sessao nº 34

Câmara Municipal de Ilha Cornprida
€$táàr€&8 Tttr{$€ ica
ATA DA 34=' SESSÃO ORDINÁRIA DA 1:' SESSÃO
LEGISLATIyA DA 9a LE(;lSLATUlü\
1 d cntií'icaçãti Básica : Tipo de Sessão : Sessão Ordinária; Abertura: 31/10/2025 - 18:00;
l:nccrramcnLo: 31/10/2025 - - 19:30.
Mesa Diretora: Presidente: MII.TON Cl’:SAR PIRF.S / AVANTE; Primeiro-Sccrctãl-io :
MOZAR'1- ROi31*:R'l-O SILVIZS'fRI': / POD] IMOS; Segunda-Secretária: 1 ':MI ': 11S ( )X
C;11YJ ,1,O RODiliC;UltS / POD]':MOS .
iJista cIc Presença na Sessão: 111)INA 13ARBOSA COI.AÇO / AVANl-I':; I'IMl':RSON
GItYLI,O RODRIGUI iS / PODI':MOS ; IVAN IIEI,1 tNO l)A SII,VA / PI,; JOSi’':
ROBER'1 '0 V]':NÂNCiO DE SOUZA / PP ; MÁRCIA PADII_I-IA IZTD ORO ROMANO
/ 1)P; MIC}LJ 1 !i J 1)A SILVA ’I'ATJIJADA / PL MIT,TON CESAR l)TRI ':S / /\ VA bJ'!'i ': :
1\40ZAII'l' llC)131 ':R'1-O SJIJVI ':S’1-RI ': / PODEMOS ; Ol ':DJ iR KtJZNIIIR 1)1 ': RAM ( ) S
/\ VAN’J'l
Ao trigésimo primeiro dia do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e
cinco, às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, st :t: :
,'\ \'cII ida 13cira Mar, n'’ 1 1.476 – Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vcrcatic Jl
MiIl011 Cesar Pires, foi rcalizada a 'l-rigésima Quarta Sessão Ordinária, da
Primeira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Prcsidc11Lc
solicitou ao Primeiro Secretário que procedessc à verificação de presença d(>s
Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vcrçí_t::it,'rc : .
Sc lillol- i>rcsidcntc invocou a proteção de Deus e declarou aberta a SI:SSL-,\;
dando início aos trabalhos, informou quc uma vez que todos os Vereadores
rcccbcram cópia da Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Primeira
Sessão f.egislativa da Nona Legislatura, dispensaria a leitura da mesma c
passarIa para a sua apreciação, em seguida colocou-a cm discussâti, ;;à.J
Ii:tvc llcio lnaniícstação, cnc:errou a discussão e colocou-a crm votaÇão, SCI-Idc> tt
incl;ma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; ci",i
seguida o Senhor Presidente pediu do Prinreiro Secretário que nzessc d lc}{ulr$
do EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO: PRt)JE’1-O DE L TTI
1 75/"’2('J=25: EsEiir}a a receita e iixa !1 despesa do Mulricii)io de ilha (';.lá,!!;i-:.1
1->:i!’:! o c\e!’cícic> de 2026; PR(3iETC:) DE LEI NO 179/2025: (:rirl i)x
colnpulrcllti=s do Município de !!ha Comprida, Estado de S:io Paulo, do Si';{cin;*,
Naci011ai de Segurança Alinrentar- SIS/\N, define os parâmetros para
34-i1. Sessão Or d i n á ria dd 1 :1. Sessão l.c:gislativa d:1 9;1 l.c;f,.is::1
218
,x
Câmara Municipal de Ilha Comprida
g$tÍià iã€-18 3:«Elf*i 3; tEcH
elaboração e inlplcmentação do plano municipal de segurança a}ilnci3t:li =
n utricionai c institui a política municipal de segurança a}inrentar e nutriciülla ! ,
e dá outras providências; PROJETO DE LEI N') 180/2025: Autoriza a C:hei 1:
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adiciona! Especial
c dá outras providências; PROJFl-C) DE LEI N') 181 /2025: Autoriza 11 ( :.;.:' 1l'
do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito A Jiçio!! iii
Supielnentdr e dá outras providências; PROJETO DE LEI Na 182/20 25:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédiio
Adicional Suplementar e dá outras providências; PROJETO DE LEI N'’
1 83/2025: Atltoriza a Chefe do 1:’oder Executivo a proceder com a abc!t ti!-;; -_i
(_*récliLO Adicional Especial e dá otltras providências; – o Senhor PrcsidctiIL'
encaminhou o Projeto de Lei na 1 :75/2025 para ser apreciado pelas Coinissõ<.*s
Permanentes e os Projetos de Lei n'’ 179, 180, 181, 182 e 183/2025 para sercii1
apreciados na Ordem do dia, uma vez que já possuem parecer das Colu issãcs
o CI'-!contraIu-se cin caráter de urgê11cia ; ein seguida o Senhor Prcsidc11tc pL-Li; :_
tIO l)rimciro Secretário quc nzcssc a leitura das MOÇÕES: MO(-'À€) f':-
041/2025: De Congratulações, de autoria dos Vereadores, à ONG Ação ck)
Amor, pela exemplar atuação nas festividades do Dia das Crianças 2025 e pelas
constantes ações beneficentes que promovem solidariedade e inclusão soc:1:1
ci}-1 Ilha C'oilrprida; – o Senhor Presidente colocou em disctlssú;1: -
Ê;,.)stciioriricl-l 1e colocou cn1 votação nominal, infornlou que o quÓrl ini é cic
maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores flmersolr Gr)'liu
Rodrigues, I:dina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Robcrto
Vc11ârrcio de Souza, Márcia Padilha {zidoro Romano, Miguel da Silva i:1li:!»!: :
! \’:111 }–lelei'lo du Silva e Mozart Roberto Silvestre sendo a mesma apr(>\’;id:i i ;\;!
, ,., vc volt:,s iIlvt)ráveis e nenht t 111 voto contrário; eirr seguida pediu ao !*!- iii}c ; i''_>
Secretário que continuasse com a leitura: MOÇÃO N'’ 040/2025: De pesar*
assinada por todos os Vereadores, aos familiares do saudoso e querido $r.
/enitdo Alves da Silva; MOÇÃO NC) 042/2025: De pesar, assinada por it'.i~} ;
, is Vereadores. aos familiares do saudoso e querido Sr. Miguel Adijqoii Jc
>i,IIt/a; aLu coiILÍ litIO, o Senhor i)residente pediu a todos que se colocas';cin c:}l
posição de respeito e que fizessem um minuto de silêncio; finalizada a leitura
do expediente o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a
clralrlada legimcntal para uso da ’l-ribuna Livre pelo tempo máximo ctc qLliil:'-:_'
ll\iiltllos, conforme determina o Rcginrcnto Interno da Casa, inscreveu-sc :_)
Vcrcador: Miguel da Silva '1-aIIada; Ivan IIelcno da Silva; José Jiobç[B>
34a. Sessão Ordinária da lg. Sessão Legislativa da 94 I.c:Í',islilllllil
219
.'.-. .- P- Câmara Municipal de Ilha Compri,iiI,
1:< !$ €11-'. 1. ; 1:„ <= i;x 3* lg g"{s E{ € 1:
VJnâncio dc Souza; encerradas as manifestações na Tribuna o SCillIL-)!
l’rcsldcntc dclcrnrinou o intervalo reginrcntal dc 1 o minutos, conIorlltc
dcLcrmina o Regimento Interno da Casa, pediu pela ordem o Vereador José
Roberto Venâncio de Souza, apresentando Requerimento Verbal para que
fosse suspenso o intervalo regimental, ao que o Scnhor Presidente colocou cnr
discussão e posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por toci,is , J,;
Vclcadol-cs presentes; cm seguida o Senhor Pl-csidcntc pediu ao l’rilnci!\>
Secretário quc fizesse a leitura do l':XPEDTliN'1-ii DA ORI)i':M 1)O 1)1 /\:
PROJETO DE LEI N'’ 179/2025: Cria os componentes do Município de Ilha
Comprida, Estado de São Paulo, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar–
S ISAN, define os parâmetros para elaboração c implementação do pILlll,J
ilILlllicipal dc segurança alinrcntar c nutricional e institui a política municipal
de segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências; – lido o parcccr
das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, cnccrrada a
discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de 111 a it)1’i:
LlbSOltlta, votaram pc 1a aprovação os Vereadores ltnlcrson Gryllo Rc)CiligUL'S,
1':dina 13arbosa Colaço, Oeder Kuznicr dc Ramos, José Roberto VenâncIO LIC
Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva 'l-aIIada, Ivan 1 lclcllc)
da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis
o })rojeto de 1.ci nD 179/2025; cnr seguida pediu o Senhor Prcsidcntc pcc! il 1 :IL+
!)rilrlciro Sccrctário que continuasse com a leitura: l)ROJI':TO Dli l.lil N'
1 80/2025: Autoriza a Chefe do Poder llxccutivo a proceder com a abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a disctlssão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é dc maioria 111 JS’~;; .l.
\,ita!-am pela aprovação os Vcrcadorcs Emerson Gryllo Rodrigues, 1:dill:.l
L3albosa Colaço, Oeder Kuznicr dc Ramos, José Roberto Venâncio de Souza,
Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel da Silva Tal lada, Ivan llclcno da
Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o
l’rojcto dc 1.ci nc) 180/2025; em seguida pediu o Senhor !)residente !";CL lil
i)rinlciro Secretário quc continuasse com a leitura: PROJI 1’1-O DIC 1.111 N'
181/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura cIc
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; – lido o parecer das
(:omissões, o Senhor Presidente colocou cnr discussão, encerrada a disculs>;no
colocou em votação nominal, !nfol'lr-lou que o quórum é de maioria al3,;Lil.11:.,
\c-}Lt',rain pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, l*:dilill
3/1.g, Sessão o rd in ,’1 ri a da 18. Sessão l.egislativa da 9- l,C:giSliltLll-i1
220
Câmara Municipal de Ilha Comprida
fl: :$ {$1 !?, cia T u F {$ 1{ €;ai
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier dc Ramos, José Roberto Venâncio dc Soclza,
Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva ’l-aIIada, Ivan llclc110 cil,
Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o
1)rojeto de 1.ci n') 181/2025; cnr seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao
Primciro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE l.1':1 N'’
1 82/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abcrtl ir:1 cIc
(:rédito Adicional Suplcmcntar c dá outras providências; – lido o paI’cci:1- ti:t.-,
('c-Jl-n issÕcs, o Senhor Presidente colocou clm discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, l':dilra
13arbosa Colaço, Oeder Kuznicr dc Ramos, José Roberto Venâncio de Sc)117:!,
Márcia Padilha lzidoro Romano, Miguel da Silva '1-aIIada, Ivan licic11u LI'1
S iiva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favorávcis o
Projeto de 1.ci nc) 182/2025; cin seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PRO JIITO DE 1.111 N'’
1 83/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abcrtLI I'll (ic
(''rédito Adicional Especial e dá outras providências; – lido o parcccr cil'::-,
L'o111issõcs, o Senhor Presidente colocou cin discussão, encerrada a dISCUSSãO
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria abSOILlta,
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, l:dilra
l}arbosa Colaço, Oeder Kuznicr dc Ramos, José Roberto Vcnâncio cI_' 5:L,1
x'!ãlcií, 1 l’adillla lzidoro Romano, Miguel da Silva ’l-aIIada, lvalr llcic11t' LiLI
Silva e Mozart Roberto Silvcstrc, sendo aprovado por oito votos favol-ávcis o
Projeto de I,ci no 183/2025; em seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao
Primciro Secretário que continuasse com a leitura: PROPOSTA DE EM 1 !NI) A
À 1.111 ORGÂNICA N'’ 02/2025: De autoria dos Vereadores, altci-L! :-1 - .
t),’Qâllica do rvlunicípio dc 11ha Conrprida para instituir a obrigaLoricLi tIde cic
execução de emendas parlanrcntarcs individuais e de bancada ao orçanlcnLO
municipal; –- lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou cm
discussão, clrccrrada a discussão colocou em votação nominal, informoLI q LIC o
LjLt,iruni é cIc dois tcrços, em dois turnos, votaram pela aprovação os VL'i-'_':1.i./!--
!.iilcl-son (]ry ! !t) Rodrigues, lldina !3arbosa Colaço, Oeder Kuznicr dc i<allIL>sT
José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, M igucl cia
Silva Tallada, Ivan I Ieleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar
Pires, sendo aprovado por nove votos favoráveis a Proposta de Tlnlcnd3 ll'
2/2025, em segundo turno; e 11- 1 seguida o Senhor Pres;dente proferiu c= lIÊ, J 1
34a, Sessão o rd i n á ria da 1 a. Sessão l.cgislativa da 9- l.(!f',islilllllil
221
;1;H 1A q r :T wt1 :1 ; df;;
g+ 9 + • + h 1 6 A H )
it
Câmara Municipal de Ilha Comprida
!!$tAi}cia ’€uyí$€{{:a
suas palavras finais, e não havendo rnais nada a tratar, convocou os Senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia qtlatl'.) cic
novenrbro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por cuco!' 1-al.;,
Sessão, mandot! !avrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, qtic após
ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da
Mesa Diretora.
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rson td\RodrIgues
2'’ àccrcÜh
34.a, Sessão O rd in ári a da 1 :'. Sessão l,egislativa da 9a J.c!'.isl,'ltlllil
222

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 31/10/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
PAUTA
LEITURA
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA 21/10/2025;
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 175/2025: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilha Comprida 
para o exercício de 2026.
PROJETO DE LEI Nº 179/2025: Cria os componentes do Município de Ilha Comprida, Estado 
de São Paulo, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para 
elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e institui 
a política municipal de segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 180/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 181/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 182/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 183/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 31/10/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
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REQUERIMENTOS:
-----------
INDICAÇÕES:
-----------
MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 040/2025: De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos familiares do saudoso
e querido Sr. Zenildo Alves da Silva.
MOÇÃO Nº 041/2025: De Congratulações, de autoria dos Vereadores, à ONG Ação do Amor, 
pela exemplar atuação nas festividades do Dia das Crianças 2025 e pelas constantes ações 
beneficentes que promovem solidariedade e inclusão social em Ilha Comprida.
MOÇÃO Nº 042/2025: De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos familiares do saudoso
e querido Sr. Miguel Adilson de Souza.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 31/10/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
EXPEDIENTE DE DIVERSOS
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TRIBUNA LIVRE
1. Miguel da Silva Tallada
2. Mozart Roberto Silvestre
3. Oeder Kuznier de Ramos
4. Edina Barbosa Colaço
5. Emerson Gryllo Rodrigues
6. Ivan Heleno da Silva
7. José Roberto Venâncio de Souza
8. Márcia Padilha Izidoro Romano
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2025: De autoria dos Vereadores, altera a 
Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida para instituir a obrigatoriedade de execução de 
emendas parlamentares individuais e de bancada ao orçamento municipal.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 04 de Novembro de 2025.