sessao nº 36

Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 36 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9º LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/11/2025 - 18:00;
Encerramento: 11/11/2025 — 18:15.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Scceretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSIÉ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / AVANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao décimo primeiro dia do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e
cinco, às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a
Avenida Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador
Milton Cesar Pires, foi realizada a Trigésima Sexta Sessão Ordinária, da
Primeira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos
Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores o
Senhor Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão;
dando início aos trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores
receberam cópia da Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Primeira
Sessão Legislativa da Nona Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e
passaria para a sua apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não
havendo manifestação, encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a
mesma aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leiturá
do EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº
184/2025: Dispõe sobre a Taxa de Preservação Ambiental- TPA, com
alterações em dispositivos da Lei Municipal nº059/1993 - Código Tributário
Municipal; PROJETO DE LEI Nº 185/2025: Autoriza a Chefe do Poder
Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá
36º. Sessão Ordinária da 1º; Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
outras providências; PROJETO DE LEI Nº 186/2025: Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências; PROJETO DE LEI Nº 187/2025: Dispõe sobre a alteração
da Lei 2347, de 27 de 2025, e dá outras providências; — o Senhor Presidente
encaminhou os Projetos de Lei nº 184, 185, 186 e 187 para serem apreciados
pelas Comissões Permanentes; em seguida pediu ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura do Requerimento: REQUERIMENTO Nº 110/2025: De
autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requer, nas formalidades
regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se aprovado for,
oficie-se à concessionária NEOENERGIA ELEKTRO, solicitando
informações sobre as constantes interrupções no fornecimento de energia em
Ilha Comprida; — o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente
colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e
nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo
tempo máximo de quinze minutos, conforme determina o Regimento Interno da
Casa; não havendo inscritos para o uso da Tribuna Livre o Senhor Presidente
proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais nada a tratar,
convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar￾se no dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas,
dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro
Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada
pelos Membros da Mesa Diretora.
36º, Sessão Ordinária da 1º, Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
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Mg7zart Róberto Silvêstre
1º Secretário
lo Rodrigues
º Segretário
362º, Sessão Ordinária da 1º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 11/11/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
PAUTA
LEITURA
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA 04/11/2025;
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 184/2025: Dispõe sobre a Taxa de Preservação Ambiental- TPA, com 
alterações em dispositivos da Lei Municipal nº059/1993 - Código Tributário Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 185/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 186/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 187/2025: Dispõe sobre a alteração da Lei 2347, de 27 de 2025, e dá 
outras providências.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 11/11/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 110/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, 
requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário para que, se 
aprovado for, oficie-se à concessionária NEOENERGIA ELEKTRO, solicitando informações sobre 
as constantes interrupções no fornecimento de energia em Ilha Comprida.
INDICAÇÕES:
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MOÇÕES:
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EXPEDIENTE DE DIVERSOS
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TRIBUNA LIVRE
1. Oeder Kuznier de Ramos
2. Edina Barbosa Colaço
3. Emerson Gryllo Rodrigues
4. Ivan Heleno da Silva
5. José Roberto Venâncio de Souza
6. Márcia Padilha Izidoro Romano
7. Miguel da Silva Tallada
8. Mozart Roberto Silvestre
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ESTADO DE SÃO PAULO
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 11/11/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
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PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 18 de Novembro de 2025.