sessao nº 35

Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9*º LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 04/11/2025 - 18:00;
Encerramento: 04/11/2025 — 19:30.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSE
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / AVANTI:;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao quarto dia do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida
Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton
Cesar Pires, foi realizada a Trigésima Quinta Sessão Ordinária, da Primeira
Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores
Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Senhor,
Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando Início
aos trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia %
da Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa
da Nona Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua
apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação, M
encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor President
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO
PODER EXECUTIVO: VETO AO PROJETO DE LEI Nº 167/2025: De
autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, dispõe sobre a criação
do programa municipal "Ilha Mais Segura" e torna obrigatória a instalação de
câmeras em prédios públicos municipais, visando fortalecer a segurança no
Município de Ilha Comprida; — o Senhor Presidente encaminhou o Veto ao
35º, Sessão Ordinária da 1º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
223
Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
Projeto de Lei nº para ser apreciado na Ordem do dia, uma vez que Jjá possui
parecer das Comissões e encontra-se em caráter de prioridade; em seguida
pediu à Vereadora Edina Barbosa Colaço procedesse com a entrega da
MOÇÃO Nº 038/2025: De Congratulações, de autoria dos Vereadores, aos
atletas, técnicos e equipe do Centro de Convivência do Idoso (CCMI), pela
brilhante e histórica conquista no Campeonato Regional de Vôlei Adaptado,
realizado na cidade de Pariquera-Açu, onde sagraram-se campeões em todas
as categorias disputadas, conquistando as medalhas de OURO Misto 45+,
OURO Masculino 55+, OURO Masculino 60+ e OURO Feminino 60+; em
seguida pediu à Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romanos procedesse com a
entrega da MOÇÃO Nº 041/2025: De Congratulações, de autoria dos
Vereadores, à ONG Ação do Amor, pela exemplar atuação nas festividades do
Dia das Crianças 2025 e pelas constantes ações beneficentes que promovem
solidariedade e inclusão social em Ilha Comprida. em seguida foi concedido o
uso da palavra às homenageadas; em seguida pediu aos Vereadores José
Roberto Venâncio de Souza e Oeder Kuznier de Ramos procedessem com a
entrega da MOÇÃO Nº 039/2025: De Congratulações, de autoria dos
Vereadores, aos times SCHALK 07 e ARIS ESPORT CLUBE, de Ilha
Comprida, pela participação no Campeonato de Futebol Amador
Ilhacompridense 2025, cuja final ocorreu no dia 19 de outubro, no Campo do
Caju, em Ilha Comprida/ em seguida foi concedido o uso da palavra aos
homenageados; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário
que fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo
máximo de quinze minutos, conforme determina o Regimento Interno da C asa
inscreveu-se o Vereador: Edina Barbosa Colaço; Emerson Gryllo Rodrigues;
Ivan Heleno da Silva; José Roberto Venâncio de Souza; Miguel da Silva
Tallada; encerradas as manifestações na Tribuna o Senhor Presidente
determinou o intervalo regimental de 10 minutos, conforme determina o
Regimento Interno da Casa; finalizado o intervalo regimental o Scenhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que procedesse à verificação de
presença dos Senhores Vereadores, sendo constatada a Presença de todos os
Vereadores, o Senhor Presidente pediu então ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: VETO AC
PROJETO DE LEI Nº 167/2025: De autoria do Vereador José Roberto
Venâncio de Souza, dispõe sobre a criação do programa municipal "Ilha Mais
Segura" e torna obrigatória a instalação de câmeras em prédios públicos
352º, Sessão Ordinária da 1º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
224
Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
municipais, visando fortalecer a segurança no Município de Ilha Comprida;
lido o parecer das comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão,
encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é
de dois terços para rejeição do veto, informou ainda que a rejeição do veto
determinará a aprovação do Projeto, votaram pela rejeição os Vereadores
Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos,
José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da
Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre eMilton Cesar
Pires sendo derrubado por nove votos contrários o Veto Total ao Projeto de Lei
167/2025; em seguida o Senhor Presidente proferiu então as suas palavras
finais, e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia onze de novembro de
dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão,
mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida,
discutida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da Mesa
à Diretora.
35º, Sessão Áxrdinária da 1º, Sessão Legislativa da 9º Legislatura
225

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 04/11/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
PAUTA
LEITURA
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA 31/10/2025;
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 167/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de 
Souza, dispõe sobre a criação do programa municipal "Ilha Mais Segura" e torna obrigatória a 
instalação de câmeras em prédios públicos municipais, visando fortalecer a segurança no 
Município de Ilha Comprida.
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 170/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de 
Souza, reconhece a capoeira como patrimônio cultural imaterial do Município de Ilha Comprida 
e dá outras providências.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
-----------
REQUERIMENTOS:
-----------
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 04/11/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
INDICAÇÕES:
-----------
MOÇÕES:
-----------
EXPEDIENTE DE DIVERSOS
-----------
ENTREGA MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES
MOÇÃO Nº 038/2025: De Congratulações, de autoria dos Vereadores, aos atletas, técnicos e 
equipe do Centro de Convivência do Idoso (CCMI), pela brilhante e histórica conquista no 
Campeonato Regional de Vôlei Adaptado, realizado na cidade de Pariquera-Açu, onde 
sagraram-se campeões em todas as categorias disputadas, conquistando as medalhas de OURO 
Misto 45+, OURO Masculino 55+, OURO Masculino 60+ e OURO Feminino 60+.
MOÇÃO Nº 039/2025: De Congratulações, de autoria dos Vereadores, aos times SCHALK 07 e 
ARIS ESPORT CLUBE, de Ilha Comprida, pela participação no Campeonato de Futebol Amador 
Ilhacompridense 2025, cuja final ocorreu no dia 19 de outubro, no Campo do Caju, em Ilha 
Comprida.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 04/11/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
MOÇÃO Nº 041/2025: De Congratulações, de autoria dos Vereadores, à ONG Ação do Amor, 
pela exemplar atuação nas festividades do Dia das Crianças 2025 e pelas constantes ações 
beneficentes que promovem solidariedade e inclusão social em Ilha Comprida.
TRIBUNA LIVRE
1. Mozart Roberto Silvestre
2. Oeder Kuznier de Ramos
3. Edina Barbosa Colaço
4. Emerson Gryllo Rodrigues
5. Ivan Heleno da Silva
6. José Roberto Venâncio de Souza
7. Márcia Padilha Izidoro Romano
8. Miguel da Silva Tallada
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 167/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de 
Souza, dispõe sobre a criação do programa municipal "Ilha Mais Segura" e torna obrigatória a 
instalação de câmeras em prédios públicos municipais, visando fortalecer a segurança no 
Município de Ilha Comprida.
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 170/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de 
Souza, reconhece a capoeira como patrimônio cultural imaterial do Município de Ilha Comprida 
e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 04/11/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
PROJETO DE LEI Nº 177/2025: De autoria dos Vereadores José Roberto Venâncio de Souza, 
Milton Cesar Pires, Oeder Kuznier de Ramos e da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, 
dispõe sobre a garantia de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da 
educação das escolas públicas Municipais de Ilha Comprida e dá outras providências.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 11 de Novembro de 2025.