| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-08-05 |
| native_id | 432 |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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ATA DA 22’ SESSÃO ORDINÁRIA DA I" SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9’ LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 05/08/2025 - 18:00;
Encerramento : 05/08/2025 –21 :30.
Mesa Diretora : Presidente: MIL'ION CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART RC)BEICFO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLL.O RODRIGUES / PODEMOS .
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLA(JO / AVANTE; 11Ml:RSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS ; IVAN I–IELENO DA SILVA / PL; JOSli
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / AVANT 11;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
,'\VAN'1-11;
Ao quinto dia do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito
hords, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira
Mar, n'’ 1 1.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar
Pires, foi realizada a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão
I.egislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao PrimeIro
Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores,
sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos
trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária e da Ata da Sexta Sessão
Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura, dispensari
a leitura das mesmas e passaria para a sua apreciação, em seguida colocou-as
em discussão, não havendo manifestação, encerrou a discussão e colocou-as
em votação, sendo as mesmas aprovadas por oito votos favoráveis e nenhum
voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário
que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODU EXECUTIVO: PROJETÇ
DE LEI N' 104/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a #-HR
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETOU
DE LEI N'’ 105/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder conI a
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO
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224. Sessão Ordinária da la. Sessão Legislativa da 9a Legislatura
138
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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DE LEI N'’ 106/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO
DE LEI N'’ 107/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO
DE LEI NC) 108/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO
DE LEI NO 1 09/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO
DE LEI N'’ 1 10/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a
abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO
DE LEI NC) 111/2025: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do
Município de Ilha Comprida/SP o jantar da inclusão, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI N') 112/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei no 104,
105, 106, 107, 108, 109 e 112/2025 para serem apreciados na Ordem do dia,
uma vez que já possuem parecer das Comissões e encontram-se em caráter de
urgência, e os Projetos de Lei nc) 110 e 111/2025 para serem apreciados pelas
Comissões Permanentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: OFÍCIO N'’ 010/2025: PMIC -
Encaminha Balancete ref. ao mês de junho/2025; – o Senhor Presidente
informou que o Balancete encontra-se anxado no átrio da Câmara Municipal,
e disponível no site oficial da Câmara; em seguida pediu ao Primeiro Secretário
que fizesse a leitura EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO
DE LEI N'’ 121/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de
Souza, dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público no
Município de Ilha Comprida e dá outras providências; PROJETO DE LEI N'’
122/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, dispõe
sobre a alteração da denominação de logradouro público no Município de Ilh
Comprida e dá outras providências; PROJETO DE RESOLUÇÃO N'’ 07/2025
De autoria da Mesa Diretora, revoga a Resolução n'’ 278 de 16 de dezembro de
2024 e dá outras providências; – o Senhor Presidente encaminhou os Projetos
de Lei n'’ 121 e 122/2025 e os Projetos de Resolução n'’ 07/2025 para serem
apreciados pelas Comissões Permanentes; em seguida pediu ao Primeiro Hk
s„„tá,i, q., fi,„„ , 1,it.„ d„ R,q„„im,.t„, REQUERIMENTO N' N\
075/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, requer, T"
22a. Sessão Ordinária da la. Sessão Legislativa da 9a Legislatura
139
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Est:â II<=ia Turística
nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que,
se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha
Comprida, Maristela Osório de Marques Car(lona, que encaminhe, a esta Casa
de Leis, informações sobre a construção do ponto de ônibus na Rua Vênus, no
balneário Mar e Sol; – o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário
que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO NC) 076/2025: De autoria
dos Vereadores José Roberto Venâncio de Souza e Oeder Kuznier de Ramos e
da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, requerem, a Vossas
Excelências, membros do Plenário, a submissão do presente requerimento à
deliberação e aprovação desta Casa Legislativa, para que seja concedida a
prorrogação do prazo de funcionamento da CPI n'» 01/2025 por mais 90
(noventa) dias, a contar do término do prazo original, em 19 de agosto de 2025 ;
– o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou
em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram
pela rejeição os Vereadores Emerson Crryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre,
sendo rejeitado por cinco votos contrários e três votos favoráveis dos
Vereadores (')eder Kuznier de Ramos; José Roberto Venâncio de Souza e
Márcia Padilha lzidoro Romano o Requerimento n'’ 76/2025; em seguida o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
Rr-,QUERIMENT(’) N'’ 077/2025: De autoria do Vereador Mozart Roberto
Silvestre, requer, com base no art. 167 do Regimento Interno desta Casa, que
seja oficiada a digna Prefeita Municipal, Sra. Maristela Osório de Marques
Cardona, para que envie a esta Casa cópias integrais dos processos
2808/2015 e n'’ 2810/2015, que se encontram no Departamento de\
Desenvolvimento Urbano (DPDU) e cópias integrais dos estudos realizados
pela FUP AM – Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente –, nos
quais foram apontadas áreas prioritárias para conservação; – o Senhor
Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo
o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em
seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leiturai
REQUERIMENTO NC) 078/2025: De autoria do Vereador José Roberto
Venâncio de Souza, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e
soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Prefeitura Municipal
223. Sessão Ordinária da 18. Sessão Legislativa da 9ê Legislatura
140
'}{\'
Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
de Ilha Comprida, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre a
realização de dação em pagamento; – o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo rejeitado por
cinco votos contrários e três votos favoráveis; em seguida pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: REQUERIMENTO N'’ 079/2025 : De
autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requer, nas formalidades
regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for,
oficie-se à Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, solicitando que seja
encaminhada a prestação de contas completa e detalhada do evento ’' Arraial da
Ilha’'; – o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou
em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto
contrário; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a
leitura: REQUERIMENTO N'’ 080/2025: De autoria dos Vereadores José
Roberto Venâncio de Souza, Milton Cesar Pires e Oeder Kuznier de Ramos e
da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, requerem, após ouvido o
Plenário, seja oficiado à empresa INCENTTV RECURSOS HUMANOS E
GESTÃO DE PESSOAS LTDA., para que encaminhe, no prazo legal, a
relação dos prestadores de serviço que atuaram na Prefeitura de Ilha Comprida
nos últimos 12 (doze) meses, informando: nome completo, data de admissão e
desligamento (se houver), local de trabalho e relatório das atividades
desempenha(las; – o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente
colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e
nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura das Indicações: em seguida o Prilueirü
Secretário leu resumidamente as Indicações 154 a 175; – finalizada a leiturq
das Indicações; – finalizada a leitura das Indicações, o Senhor Presiden
determinou o encaminhamento das mesmas ao Poder Executivo, conforme
solicitado, e em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das
MOÇÕES: MOÇÃO N'’ 022/2025: De pesar, assinada por todos os
Vereadores, aos familiares da saudosa e querida Sra. Mayra Apdrecida dos
Santos Andrade; MOÇÃO N'’ 023/2025: De pesar, assinada por todos os
Vereadores, aos familiares do saudoso e querido Dr. Nelson Gonçalves Lopes;
MOÇÃO NO 024/2025: De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos
familiares do saudoso e querido Evanderson de Carvalho Olímpio, conhecido
como Pastor “Choco”; MOÇÃO N'’ 025/2025: De pesar, assinada por todos os
Vereadores, aos familiares do saudoso e querido Gustavo Alves de Oliveira
22g. Sessão Ordinária da lg. Sessão l.egislativa da 94 l.cgislatura
141
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Tur{st:ica
Ferreira; ato contínuo, o Senhor Presidente pediu a todos que se colocassem
em posição de respeito e que fizessem um minuto de silêncio; finalizada a
leitura do Expediente, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo
de quinze minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa,
inscreveram-se os Vereadores: Ivan Heleno da Silva; José Roberto Venâncio
de Souza; Márcia Padilha Izidoro Romano; Miguel da Silva Tallada, com
aparte concedido ao Vereador Ivan Heleno da Silva; Mozart Roberto Silvestre,
com aparte concedido ao Vereador José Roberto Venâncio de Souza; Oede€
Kuznier de Ramos; Edina Barbosa Colaço; Emerson Gryllo Rodrigues, com
aparte concedido ao Vereador José Roberto Venâncio de Souza; em seguida o
Senhor Presidente pediu ao Vereador Oeder Kuznier de Ramos; ato contínuo
o Vereador Milton Cesar Pires também fez o uso da palavra; em seguida o
Senhor Presidente pediu ao Vereador Milton Cesar Pires que reassumisse a
Presidência; encerradas as manifestações o Senhor Presidente determinou o
intervalo regimental de 10 minutos, pediu pela ordem o Vereador José Roberto
Venâncio de Souza, apresentando Requerimento Verbal para que fosse
suspenso o intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos os
Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI N'’ 073/2025: Dispõe sobre o Programa de Parcelamento
Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da
fazendd municipal e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões,
votacao rioniinai. iliic)riT®) Li Que 9
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou
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aprovação os Vereadores Elmer
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padii
Tzidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei
n'’ 73/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário qu
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI N') 104/2025: Autoriza a Chefe
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especiat
e dá outras providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal,
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os
224. Sessão Ordinária da 14. Sessão Legislativa da 93 Legislatura
142
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
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Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, E:dina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier
de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha lzidoro Romano,
Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre,
sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei n'’ 104/2025; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com
a leitura: PROJETO DE LEI NC) 105/2025: Autoriza a Chefe do Poder
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nD 105/2025; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI N'’ 106/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
(3ry llo Rodrigues, E:dina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Siivestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei no 106/2025; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI N'’ 107/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Jo@
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva ._ ~a
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart RobelIo Silvestre, sendo aprovado por N2\
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proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente coiocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Robelto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei no 108/2025; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI N'’ 109/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei n') 109/2025; em seguida o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PRC)JE'FO DE LIII N'’ 112/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; – lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Enrers
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, Jos
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei n'’ 112/2025; em seguida o Senhor
Presidente proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais nada a
tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a
realizar-se no dia doze de agosto de dois nlil e vinte e cinco, às dezoito horas,
dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Prirneiro
Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada
pelos Membros da Mesa Diretora.
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223. Sessão Ordinária da 14, Sessão I.egislativa da 9 g I.cgislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Tt&risE{ca
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Presidente
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22ê, Sessão Ordinária da 14. Sessão Legislativa da 94 l.egislatura
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 05/08/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 PAUTA LEITURA ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA 24/06/2025; ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 15/07/2025; EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 104/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 105/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 106/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 107/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 108/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 109/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 110/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 05/08/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 PROJETO DE LEI Nº 111/2025: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ilha Comprida/SP o jantar da inclusão, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 112/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. OFÍCIO Nº 010/2025: PMIC - Encaminha Balancete ref. ao mês de junho/2025 EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 121/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público no Município de Ilha Comprida e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 122/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público no Município de Ilha Comprida e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2025: De autoria da Mesa Diretora, revoga a Resolução nº 278 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providências. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 075/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que encaminhe, a esta Casa de Leis, informações sobre a construção do ponto de ônibus na Rua Vênus, no balneário Mar e Sol. REQUERIMENTO Nº 076/2025: De autoria dos Vereadores José Roberto Venâncio de Souza e Oeder Kuznier de Ramos e da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, requerem, a Vossas Excelências, membros do Plenário, a submissão do presente requerimento à deliberação e aprovação desta Casa Legislativa, para que seja concedida a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI nº 01/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar do término do prazo original, em 19 de agosto de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 05/08/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 REQUERIMENTO Nº 077/2025: De autoria do Vereador Mozart Roberto Silvestre, requer, com base no art. 167 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada a digna Prefeita Municipal, Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que envie a esta Casa cópias integrais dos processos nº 2808/2015 e nº 2810/2015, que se encontram no Departamento de Desenvolvimento Urbano (DPDU) e cópias integrais dos estudos realizados pela FUPAM – Fundação para a Pesquisa em Arquitetura e Ambiente –, nos quais foram apontadas áreas prioritárias para conservação. REQUERIMENTO Nº 078/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre a realização de dação em pagamento. REQUERIMENTO Nº 079/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se à Prefeitura Municipal de Ilha Comprida, solicitando que seja encaminhada a prestação de contas completa e detalhada do evento "Arraial da Ilha". REQUERIMENTO Nº 080/2025: De autoria dos Vereadores José Roberto Venâncio de Souza, Milton Cesar Pires e Oeder Kuznier de Ramos e da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, requerem, após ouvido o Plenário, seja oficiado à empresa INCENTIV RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS LTDA., para que encaminhe, no prazo legal, a relação dos prestadores de serviço que atuaram na Prefeitura de Ilha Comprida nos últimos 12 (doze) meses, informando: nome completo, data de admissão e desligamento (se houver), local de trabalho e relatório das atividades desempenhadas. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 154/2025: De autoria do Vereador Miguel da Silva Tallada, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja avaliada a possibilidade, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, de realização de melhorias na Rua Humberto Paladini, no Balneário Britânia, especialmente no trecho compreendido entre o Mercado Magnânimo e o Bar do Bocha. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 05/08/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 INDICAÇÃO Nº 155/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote, com urgência, as providências necessárias junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizada a instalação de dois braços de luminária pública na Rua 2, no Balneário Recreio Janaína, sendo um no início da rua, na esquina com a Avenida 2, outro em frente à residência de número 80, bem como a troca de lâmpadas queimadas ou inoperantes no final da referida rua. INDICAÇÃO Nº 156/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja verificada a possibilidade, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, da troca das lâmpadas de iluminação pública situado na entrada da Rua Batatais, nas proximidades da Avenida Beira Mar. INDICAÇÃO Nº 157/2025: De autoria da Vereadora Edina Barbosa Colaço, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que seja realizada a pintura das lombadas existentes no município de Ilha Comprida. INDICAÇÃO Nº 158/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, a patrolagem e manutenção com aplicação de cascalho na Rua 9, situada no Balneário City Mar. INDICAÇÃO Nº 159/2025: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências necessárias, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizada com urgência a operação tapa-buraco em toda a extensão da Avenida Beira Mar. INDICAÇÃO Nº 160/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, para que seja feito o serviço de troca de luminárias na Rua Venezuela, altura dos nº 448 e nº 685, no Balneário Araçá. INDICAÇÃO Nº 161/2025: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas formalidades regimentais, a Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, para que faça gestões junto aos Departamentos Competentes, com urgência, para que seja feito o serviço de patrolagem nas ruas do Balneário Mar e Sol. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 05/08/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 INDICAÇÃO Nº 162/2025: De autoria do Vereador Mozart Roberto Silvestre, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona que seja realizado o serviço de manutenção viária na Rua Belo Horizonte, no Balneário Adriana. INDICAÇÃO Nº 163/2025: De autoria do Vereador Mozart Roberto Silvestre, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada, por meio do departamento competente, a pintura de toda a sinalização da malha viária do município, incluindo guias, lombadas, lombofaixas, faixas de travessia de pedestres, entre outros. INDICAÇÃO Nº 164/2025: De autoria dos Vereadores José Roberto Venâncio de Souza, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, que determine à Secretaria competente a reforma e revitalização de todos os parquinhos e áreas de lazer infantis de Ilha Comprida. INDICAÇÃO Nº 165/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, a manutenção e troca de luminária na Ponte Laércio Ribeiro. INDICAÇÃO Nº 166/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, a substituição ou remoção do painel outdoor nas imediações da Ponte Laércio Ribeiro. INDICAÇÃO Nº 167/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, providências quanto as placas de publicidade na Avenida Carlos Roberto de Paula. INDICAÇÃO Nº 168/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de limpeza das margens da rua Batatais, esquina com a Marginal Candapuí Norte. INDICAÇÃO Nº 169/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de zeladoria, incluindo a limpeza do meio fio da Rua Bermudas. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 05/08/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 INDICAÇÃO Nº 170/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de manutenção das luminárias na rotatória da avenida Moreira Sales. INDICAÇÃO Nº 171/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de manutenção das luminárias da ciclovia da avenida São Paulo, no Balneário Adriana. INDICAÇÃO Nº 172/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de manutenção da pintura e troca de telas na PSF de Pedrinhas. INDICAÇÃO Nº 173/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de tapa buracos nas principais vias da cidade. INDICAÇÃO Nº 174/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, a reposição dos medicamentos que estão em falta na farmácia municipal. INDICAÇÃO Nº 175/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, que seja realizada com urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de roçagem e manutenção da iluminação pública na avenida Central, Balneário Porto Velho. MOÇÕES MOÇÃO Nº 022/2025: De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos familiares da saudosa e querida Sra. Mayra Aparecida dos Santos Andrade. MOÇÃO Nº 023/2025: De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos familiares do saudoso e querido Dr. Nelson Gonçalves Lopes. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 05/08/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 MOÇÃO Nº 024/2025: De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos familiares do saudoso e querido Evanderson de Carvalho Olímpio, conhecido como Pastor “Choco”, MOÇÃO Nº 025/2025: De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos familiares do saudoso e querido Gustavo Alves de Oliveira Ferreira. EXPEDIENTE DE DIVERSOS ----------- TRIBUNA LIVRE 1. Ivan Heleno da Silva 2. José Roberto Venâncio de Souza 3. Márcia Padilha Izidoro Romano 4. Miguel da Silva Tallada 5. Mozart Roberto Silvestre 6. Oeder Kuznier de Ramos 7. Edina Barbosa Colaço 8. Emerson Gryllo Rodrigues EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 073/2025: Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da fazenda municipal e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 05/08/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 PROJETO DE LEI Nº 104/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 105/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 106/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 107/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 108/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 109/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 112/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 12 de Agosto de 2025.