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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2025-06-03
native_id427

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 03/06/2025 - 18:00; 
Encerramento: 03/06/2025 -20:00. 
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES /AVANTE; Primeiro-Secretário: 
MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL; Segunda-Secretária: EMERSON GRYLLO 
RODRIGUES/ PODEMOS. 
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO /AVANTE; EMERSON 
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ 
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO 
I PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL; MILTON CESAR PIRES/ AVANTE; 
OEDER KUZNIER DE RAMOS /AVANTE; 
Ao terceiro dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito 
horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira 
Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar 
Pires, foi realizada a Décima Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão 
Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores, 
sendo constatada a ausência do Vereador Mozart Roberto Silvestre, havendo 
quórum o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a 
Sessão; dando início aos trabalhos, informou que uma vez que todos os 
Vereadores receberam cópia da Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da ()\l 
Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura, dispensaria a leitura da - 't 
mesma e passaria para a sua apreciação, em seguida colocou-a em discussão, 
não havendo manifestação, encerrou a discussão e colocou-a em votação, 
sendo a mesma aprovada por sete votos favoráveis e nenhum voto contrári ; 
em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse 
leitura do EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 
066/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 
067 /2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de 
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - o Senhor Presidente 
18ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
encaminhou os Projetos de Lei nº 066 e 06712025 para serem apreciados na 
Ordem do dia, uma vez que já possuem parecer das Comissões e encontram-se 
em caráter de urgência; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 061/2025: De autoria da 
Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, requer, nas formalidades 
regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, 
Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe, a esta Casa de Leis, 
informações sobre a concessão do benefício financeiro aos estudantes do 
Município de Ilha Comprida que frequentam cursos de ensino superior na 
modalidade presencial em instituições de ensino localizadas fora do município; 
- o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em 
votação, sendo o mesmo aprovado por sete votos favoráveis e nenhum voto 
contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a 
leitura: REQUERIMENTO Nº 063/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar 
Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano 
Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja 
estudada a viabilidade de liberar o espaço público localizado ao lado do 
laboratório, no Boqueirão Sul, onde anteriormente funcionava a horta 
comunitária, a fim de possibilitar sua reativação; -o Senhor Presidente colocou 
em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado 
por sete votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor 
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Indicações: 
INDICAÇÃO Nº 119/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo 
Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, 
Maristela Cardona, que adote as providências, com urgência, junto aos 
departamentos competentes, a fim de que seja realizado a troca de luminárias 
na Rua das Grutas, na altura do número 41, no Balneário Samburá · 
INDICAÇÃO Nº 120/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryll 
Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, 
Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto 
aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado a troca de 
luminárias na Rua Barretos, na altura do número 145, no Balneário Ubatuba; 
INDICAÇÃO Nº 121/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo 
Rodrigues, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita 
18ª. Sessão Ordinária da 1 ª· Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com 
urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado a 
operação tapa-buraco na esquina da Rua Rio de Janeiro com a Avenida Beira 
Mar, no Balneário Adriana; INDICAÇÃO Nº 122/2025: De autoria do 
Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nas formalidades regimentais, à 
Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que 
seja realizado os serviços de roçada e limpeza de vala na Rua Dez, localizada 
no Balneário City Mar; INDICAÇÃO Nº 123/2025: De autoria da Vereadora 
Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Chefe 
do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça 
gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja 
feito o serviço de tapa buraco e patrolagem por toda a extensão da Alameda 
das Violetas, no Balneário Yemar; INDICAÇÃO Nº 124/2025: De autoria do 
Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. 
Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja 
verificada a possibilidade, por meio do setor competente da Prefeitura 
Municipal, da realização de instalação de tubulação para o escoamento de 
águas pluviais da Rua 11 em direção à praia, situada no Boqueirão Sul - 
Cananéia Park; INDICAÇÃO Nº 125/2025: De autoria do Vereador Milton 
Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita 
Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja verificada a 
possibilidade, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, 
manutenção nas luminárias públicas do Boqueirão Sul; INDICAÇÃO Nº 
126/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada, indica, nas 
formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório 
de Marques Cardona, que seja verificada a possibilidade, por meio do setor 
competente da Prefeitura Municipal, da realização de serviço de patrolagem 
nas vias do Balneário Y emar; - finalizada a leitura das Indicações, o Senho 
Presidente determinou o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo, 
conforme solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura das MOÇÕES: MOÇÃO Nº 015/2025: De agradecimento, assinada por 
todos os Vereadores, aos servidores públicos municipais que, após décadas de / 
dedicação, foram desligados da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida em 
virtude de aposentadoria; - o Senhor Presidente colocou em discussão e 
posteriormente colocou em votação nominal, informou que o quórum é de 
18ª. Sessão O rd i ná ri a da 1 ª· Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo 
Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto 
Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, 
Ivan Heleno da Silva e Milton Cesar Pires sendo a mesma aprovada por oito 
votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro 
Secretário que continuasse com a leitura: MOÇÃO Nº 019/2025: De apelo, de 
autoria dos Vereadores, à permanência do Tenente Coronel Marcos Botaro 
Xavier no comando do 14° Batalhão de Polícia Militar do Interior, 
reconhecendo a relevância de sua liderança para a continuidade das ações de 
segurança pública e para o fortalecimento da cooperação entre a Polícia Militar 
e a sociedade civil; - o Senhor Presidente colocou em discussão e 
posteriormente colocou em votação nominal, informou que o quórum é de 
maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo 
Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto 
Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, 
Ivan Heleno da Silva e Milton Cesar Pires sendo a mesma aprovada por oito 
votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente 
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da 
Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o 
Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os Vereadores: Oeder Kuznier de 
Ramos; Emerson Gryllo Rodrigues; Ivan Heleno da Silva; José Roberto 
Venâncio de Souza; Márcia Padilha Izidoro Romano; Miguel da Silva Tallada, 
com aparte concedido ao Vereador José Roberto Venâncio de Souza; 
encerradas as manifestações o Senhor Presidente determinou o intervalo 
regimental de 1 O minutos, pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio 
de Souza, apresentando Requerimento Verbal para que fosse suspenso o 
intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em discussão e 
posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores 
presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI 
Nº 066/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o parecer das 
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão 
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, 
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina 
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, 
18ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 
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Câmara Municipal de Ilha Comprida 
Estância Turística 
Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada e Ivan Heleno da 
Silva, sendo aprovado por sete votos favoráveis o Projeto de Lei nº 66/2025; 
em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: 
PROJETO DE LEI Nº 067/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a 
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em 
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o 
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson 
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José 
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva 
Ta li ada e Ivan Heleno da Silva, sendo aprovado por sete votos favoráveis o 
Projeto de Lei nº 67/2025; em seguida o Senhor Presidente proferiu então as 
suas palavras finais, e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia dez de junho 
de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, 
mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, 
discutida e aprovada, vai devidament assinada pelos Membros da Mesa 
Diretora. 
Mi 
Presidente 
ngues 
ecretário 
18ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9~ Legislatura 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 03/06/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
PAUTA
LEITURA
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 27/05/2025;
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 066/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 067/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
-----------
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 061/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano,
requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se 
aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela 
Osório de Marques Cardona, que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações sobre a concessão 
do benefício financeiro aos estudantes do Município de Ilha Comprida que frequentam cursos 
de ensino superior na modalidade presencial em instituições de ensino localizadas fora do 
município.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 03/06/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
REQUERIMENTO Nº 063/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de 
Marques Cardona, que seja estudada a viabilidade de liberar o espaço público localizado ao lado 
do laboratório, no Boqueirão Sul, onde anteriormente funcionava a horta comunitária, a fim de 
possibilitar sua reativação.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 119/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências, com 
urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado a troca de 
luminárias na Rua das Grutas, na altura do número 41, no Balneário Samburá.
INDICAÇÃO Nº 120/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado a 
troca de luminárias na Rua Barretos, na altura do número 145, no Balneário Ubatuba.
INDICAÇÃO Nº 121/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nas 
formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as 
providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que 
seja realizado a operação tapa-buraco na esquina da Rua Rio de Janeiro com a Avenida Beira 
Mar, no Balneário Adriana.
INDICAÇÃO Nº 122/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nas 
formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as 
providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que 
seja realizado os serviços de roçada e limpeza de vala na Rua Dez, localizada no Balneário City 
Mar.
INDICAÇÃO Nº 123/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas 
formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, 
para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito 
o serviço de tapa buraco e patrolagem por toda a extensão da Alameda das Violetas, no 
Balneário Yemar.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 03/06/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
INDICAÇÃO Nº 124/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja 
verificada a possibilidade, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, da realização 
de instalação de tubulação para o escoamento de águas pluviais da Rua 11 em direção à praia, 
situada no Boqueirão Sul - Cananéia Park.
INDICAÇÃO Nº 125/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja 
verificada a possibilidade, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, manutenção 
nas luminárias públicas do Boqueirão Sul.
INDICAÇÃO Nº 126/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada, indica, nas 
formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, 
que seja verificada a possibilidade, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, da 
realização de serviço de patrolagem nas vias do Balneário Yemar.
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 015/2025: De agradecimento, assinada por todos os Vereadores, aos servidores 
públicos municipais que, após décadas de dedicação, foram desligados da Prefeitura Municipal 
de Ilha Comprida em virtude de aposentadoria.
MOÇÃO Nº 019/2025: De apelo, de autoria dos Vereadores, à permanência do Tenente Coronel 
Marcos Botaro Xavier no comando do 14º Batalhão de Polícia Militar do Interior, reconhecendo 
a relevância de sua liderança para a continuidade das ações de segurança pública e para o
fortalecimento da cooperação entre a Polícia Militar e a sociedade civil.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS
-----------
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 03/06/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
TRIBUNA LIVRE
1. Mozart Roberto Silvestre
2. Oeder Kuznier de Ramos
3. Edina Barbosa Colaço
4. Emerson Gryllo Rodrigues
5. Ivan Heleno da Silva
6. José Roberto Venâncio de Souza
7. Márcia Padilha Izidoro Romano
8. Miguel da Silva Tallada
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 066/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 067/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 10 de Junho de 2025.

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