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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2025-05-27
native_id426

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 27/05/2025 - 18:00; 
Encerramento: 27/05/2025 -21:00. 
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES /AVANTE; Primeiro-Secretário: 
MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL; Segunda-Secretária: EMERSON GRYLLO 
RODRIGUES/ PODEMOS. 
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO /AVANTE; EMERSON 
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ 
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO 
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL; MILTON CESAR PIRES / A V ANTE; 
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS / 
AVANTE; 
Ao vigésimo sétimo dia do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida 
Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton 
Cesar Pires, foi realizada a Décima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira 
Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores 
Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Presidente 
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos 
trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da 
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona 
Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua apreciação, 
em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação, encerrou a 
discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por oito votos 
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao 
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER 
LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 063/2025: De autoria do Vereador 
Milton Cesar Pires, dispõe sobre a denominação de logradouro público no 
Bairro de Pedrinhas, neste município, como "Praça Jayme Lisboa", e dá outras 
providências; - o Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 063/2025 
para ser pelas Comissões Permanentes; em seguida pediu ao Primeiro 
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17ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
Secretário que fizesse a leitura do mesmo: REQUERIMENTO Nº 045/2025: 
De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades 
regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, 
Maristela Osório de Marques Cardona, para que preste informações acerca do 
barco escolar que faz a rota de Pedrinhas ao Boqueirão Sul; - o Senhor 
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo 
o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em 
seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: 
REQUERIMENTO Nº 052/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, 
requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário 
para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, para que 
responda, esta Casa Leis, questionamentos quanto à Licitação nº 042/2023 e 
que seja enviado cópia da medição ( devidamente aprovada) dos serviços 
executados pela empresa EPCCO ENG\ - o Senhor Presidente colocou em 
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por 
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro 
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 053/2025: De 
autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, 
ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela 
Osório de Marques Cardona, que informe se há previsão e, em caso positivo, 
quando será realizada a instalação de banheiro público no Cemitério dos 
Índios, localizado neste município; - o Senhor Presidente colocou em 
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por 
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro 
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 054/2025: De 
autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ~ 
ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela '"' 
Osório de Marques Cardona, que envie, a esta Casa, cópia integral dos 
documentos relacionados ao Contrato nº 00 l /2022, originado no Processo nº 
126/2021 e Pregão Presencial nº 39/2021, celebrado com o Fornecedor nº 9683 
- Alta Transportes e Serviços L TDA; - o Senhor Presidente colocou em 
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo rejeitado por 
17ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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j~k11tJf :,, ... t:~;<•~. Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
cinco votos contrários e três votos favoráveis; em seguida pediu ao Primeiro 
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 055/2025: De 
autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, requer, nas formalidades 
regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela 
Osório de Marques Cardona, para que informe a esta Casa de Leis sobre a 
possibilidade de prestar esclarecimentos acerca da renovação do contrato com 
a Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa), especialmente considerando 
que o referido serviço da Escola Náutica (alunos sem deficiência) se encontra 
sem professor desde dezembro de 2024; - o Senhor Presidente colocou em 
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por 
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro 
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 056/2025: De 
autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, requer, nas formalidades 
regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela 
Osório de Marques Cardona, para que esta Casa de Leis seja devidamente 
informada sobre as datas, horários e providências para realização dos eventos 
Ilha Blues e Ilha Julina neste ano; - o Senhor Presidente colocou em discussão 
e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos 
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário 
que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 057 /2025: De autoria do 
Vereador José Roberto Venâncio de Souza, nas formalidades regimentais, 
ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à 
Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, 
informações sobre a distribuição de pães para a Unidade de Pronto de 
Atendimento; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente 
colocou em votação, sendo o mesmo rejeitado por cinco votos contrários e três 
votos favoráveis; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse 
com a leitura: REQUERIMENTO Nº 058/2025: De autoria do Vereador 
Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e 
soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques 
Cardona, que encaminhe, esta Casa de Leis, informações sobre o coveiro para 
o cemitério municipal; - o Senhor Presidente colocou em discussão e 
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos 
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário 
que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 059/2025: De autoria do 
17ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
Vereador Miguel da Silva Tallada, requer, nas formalidades regimentais, 
ouvindo o Doutor e Soberano Plenário, para que se aprovador for, oficie-se ao 
Diretor Presidente da SABESP e ao responsável local para que preste 
informações atualizadas sobre o andamento das obras de implantação da rede 
de abastecimento de água no bairro Boqueirão Sul e áreas adjacentes; - o 
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, 
sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; 
pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de Souza apresentando 
requerimento verbal para que Senhor Vice-Prefeito Rogério Lopes Revitti 
fizesse o uso da tribuna, antes da tribuna livre dos Vereadores ; - o Senhor 
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo 
o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em 
seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: 
REQUERIMENTO Nº 060/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de 
Ramos, apresenta, na forma regimental, Justificativa de Ausência do Plenário 
na 15ª Sessão Ordinária; - o Senhor Presidente colocou em discussão c 
posteriormente colocou em votação, informou que o quórum para rejeição é de 
dois terços, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, 
Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de 
Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno 
da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires sendo o mesmo 
aprovado por nove votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o 
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das 
Indicações: INDICAÇÃO Nº 097/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar 
Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência 
a manutenção da esquina da Rua Batatais com Avenida Candapuí Norte~, 
INDICAÇÃO Nº 098/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica ~ 
nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela 
Osório de Marques Cardona, para que realize a correção da sinalização na 
Rotatória localizada na Avenida Candapuí Norte e Sul, Alameda Júlio de 
Almeida e Avenida Copacabana; INDICAÇÃO Nº 100/2025: De autoria do 
Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques 
Cardona, que seja feita com urgência a extensão da rede de energia elétrica, 
com a instalação de luminárias, na Rua Sergipe, Balneário Adriana, no trecho 
17ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
compreendido entre a Avenida São Paulo e o final da rua; INDICAÇÃO Nº 
102/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, 
nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório 
de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos 
Competentes, para que seja feito o serviço de cata treco na Rua Netuno, no 
Balneário Mar e Sol; INDICAÇÃO Nº 103/2025: De autoria do Vereador Ivan 
Heleno da Silva, indica, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal no que 
se refere à contratação de Guarda Vidas Temporários durante o período do ano 
todo; INDICAÇÃO Nº 104/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da 
Silva, indica, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal no que se refere à 
possibilidade da utilização de material intertravado no trajeto, com início no 
Araçá sentido à Ponta da Praia; INDICAÇÃO Nº 106/2025: De autoria do 
Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques 
Cardona, que seja feita com urgência serviço de roçagem e limpeza na Rua 
Humberto Paladini, Balneário Britânia lado sul da Avenida Candapuí; 
INDICAÇÃO Nº 107 /2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, 
nas formalidades regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal 
Maristela Osório de Marques Cardona, que seja feita com urgência a 
manutenção das Luminárias Públicas localizadas nas ilhas existentes entre 
Avenida Beira Mar e Avenida São Paulo; INDICAÇÃO Nº 108/2025: De 
autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, 
à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques 
Cardona, que seja feita com urgência a manutenção das Luminárias da Ciclovia 
localizadas na Avenida São Paulo, Balneário Adriana; INDICAÇÃO Nº 
109/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques 
Cardona, que seja realizada com urgência a manutenção geral, serviços de 
limpeza e zeladoria no Balneário Di Franco; INDICAÇÃO Nº 110/2025: De 
autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, 
à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que 
seja realizada com urgência os serviços de cascalhamento e poda de mato na 
rua Um no Balneário Sulmar, e também, que seja realiza limpeza da vegetação 
na lagoa, que se encontra nas proximidades, do citado local- referência Esquina 
Imobiliária Yamaguchi; INDICAÇÃO Nº 111/2025: De autoria do Vereador 
Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. 
17ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça 
gestão junto ao Departamento Competente com urgência, para que seja 
realizado serviço de manutenção nas pinturas das lombadas da estrada de 
Pedrinhas, neste município; INDICAÇÃO Nº 112/2025: De autoria do 
Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades regimentais, à 
Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para 
que faça gestão junto ao departamento competente com urgência, para que seja 
realizado serviço de manutenção, como nivelamento na Rua Casa Verde, no 
Balneário Leão de Iguape, neste município; INDICAÇÃO Nº 113/2025: De 
autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas formalidades 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques 
Cardona, para que faça gestão junto ao Departamento Competente com 
urgência, realizando serviço de manutenção na iluminação pública no retorno 
da Candapuí, em frente à empresa SOAÇO, localizado entre o Balneário Icaraí 
de Iguape e o Balneário Carolina, neste município; INDICAÇÃO Nº 114/2025: 
De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques 
Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos 
departamentos competentes, a fim de que seja realizado o serviço de 
patrolagem na Alameda Carlos A. S. de Carvalho, no Balneário Ponta da Praia; 
INDICAÇÃO Nº 115/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo 
Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, 
Maristela Osório de Marques Cardona, que adote as providências necessárias, 
com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja 
realizado o serviço de roçada na região do Balneário Vila Nova; INDICAÇÃO 
Nº 116/202S: De autoria do Vereador Emerson Gry llo Rodrigues, indica, nos 
termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que 
adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos 
competentes, a fim de que seja realizado a troca de 04 luminárias na Rua 
Tamoto Matuoka, na altura do número 360, no Balneário Xandú; 
INDICAÇÃO Nº 117/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de 
Souza, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, 
Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à Secretaria 
competente a realização imediata manutenção viária em toda a extensão da Rua 
Sandra, no Balneário Mar Azul; INDICAÇÃO Nº 118/2025: De autoria do 
Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nas formalidades regimentais, à 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja 
realizada com urgência a manutenção geral, limpeza e zeladoria na Rua Cannes 
465 no Balneário Monte Carlo; - finalizada a leitura das Indicações, o Senhor 
Presidente determinou o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo, 
conforme solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura das MOÇÕES: MOÇÃO Nº O 17 /2025: De congratulações, de autoria 
do Vereador Ivan Heleno da Silva, aos alunos residentes em Ilha Comprida, 
matriculados na ETEC Engenheiro Agrônomo Narciso de Medeiros; - o 
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação 
nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela 
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, 
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha 
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart 
Roberto Silvestre sendo a mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum 
voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com 
a leitura: MOÇÃO Nº O 18/2025: De congratulações, de autoria do Vereador 
Ivan Heleno da Silva, à Faculdade de Medicina de Santo Amaro - UNISA, aos 
seus estudantes e à Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Comprida; - o 
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação 
nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela 
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, 
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha 
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart 
Roberto Silvestre sendo a mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum 
voto contrário; em seguida foi concedido o uso da palavra ao Senhor Rogério 
Lopes Revitti, Vice-Prefeito; em seguida o Senhor Presidente pediu ao ~ 
Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna 
Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o 
Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os Vereadores: Miguel da Silva 
Tallada; Mozart Roberto Silvestre; Oeder Kuznier de Ramos, com aparte ( 
concedido ao Vereador José Roberto Venâncio de Souza; Edina Barbosa 
Colaço; Emerson Gryllo Rodrigues; Ivan Heleno da Silva; José Roberto J _ 
Venâncio de Souza; Milton Cesar Pires, com aparte concedido ao Vereador 
José Roberto Venâncio de Souza; encerradas as manifestações o Senhor 
Presidente determinou o intervalo regimental de 1 O minutos, pediu pela ordem 
o Vereador José Roberto Venâncio de Souza, apresentando Requerimento 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
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Verbal para que fosse suspenso o intervalo regimental, ao que o Senhor 
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo 
aprovado por todos os Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente 
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA 
ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 064/2025: Autoriza a Chefe do 
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá 
outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente 
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, 
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os 
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier 
de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, 
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, 
sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 64/2025; em 
seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO 
DE LEI Nº 065/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a 
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o 
parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada 
a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria 
absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, 
Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de 
Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno 
da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis 
o Projeto de Lei nº 65/2025; em seguida o Senhor proferiu então as suas 
palavras finais, e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia três de junho 
de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, 
mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, 
discutida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da Mesa 
Diretora. 
L 
17ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
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17ª. Sessão Ordinária da lª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 27/05/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
PAUTA
LEITURA
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 20/05/2025;
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
-----------
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 063/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, dispõe sobre a 
denominação de logradouro público no Bairro de Pedrinhas, neste município, como “Praça 
Jayme Lisboa”, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 045/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de 
Marques Cardona, para que preste informações acerca do barco escolar que faz a rota de 
Pedrinhas ao Boqueirão Sul.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 27/05/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
REQUERIMENTO Nº 052/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de 
Marques Cardona, para que responda, esta Casa Leis, questionamentos quanto à Licitação nº 
042/2023 e que seja enviado cópia da medição (devidamente aprovada) dos serviços executados 
pela empresa EPCCO ENGª.
REQUERIMENTO Nº 053/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de 
Marques Cardona, que informe se há previsão e, em caso positivo, quando será realizada a 
instalação de banheiro público no Cemitério dos Índios, localizado neste município.
REQUERIMENTO Nº 054/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de 
Marques Cardona, que envie, a esta Casa, cópia integral dos documentos relacionados ao 
Contrato nº 001/2022, originado no Processo nº 126/2021 e Pregão Presencial nº 39/2021, 
celebrado com o Fornecedor nº 9683 - Alta Transportes e Serviços LTDA.
REQUERIMENTO Nº 055/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, requer, nas 
formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela 
Osório de Marques Cardona, para que informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de 
prestar esclarecimentos acerca da renovação do contrato com a Confederação Brasileira de 
Canoagem (CBCa), especialmente considerando que o referido serviço da Escola Náutica (alunos 
sem deficiência) se encontra sem professor desde dezembro de 2024.
REQUERIMENTO Nº 056/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, requer, nas 
formalidades regimentais, para que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela 
Osório de Marques Cardona, para que esta Casa de Leis seja devidamente informada sobre as 
datas, horários e providências para realização dos eventos Ilha Blues e Ilha Julina neste ano.
REQUERIMENTO Nº 057/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, informações 
sobre a distribuição de pães para a Unidade de Pronto de Atendimento.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 27/05/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
REQUERIMENTO Nº 058/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de 
Marques Cardona, que encaminhe, esta Casa de Leis, informações sobre o coveiro para o 
cemitério municipal.
REQUERIMENTO Nº 059/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada, requer, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o Doutor e Soberano Plenário, para que se aprovador for, 
oficie-se ao Diretor Presidente da SABESP e ao responsável local para que preste informações 
atualizadas sobre o andamento das obras de implantação da rede de abastecimento de água no 
bairro Boqueirão Sul e áreas adjacentes.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 097/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, 
que seja feita com urgência a manutenção da esquina da Rua Batatais com Avenida Candapuí 
Norte.
INDICAÇÃO Nº 098/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que 
realize a correção da sinalização na Rotatória localizada na Avenida Candapuí Norte e Sul, 
Alameda Júlio de Almeida e Avenida Copacabana.
INDICAÇÃO Nº 100/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, 
que seja feita com urgência a extensão da rede de energia elétrica, com a instalação de 
luminárias, na Rua Sergipe, Balneário Adriana, no trecho compreendido entre a Avenida São 
Paulo e o final da rua.
INDICAÇÃO Nº 102/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas 
formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, 
para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para que seja feito o serviço de 
cata treco na Rua Netuno, no Balneário Mar e Sol.
INDICAÇÃO Nº 103/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal no que se refere à contratação de Guarda Vidas Temporários durante 
o período do ano todo.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 27/05/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
INDICAÇÃO Nº 104/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal no que se refere à possibilidade da utilização de material intertravado 
no trajeto, com início no Araçá sentido à Ponta da Praia.
INDICAÇÃO Nº 106/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, 
que seja feita com urgência serviço de roçagem e limpeza na Rua Humberto Paladini, Balneário 
Britânia lado sul da Avenida Candapuí.
INDICAÇÃO Nº 107/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, 
que seja feita com urgência a manutenção das Luminárias Públicas localizadas nas ilhas 
existentes entre Avenida Beira Mar e Avenida São Paulo.
INDICAÇÃO Nº 108/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, 
que seja feita com urgência a manutenção das Luminárias da Ciclovia localizadas na Avenida 
São Paulo, Balneário Adriana.
INDICAÇÃO Nº 109/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja 
realizada com urgência a manutenção geral, serviços de limpeza e zeladoria no Balneário Di 
Franco.
INDICAÇÃO Nº 110/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja 
realizada com urgência os serviços de cascalhamento e poda de mato na rua Um no Balneário 
Sulmar, e também, que seja realiza limpeza da vegetação na lagoa, que se encontra nas 
proximidades, do citado local- referência Esquina Imobiliária Yamaguchi.
INDICAÇÃO Nº 111/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas 
formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, 
para que faça gestão junto ao Departamento Competente com urgência, para que seja realizado 
serviço de manutenção nas pinturas das lombadas da estrada de Pedrinhas, neste município.
INDICAÇÃO Nº 112/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas 
formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, 
para que faça gestão junto ao departamento competente com urgência, para que seja realizado 
serviço de manutenção, como nivelamento na Rua Casa Verde, no Balneário Leão de Iguape, 
neste município.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 27/05/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
INDICAÇÃO Nº 113/2025: De autoria do Vereador Oeder Kuznier de Ramos, indica, nas 
formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, 
para que faça gestão junto ao Departamento Competente com urgência, realizando serviço de 
manutenção na iluminação pública no retorno da Candapuí, em frente à empresa SOAÇO, 
localizado entre o Balneário Icaraí de Iguape e o Balneário Carolina, neste município.
INDICAÇÃO Nº 114/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que adote 
as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que 
seja realizado o serviço de patrolagem na Alameda Carlos A. S. de Carvalho, no Balneário Ponta 
da Praia.
INDICAÇÃO Nº 115/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que adote 
as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que 
seja realizado o serviço de roçada na região do Balneário Vila Nova.
INDICAÇÃO Nº 116/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado a 
troca de 04 luminárias na Rua Tamoto Matuoka, na altura do número 360, no Balneário Xandú.
INDICAÇÃO Nº 117/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, indica, nas 
formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques 
Cardona, que determine à Secretaria competente a realização imediata manutenção viária em 
toda a extensão da Rua Sandra, no Balneário Mar Azul.
INDICAÇÃO Nº 118/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nas 
formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, 
que seja realizada com urgência a manutenção geral, limpeza e zeladoria na Rua Cannes 465 no 
Balneário Monte Carlo.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 27/05/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 017/2025: De congratulações, de autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, aos 
alunos residentes em Ilha Comprida, matriculados na ETEC Engenheiro Agrônomo Narciso de 
Medeiros.
MOÇÃO Nº 018/2025: De congratulações, de autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, à 
Faculdade de Medicina de Santo Amaro - UNISA, aos seus estudantes e à Secretaria Municipal 
de Saúde de Ilha Comprida.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS
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TRIBUNA LIVRE
1. Miguel da Silva Tallada
2. Mozart Roberto Silvestre
3. Oeder Kuznier de Ramos
4. Edina Barbosa Colaço
5. Emerson Gryllo Rodrigues
6. Ivan Heleno da Silva
7. José Roberto Venâncio de Souza
8. Márcia Padilha Izidoro Romano
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 27/05/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 064/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 065/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 03 de Junho de 2025.

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