| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-06-10 |
| native_id | 428 |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/06/2025 - 18:00; Encerramento: 10/06/2025 -20:30. Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES/ AVANTE; Primeiro-Secretário: MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON GRYLLO RODRIGUES/ PODEMOS. Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO /AVANTE; EMERSON GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA/ PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO I PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / A V ANTE; MOZART ROBERTO SILVESTRE/ PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS/ AVANTE; Ao décimo dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar Pires, foi realizada a Décima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da C} Nona Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação, encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO \-- ~~ ODER EXECUTIVO: VETO AO ROJETO DE LEI Nº 051/2025: altera o ,~ do artigo 2º da Lei nº 2176, de 03 de junho de 2024, e acrescenta o artigo J ' 3°-A, dispondo sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de J práticas esportivas de Ilha Comprida, e dá outras providências; VETO AO ROJETO DE LEI Nº 053/2025: dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos 19ª. Sessão Ordinária da lª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 110 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística de auxiliar de desenvolvimento infantil e professor de creche no Município de Ilha Comprida e dá outras providências; - o Senhor Presidente encaminhou os Vetos aos Projetos de Lei nº 051 e 053/2025 para serem apreciados na Ordem do dia, uma vez que já possuem parecer das Comissões e encontram-se em caráter de prioridade; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 068/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 069/2025: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual e das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias; PROJETO DE LEI Nº 070/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 071/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 072/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 073/2025: Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da fazenda municipal e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 074/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 075/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 076/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 077/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 078/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 079/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras C Nrovidências; PROJETO DE LEI Nº 080/2025: Autoriza a Chefe do Poder \ ~~lecutiv. o a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras , ·· ~1ovidências; - o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 069, J 070, 071, 072, 074, 075, 076, 077 e 078/2025 para serem apreciados na Ordem> do dia, uma vez que já possuem parecer das Comissões e encontram-se em caráter de urgência, e os Projetos de Lei 068 e 073 para serem apreciados pelas 19ª. Sessão Ordinária da lª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 111 ,v, .i: X. :!.J , ...• .,< 3-;"b .. ':,,,_, :;Jflú~ :~·-.;:~:.~·/~.l " Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística Comissões Permanentes; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 062/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações sobre a aquisição e distribuição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos funcionários da coleta de resíduos, roçagem e serviços afins; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 064/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvido o douto e soberano plenário que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que verifique a possibilidade de doação de um lote de terreno pertencente ao patrimônio público municipal à Associação Amigos de Bairro Vila Caiçara e Claudiamara, bem como às demais associações de bairro regularmente constituídas, considerando que o município é detentor de milhares de lotes ainda não destinados a políticas públicas específicas; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 065/2025: De autoria do Vereador Mozart Roberto Silvestre, apresenta, na forma regimental, Justificativa de Ausência na 18ª Sessão Ordinária; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, informou que o quórum para rejeição é de dois terços, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar ~Pires sendo o mesmo aprovado por nove votos favoráveis e nenhum voto ~ontrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que ~ntinuasse com a leitura: REQUERIMENTO Nº 066/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques 19ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 112 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística Cardona, a fim de que sejam encaminhadas, a esta Casa de Leis, as informações relativas aos Relatórios de todos os contratos vigentes, incluindo, restos a pagar e os Saldos bancários atuais, com informe das eventuais aplicações financeiras e por fim o Cronograma depagamentos futuros; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo rejeitado por cinco votos contrários e três votos favoráveis; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Indicações: INDICAÇÃO Nº 127/2025: De autoria da Vereadora Edina Barbosa Colaço, indica, nas formalidades regimentais, .à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardo na, que adote as providências necessárias com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado os serviços de roçada e a troca de .luminárias na .Rua Bauru nº 800, localizada no Balneário Icaraí; INDICAÇÃO Nº. 128./2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica.. nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que seja feito o serviço patrolagem nas vias do BaL Mar e Sol; INDICAÇÃO Nº 129/2,025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, . à Chefe .. do .. Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para que seja feita a. retirada de .cntulhos da. Rua Piratininga, no Bal. Kennedy; INDICAÇAO Nº 130/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica; nas: formalidades regimentais, à Chefe do Poder. Executivo Maristela Osório de .. Marques Cardo na, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de patrolagem por todaa extensão da R. Porto Velho ( rua que dá acesso a creche), no. Bal. Porto Velho 1; INI)ICAÇÃ.O Nº 131/2025: De autoria da Vereadora Edina Barbosa Colaço, indica, nas· formalidades regimentais, à Exma. Sra. PrefeitaMunicipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com· urgência, junto aos .departamentos competentes, .a fim de que se ja realizado o serviço de patrolagem em toda extensão .na Rua Alameda Eldorado, 1 calizada no BalneárioKencdy; iNDICAÇÃO N°_ 1;32/2025: De autoria do ereador Miguel da -Silva Tallada, indica, nas formalidades regimentais, à ----~ .xrna. Sra .. Prefeita Municipal..Maristela Osório deMarques Cardona, que seja verificada a. possibilidade, · por: meio do · setor competente da Prefeitura Municipal, da.realização dereparo de 23 (vinte e trêsjpostes de iluminação ·--- ---·--··-·· ,r . . . 19ª. Sessão Ordinária da P. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 113 Câmara Murrtcíp al de Ilha Comprida Estância Turística pública em LED localizados no trecho compreendido entre o Porto da Balsa e a entrada da trincheira; INDICAÇÃO Nº 133/2025: De autoria da Vereadora Edina Barbosa Colaço, indica nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado a troca de luminárias na Rua Nereu Ramos nºl30, localizada no Balneário São Martinho; INDICAÇÃO Nº 134/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de cascalhamento pela rota do circular no Bal. Mares do Pontal (até o ponto final no Recreio Jd. Da Barra); INDICAÇÃO Nº 135/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para que seja feito o serviço de troca de lâmpada na Rua Otavio Burati, altura dos nº 700 e 950, no Bal. Araçá; INDICAÇÃO Nº 136/2025: De autoria do Vereador Emerson Gry llo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado a troca de luminária na Rua O 1, na altura do número 45, no Balneário Estrela; INDICAÇÃO Nº 137/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências ~ necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que ~ seja realizado a troca de luminárias na Rua Alameda das Margaridas na Viela do nº 711, localizada no Balneário Y emar; - finalizada a leitura das Indicações, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo, conforme solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das MOÇÕES: MOÇÃO Nº 021/2025: De apoio, de autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, ao Projeto de Lei nº 520/2025, de autoria do nobre Deputado Estadual Caio França, que trata da instituição do Plano Estadual de Reforço à Saúde Pública na Baixada Santista e Litoral Sul dura o período de alta temporada; - o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação nominal, informou que o quórum é maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gry llo 19ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 114 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre sendo a mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; finalizada a leitura do Expediente, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os Vereadores: Oeder Kuznier de Ramos; Ivan Heleno da Silva; José Roberto Venâncio de Souza; Miguel da Silva Tallada; Milton Cesar Pires; encerradas as manifestações o Senhor Presidente determinou o intervalo regimental de 1 O minutos, pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de Souza, apresentando Requerimento Verbal para que fosse suspenso o intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: VETO AO ROJETO DE LEI Nº por cinco votos favoráveis o Veto Total ao Projeto de Lei 051/2025 e quatro votos contrários dos Vereadores Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano e Milton Cesar Pires; em 051/2025: altera o §5º do artigo 2° da Lei nº 2176, de 03 de junho de 2024, e acrescenta o artigo 3º-A, dispondo sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de práticas esportivas de Ilha Comprida, e dá outras providências; - lido o parecer das comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de dois terços para rejeição do veto, informou ainda que a rejeição do veto determinará a aprovação do Projeto, votaram pela aprovação os ~ Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Miguel da - U Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto-Silvestre sendo mantido \ seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que J continuasse com a leitura: VETO AO ROJETO DE LEI Nº 53/2025: dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e professor de creche no Município de Ilha Comprida e dá outras providência. · - lido o parecer das comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum e de dois terços para rejeição do veto, informou ainda que a rejeição do veto determinará a aprovação do Projeto, votaram pela aprovação os Vereadores 19ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 115 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre sendo mantido por cinco votos favoráveis o Veto Total ao Projeto de Lei 53/2025 e quatro votos contrários dos Vereadores Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano e Milton Cesar Pires; em seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 069/2025: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual e das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gry llo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 69/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 070/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozartq'\ Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei ~ nº 70/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 07 l /2025: Autoriza a Chefe \ do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial J ,, e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 71/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 072/2025: Autoriza a Chefe do Poder 19ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 116 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 72/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 074/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 74/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 075/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José \ Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por J oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 75/2025; em seguida o Senhor P PR re O si J d E e T nt O e D pe E diu LE a I o N P º r 0 im 76 e / ir 2 o 02 S 5 e : c A re u tá to r r io iza qu a e C c h o e n fe tin d u o as P se ode co r m Ex a ecu le ti i v tu o ra a : ' proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva 19ª. Sessão O r d i n ária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 117 .y. v:-.,:-,- ... ::..i ( <1.-l?_f;;r.i,~~--::, \~,~~~~ "( Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 76/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 077/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 77/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 078/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 78/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura; em seguida o Senhor Presidente proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora. 19ª. Sessão Ordinária da 1ª. Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 118 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística Milton Ce ar Pires Pr 19ª. Sessão O r d i n ária da 1 ª· Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 119
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 10/06/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 PAUTA LEITURA ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 03/06/2025; EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO VETO AO ROJETO DE LEI Nº 051/2025: altera o §5º do artigo 2º da Lei nº 2176, de 03 de junho de 2024, e acrescenta o artigo 3º-A, dispondo sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de práticas esportivas de Ilha Comprida, e dá outras providências. VETO AO ROJETO DE LEI Nº 053/2025: dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e professor de creche no Município de Ilha Comprida e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 068/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 069/2025: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual e das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. PROJETO DE LEI Nº 070/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 071/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 072/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 10/06/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 PROJETO DE LEI Nº 073/2025: Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da fazenda municipal e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 074/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 075/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 076/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 077/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 078/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 079/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 080/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO ----------- CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 10/06/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 062/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações sobre a aquisição e distribuição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos funcionários da coleta de resíduos, roçagem e serviços afins. REQUERIMENTO Nº 064/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvido o douto e soberano plenário que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, para que verifique a possibilidade de doação de um lote de terreno pertencente ao patrimônio público municipal à Associação Amigos de Bairro Vila Caiçara e Claudiamara, bem como às demais associações de bairro regularmente constituídas, considerando que o município é detentor de milhares de lotes ainda não destinados a políticas públicas específicas. REQUERIMENTO Nº 065/2025: De autoria do Vereador Mozart Roberto Silvestre, apresenta, na forma regimental, Justificativa de Ausência na 18ª Sessão Ordinária. REQUERIMENTO Nº 066/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, a fim de que sejam encaminhadas, a esta Casa de Leis, as informações relativas aos Relatórios de todos os contratos vigentes, incluindo, restos a pagar e os Saldos bancários atuais, com informe das eventuais aplicações financeiras e por fim o Cronograma de pagamentos futuros. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 127/2025: De autoria da Vereadora Edina Barbosa Colaço, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado os serviços de roçada e a troca de luminárias na Rua Bauru nº 800, localizada no Balneário Icaraí. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 10/06/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 INDICAÇÃO Nº 128/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos departamentos competentes, com urgência, para que seja feito o serviço patrolagem nas vias do Bal. Mar e Sol. INDICAÇÃO Nº 129/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para que seja feita a retirada de entulhos da Rua Piratininga, no Bal. Kennedy. INDICAÇÃO Nº 130/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de patrolagem por toda a extensão da R. Porto Velho (rua que dá acesso a creche), no Bal. Porto Velho 1. INDICAÇÃO Nº 131/2025: De autoria da Vereadora Edina Barbosa Colaço, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado o serviço de patrolagem em toda extensão na Rua Alameda Eldorado, localizada no Balneário Kenedy. INDICAÇÃO Nº 132/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja verificada a possibilidade, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, da realização de reparo de 23 (vinte e três) postes de iluminação pública em LED localizados no trecho compreendido entre o Porto da Balsa e a entrada da trincheira. INDICAÇÃO Nº 133/2025: De autoria da Vereadora Edina Barbosa Colaço, indica nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado a troca de luminárias na Rua Nereu Ramos nº130, localizada no Balneário São Martinho. INDICAÇÃO Nº 134/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de cascalhamento pela rota do circular no Bal. Mares do Pontal (até o ponto final no Recreio Jd. Da Barra). CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 10/06/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 INDICAÇÃO Nº 135/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para que seja feito o serviço de troca de lâmpada na Rua Otavio Burati, altura dos nº 700 e 950, no Bal. Araçá. INDICAÇÃO Nº 136/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado a troca de luminária na Rua 01, na altura do número 45, no Balneário Estrela. INDICAÇÃO Nº 137/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizado a troca de luminárias na Rua Alameda das Margaridas na Viela do nº 711, localizada no Balneário Yemar. MOÇÕES MOÇÃO Nº 021/2025: De apoio, de autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, ao Projeto de Lei nº 520/2025, de autoria do nobre Deputado Estadual Caio França, que trata da instituição do Plano Estadual de Reforço à Saúde Pública na Baixada Santista e Litoral Sul durante o período de alta temporada. EXPEDIENTE DE DIVERSOS APAE – Divulgação dos Demonstrativos Contábeis. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 10/06/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 TRIBUNA LIVRE 1. Oeder Kuznier de Ramos 2. Edina Barbosa Colaço 3. Emerson Gryllo Rodrigues 4. Ivan Heleno da Silva 5. José Roberto Venâncio de Souza 6. Márcia Padilha Izidoro Romano 7. Miguel da Silva Tallada 8. Mozart Roberto Silvestre EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA VETO AO ROJETO DE LEI Nº 051/2025: altera o §5º do artigo 2º da Lei nº 2176, de 03 de junho de 2024, e acrescenta o artigo 3º-A, dispondo sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de práticas esportivas de Ilha Comprida, e dá outras providências. VETO AO ROJETO DE LEI Nº 053/2025: dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e professor de creche no Município de Ilha Comprida e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 069/2025: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual e das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. PROJETO DE LEI Nº 070/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 071/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 072/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 074/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 10/06/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 PROJETO DE LEI Nº 075/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 076/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 077/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 078/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 17 de Junho de 2025.