e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 061/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada, dispõe sobre a instalação de avisos sonoros nas passarelas de acesso à praia localizadas na região do boqueirão, no Município de Ilha Comprida, para auxiliar a orientação de pessoas com deficiência visual e dá outras providências. PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 20 de Maio de 2025.