| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2025-10-14 |
| native_id | 443 |
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Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 9º LEGISLATURA Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 14/10/2025 - 18:00; Encerramento: 14/10/2025 — 19:00. Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Seccretário: MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS. Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMERSON GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; J OSÉ ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO / PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / AVANTE; MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS / AVANTE; Ao décimo quarto dia do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar Pires, foi realizada a Trigésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos trabalhos, informou que uma vez que todos os Vercadores receberam cópia da Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Primeira ' Sessão Legislativa da Nona Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação, encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI K 127/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 163/2025: Dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos- João Salvador Pinto de Melo- Xixinelo; e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 324, Sessão Ordinária da 1º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura 205 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística conceder mediante autorização de uso, a título precário e com contraprestação remuneratória, o uso do "Centro de Eventos Municipal João Salvador Pinto de Melo-Xixinelo" a interessados, revoga as Leis nº 2355, de setembro de 2025 e nº 2367, de 26 de setembro de 2025; PROJETO DE LEI Nº 164/2025: Institui a gratificação de desempenho de atividades de proteção e de defesa civil para os servidores efetivos que atuam na defesa civil, e dá outras providencias; PROJETO DE LEI Nº 169/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 172/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 173/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; — o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 127, 163, 164, 169, 172 e 173/2025 para serem apreciados pelas Comissões Permanentes; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI N 171/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Ilha Comprida, e dá outras providências; EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025: De autoria dos Vereadores, remaneja recursos da Proposta Orçamentária para 2026; EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025: De autoria dos Vereadores, remaneja recursos da Proposta Orçamentária para 2026; EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025: De autoria dos Vereadores, remaneja recursos da Proposta Orçamentária para 2026; EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025: De autoria dos Vereadores, dispõe sobre a emenda modificativa à proposta de diretrizes orçamentárias para 2026 e dá outras providências; — o Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 171/2025 e as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei 116/2025 para serem apreciados pelas Comissões Permanentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do Requerimento: REQUERIMENTO Nº 106/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidade regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se À SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a fim de que informe se há a possibilidade de priorizar os serviços de saneamento básico no Balneário Monte Carlo, mais especificamente na 32º, Sessão Ordinária da 1º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura 206 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística localidade conhecida como Carabanas; — o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; finalizada a leitura do expediente o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa, inscreveu-se o Vereador: José Roberto Venâncio de Souza; Ivan Heleno da Silva; encerradas as manifestações na Tribuna o Senhor Presidente determinou o intervalo regimental de 10 minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa, pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de Souza, apresentando Requerimento Verbal para que fosse suspenso o intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 167/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, dispõe sobre a criação do programa municipal "Ilha Mais Segura" e torna obrigatória a instalação de câmeras em prédios públicos municipais, visando fortalecer a segurança no Município de Ilha Comprida; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 167/2025; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 170/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, reconhece a capoeira como patrimônio cultural imaterial do Município de Ilha Comprida e dá outras providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edine Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 170/2025;em seguida o Senhor Presidente proferiu então as 322º, Sessão Ordinária da 1º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura 207 Câmara Municipal de Ilha Comprida Estância Turística suas palavras finais, e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora. / V rt Roberto SilYestre Secretário 322º, Sessão Ordinária da 1º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura 208
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 14/10/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 PAUTA LEITURA ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA 07/10/2025; EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 127/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 163/2025: Dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos- João Salvador Pinto de Melo- Xixinelo; e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder mediante autorização de uso, a título precário e com contraprestação remuneratória, o uso do "Centro de Eventos Municipal João Salvador Pinto de Melo-Xixinelo" a interessados, revoga as Leis nº 2355, de setembro de 2025 e nº 2367, de 26 de setembro de 2025. PROJETO DE LEI Nº 164/2025: Institui a gratificação de desempenho de atividades de proteção e de defesa civil para os servidores efetivos que atuam na defesa civil, e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 169/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 172/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 173/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 14/10/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 171/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Ilha Comprida, e dá outras providências. EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025: De autoria dos Vereadores, remaneja recursos da Proposta Orçamentária para 2026. EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025: De autoria dos Vereadores, remaneja recursos da Proposta Orçamentária para 2026. EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025: De autoria dos Vereadores, remaneja recursos da Proposta Orçamentária para 2026. EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 116/2025: De autoria dos Vereadores, dispõe sobre a emenda modificativa à proposta de diretrizes orçamentárias para 2026 e dá outras providências. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 106/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for, oficie-se À SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a fim de que informe se há a possibilidade de priorizar os serviços de saneamento básico no Balneário Monte Carlo, mais especificamente na localidade conhecida como Carabanas. INDICAÇÕES: ----------- CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 14/10/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 MOÇÕES: ----------- EXPEDIENTE DE DIVERSOS ----------- TRIBUNA LIVRE 1. José Roberto Venâncio de Souza 2. Márcia Padilha Izidoro Romano 3. Miguel da Silva Tallada 4. Mozart Roberto Silvestre 5. Oeder Kuznier de Ramos 6. Edina Barbosa Colaço 7. Emerson Gryllo Rodrigues 8. Ivan Heleno da Silva EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 167/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, dispõe sobre a criação do programa municipal "Ilha Mais Segura" e torna obrigatória a instalação de câmeras em prédios públicos municipais, visando fortalecer a segurança no Município de Ilha Comprida. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA ESTADO DE SÃO PAULO 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 14/10/2025 Milton Cesar Pires Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida 2025 PROJETO DE LEI Nº 170/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, reconhece a capoeira como patrimônio cultural imaterial do Município de Ilha Comprida e dá outras providências. PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 21 de Outubro de 2025.