| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-05-27 |
| native_id | 426 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 27/05/2025 - 18:00; Encerramento: 27/05/2025 -21:00. Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES /AVANTE; Primeiro-Secretário: MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL; Segunda-Secretária: EMERSON GRYLLO RODRIGUES/ PODEMOS. Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO /AVANTE; EMERSON GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO / PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL; MILTON CESAR PIRES / A V ANTE; MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS / AVANTE; Ao vigésimo sétimo dia do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar Pires, foi realizada a Décima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação, encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 063/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro de Pedrinhas, neste município, como "Praça Jayme Lisboa", e dá outras providências; - o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 063/2025 para ser pelas Comissões Permanentes; em seguida pediu ao Primeiro ~ r J 17ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 96 ·"· .. (.>: .. ::,; ' Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística Secretário que fizesse a leitura do mesmo: REQUERIMENTO Nº 045/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que preste informações acerca do barco escolar que faz a rota de Pedrinhas ao Boqueirão Sul; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 052/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que responda, esta Casa Leis, questionamentos quanto à Licitação nº 042/2023 e que seja enviado cópia da medição ( devidamente aprovada) dos serviços executados pela empresa EPCCO ENG\ - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 053/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que informe se há previsão e, em caso positivo, quando será realizada a instalação de banheiro público no Cemitério dos Índios, localizado neste município; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 054/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ~ ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela '"' Osório de Marques Cardona, que envie, a esta Casa, cópia integral dos documentos relacionados ao Contrato nº 00 l /2022, originado no Processo nº 126/2021 e Pregão Presencial nº 39/2021, celebrado com o Fornecedor nº 9683 - Alta Transportes e Serviços L TDA; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo rejeitado por 17ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 97 .v. < ~. :. ( i,f~~;:~\:,, j~k11tJf :,, ... t:~;<•~. Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística cinco votos contrários e três votos favoráveis; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 055/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, requer, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de prestar esclarecimentos acerca da renovação do contrato com a Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa), especialmente considerando que o referido serviço da Escola Náutica (alunos sem deficiência) se encontra sem professor desde dezembro de 2024; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 056/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, requer, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que esta Casa de Leis seja devidamente informada sobre as datas, horários e providências para realização dos eventos Ilha Blues e Ilha Julina neste ano; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 057 /2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, informações sobre a distribuição de pães para a Unidade de Pronto de Atendimento; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo rejeitado por cinco votos contrários e três votos favoráveis; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 058/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe, esta Casa de Leis, informações sobre o coveiro para o cemitério municipal; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 059/2025: De autoria do 17ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 98 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística Vereador Miguel da Silva Tallada, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o Doutor e Soberano Plenário, para que se aprovador for, oficie-se ao Diretor Presidente da SABESP e ao responsável local para que preste informações atualizadas sobre o andamento das obras de implantação da rede de abastecimento de água no bairro Boqueirão Sul e áreas adjacentes; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de Souza apresentando requerimento verbal para que Senhor Vice-Prefeito Rogério Lopes Revitti fizesse o uso da tribuna, antes da tribuna livre dos Vereadores ; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 060/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, apresenta, na forma regimental, Justificativa de Ausência do Plenário na 15ª Sessão Ordinária; - o Senhor Presidente colocou em discussão c posteriormente colocou em votação, informou que o quórum para rejeição é de dois terços, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires sendo o mesmo aprovado por nove votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Indicações: INDICAÇÃO Nº 097/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a manutenção da esquina da Rua Batatais com Avenida Candapuí Norte~, INDICAÇÃO Nº 098/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica ~ nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que realize a correção da sinalização na Rotatória localizada na Avenida Candapuí Norte e Sul, Alameda Júlio de Almeida e Avenida Copacabana; INDICAÇÃO Nº 100/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a extensão da rede de energia elétrica, com a instalação de luminárias, na Rua Sergipe, Balneário Adriana, no trecho 17ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 99 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística compreendido entre a Avenida São Paulo e o final da rua; INDICAÇÃO Nº 102/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para que seja feito o serviço de cata treco na Rua Netuno, no Balneário Mar e Sol; INDICAÇÃO Nº 103/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal no que se refere à contratação de Guarda Vidas Temporários durante o período do ano todo; INDICAÇÃO Nº 104/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal no que se refere à possibilidade da utilização de material intertravado no trajeto, com início no Araçá sentido à Ponta da Praia; INDICAÇÃO Nº 106/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência serviço de roçagem e limpeza na Rua Humberto Paladini, Balneário Britânia lado sul da Avenida Candapuí; INDICAÇÃO Nº 107 /2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a manutenção das Luminárias Públicas localizadas nas ilhas existentes entre Avenida Beira Mar e Avenida São Paulo; INDICAÇÃO Nº 108/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a manutenção das Luminárias da Ciclovia localizadas na Avenida São Paulo, Balneário Adriana; INDICAÇÃO Nº 109/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência a manutenção geral, serviços de limpeza e zeladoria no Balneário Di Franco; INDICAÇÃO Nº 110/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência os serviços de cascalhamento e poda de mato na rua Um no Balneário Sulmar, e também, que seja realiza limpeza da vegetação na lagoa, que se encontra nas proximidades, do citado local- referência Esquina Imobiliária Yamaguchi; INDICAÇÃO Nº 111/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. 17ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 100 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente com urgência, para que seja realizado serviço de manutenção nas pinturas das lombadas da estrada de Pedrinhas, neste município; INDICAÇÃO Nº 112/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestão junto ao departamento competente com urgência, para que seja realizado serviço de manutenção, como nivelamento na Rua Casa Verde, no Balneário Leão de Iguape, neste município; INDICAÇÃO Nº 113/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente com urgência, realizando serviço de manutenção na iluminação pública no retorno da Candapuí, em frente à empresa SOAÇO, localizado entre o Balneário Icaraí de Iguape e o Balneário Carolina, neste município; INDICAÇÃO Nº 114/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado o serviço de patrolagem na Alameda Carlos A. S. de Carvalho, no Balneário Ponta da Praia; INDICAÇÃO Nº 115/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado o serviço de roçada na região do Balneário Vila Nova; INDICAÇÃO Nº 116/202S: De autoria do Vereador Emerson Gry llo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado a troca de 04 luminárias na Rua Tamoto Matuoka, na altura do número 360, no Balneário Xandú; INDICAÇÃO Nº 117/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à Secretaria competente a realização imediata manutenção viária em toda a extensão da Rua Sandra, no Balneário Mar Azul; INDICAÇÃO Nº 118/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nas formalidades regimentais, à L 17ª. Sessão Ordinária da lª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 101 ,v, .; ;>:-:a ( ,_.,..✓'J-:.. ... '--::r:-;..,;,; ;~f~:1; !~C::."::f:W-'i?.) ~< Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência a manutenção geral, limpeza e zeladoria na Rua Cannes 465 no Balneário Monte Carlo; - finalizada a leitura das Indicações, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo, conforme solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das MOÇÕES: MOÇÃO Nº O 17 /2025: De congratulações, de autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, aos alunos residentes em Ilha Comprida, matriculados na ETEC Engenheiro Agrônomo Narciso de Medeiros; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre sendo a mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: MOÇÃO Nº O 18/2025: De congratulações, de autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, à Faculdade de Medicina de Santo Amaro - UNISA, aos seus estudantes e à Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Comprida; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre sendo a mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida foi concedido o uso da palavra ao Senhor Rogério Lopes Revitti, Vice-Prefeito; em seguida o Senhor Presidente pediu ao ~ Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os Vereadores: Miguel da Silva Tallada; Mozart Roberto Silvestre; Oeder Kuznier de Ramos, com aparte ( concedido ao Vereador José Roberto Venâncio de Souza; Edina Barbosa Colaço; Emerson Gryllo Rodrigues; Ivan Heleno da Silva; José Roberto J _ Venâncio de Souza; Milton Cesar Pires, com aparte concedido ao Vereador José Roberto Venâncio de Souza; encerradas as manifestações o Senhor Presidente determinou o intervalo regimental de 1 O minutos, pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de Souza, apresentando Requerimento 17ª. Sessão Ordinária da lª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 102 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística Verbal para que fosse suspenso o intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 064/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 64/2025; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 065/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 65/2025; em seguida o Senhor proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia três de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora. L 17ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 103 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística 1 / ! ar Pires Presidente 1 o Rodrigues etário 17ª. Sessão Ordinária da lª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 104
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 27/05/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 PAUTA LEITURA ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 20/05/2025; EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO ----------- EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 063/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro de Pedrinhas, neste município, como “Praça Jayme Lisboa”, e dá outras providências. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 045/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que preste informações acerca do barco escolar que faz a rota de Pedrinhas ao Boqueirão Sul. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 27/05/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 REQUERIMENTO Nº 052/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que responda, esta Casa Leis, questionamentos quanto à Licitação nº 042/2023 e que seja enviado cópia da medição (devidamente aprovada) dos serviços executados pela empresa EPCCO ENGª. REQUERIMENTO Nº 053/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que informe se há previsão e, em caso positivo, quando será realizada a instalação de banheiro público no Cemitério dos Índios, localizado neste município. REQUERIMENTO Nº 054/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que envie, a esta Casa, cópia integral dos documentos relacionados ao Contrato nº 001/2022, originado no Processo nº 126/2021 e Pregão Presencial nº 39/2021, celebrado com o Fornecedor nº 9683 - Alta Transportes e Serviços LTDA. REQUERIMENTO Nº 055/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, requer, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de prestar esclarecimentos acerca da renovação do contrato com a Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa), especialmente considerando que o referido serviço da Escola Náutica (alunos sem deficiência) se encontra sem professor desde dezembro de 2024. REQUERIMENTO Nº 056/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, requer, nas formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que esta Casa de Leis seja devidamente informada sobre as datas, horários e providências para realização dos eventos Ilha Blues e Ilha Julina neste ano. REQUERIMENTO Nº 057/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, informações sobre a distribuição de pães para a Unidade de Pronto de Atendimento. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 27/05/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 REQUERIMENTO Nº 058/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe, esta Casa de Leis, informações sobre o coveiro para o cemitério municipal. REQUERIMENTO Nº 059/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o Doutor e Soberano Plenário, para que se aprovador for, oficie-se ao Diretor Presidente da SABESP e ao responsável local para que preste informações atualizadas sobre o andamento das obras de implantação da rede de abastecimento de água no bairro Boqueirão Sul e áreas adjacentes. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 097/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a manutenção da esquina da Rua Batatais com Avenida Candapuí Norte. INDICAÇÃO Nº 098/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que realize a correção da sinalização na Rotatória localizada na Avenida Candapuí Norte e Sul, Alameda Júlio de Almeida e Avenida Copacabana. INDICAÇÃO Nº 100/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a extensão da rede de energia elétrica, com a instalação de luminárias, na Rua Sergipe, Balneário Adriana, no trecho compreendido entre a Avenida São Paulo e o final da rua. INDICAÇÃO Nº 102/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para que seja feito o serviço de cata treco na Rua Netuno, no Balneário Mar e Sol. INDICAÇÃO Nº 103/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal no que se refere à contratação de Guarda Vidas Temporários durante o período do ano todo. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 27/05/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 INDICAÇÃO Nº 104/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal no que se refere à possibilidade da utilização de material intertravado no trajeto, com início no Araçá sentido à Ponta da Praia. INDICAÇÃO Nº 106/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência serviço de roçagem e limpeza na Rua Humberto Paladini, Balneário Britânia lado sul da Avenida Candapuí. INDICAÇÃO Nº 107/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a manutenção das Luminárias Públicas localizadas nas ilhas existentes entre Avenida Beira Mar e Avenida São Paulo. INDICAÇÃO Nº 108/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a manutenção das Luminárias da Ciclovia localizadas na Avenida São Paulo, Balneário Adriana. INDICAÇÃO Nº 109/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência a manutenção geral, serviços de limpeza e zeladoria no Balneário Di Franco. INDICAÇÃO Nº 110/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência os serviços de cascalhamento e poda de mato na rua Um no Balneário Sulmar, e também, que seja realiza limpeza da vegetação na lagoa, que se encontra nas proximidades, do citado local- referência Esquina Imobiliária Yamaguchi. INDICAÇÃO Nº 111/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente com urgência, para que seja realizado serviço de manutenção nas pinturas das lombadas da estrada de Pedrinhas, neste município. INDICAÇÃO Nº 112/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestão junto ao departamento competente com urgência, para que seja realizado serviço de manutenção, como nivelamento na Rua Casa Verde, no Balneário Leão de Iguape, neste município. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 27/05/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 INDICAÇÃO Nº 113/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente com urgência, realizando serviço de manutenção na iluminação pública no retorno da Candapuí, em frente à empresa SOAÇO, localizado entre o Balneário Icaraí de Iguape e o Balneário Carolina, neste município. INDICAÇÃO Nº 114/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado o serviço de patrolagem na Alameda Carlos A. S. de Carvalho, no Balneário Ponta da Praia. INDICAÇÃO Nº 115/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado o serviço de roçada na região do Balneário Vila Nova. INDICAÇÃO Nº 116/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado a troca de 04 luminárias na Rua Tamoto Matuoka, na altura do número 360, no Balneário Xandú. INDICAÇÃO Nº 117/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à Secretaria competente a realização imediata manutenção viária em toda a extensão da Rua Sandra, no Balneário Mar Azul. INDICAÇÃO Nº 118/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência a manutenção geral, limpeza e zeladoria na Rua Cannes 465 no Balneário Monte Carlo. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 27/05/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 MOÇÕES MOÇÃO Nº 017/2025: De congratulações, de autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, aos alunos residentes em Ilha Comprida, matriculados na ETEC Engenheiro Agrônomo Narciso de Medeiros. MOÇÃO Nº 018/2025: De congratulações, de autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, à Faculdade de Medicina de Santo Amaro - UNISA, aos seus estudantes e à Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Comprida. EXPEDIENTE DE DIVERSOS ----------- TRIBUNA LIVRE 1. Miguel da Silva Tallada 2. Mozart Roberto Silvestre 3. Oeder Kuznier de Ramos 4. Edina Barbosa Colaço 5. Emerson Gryllo Rodrigues 6. Ivan Heleno da Silva 7. José Roberto Venâncio de Souza 8. Márcia Padilha Izidoro Romano CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 27/05/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 064/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 065/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 03 de Junho de 2025.