sessao nº 40

Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9º LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/12/2025 - 18:00;
Encerramento: 09/12/2025 — 20:00.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Sccretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIREÊS / AVANTIE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao nono dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito
horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira
Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton Cesar
Pires, foi realizada a Quadragésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores,
sendo constatada a presença de todos os Vereadores o Senhor Presidente
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos
trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da
Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da
Nona Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua
apreciação, em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação,
encerrou a discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por
oito votos favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente
pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO
PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 205/2025: Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providência; PROJETO DE LEI Nº 206/2025: Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências; PROJETO DE LEI Nº 207/2025: Autoriza a Chefe do
40º, Sessão Ordinária da 1º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 208/2025: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar repasse de recursos provenientes do prêmio de
excelência do Governo do Estado às associações de pais e mestres das escolas
municipais e dá outras providências; — o Senhor Presidente os Projetos de Lei
nº 205, 206, 207 e 208/2025 para serem apreciados na Ordem do dia, uma vez
que já possuem parecer das Comissões e encontram-se em caráter de urgência;
em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura do EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI
Nº 209/2025: De autoria dos Vereadores, dispõe sobre a alteração da redação
do $3º do artigo 4º da Lei nº 1.673/20 e revoga a Lei nº 2.246/24 do município
de Ilha Comprida e dá outras providências; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
11/2025: De autoria da Mesa Diretora, suplementa verba do orçamento da
Câmara com anulação parcial de dotação do orçamento; EMENDA Nº 01 AO
PROJETO DE LEI Nº 175/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva,
dispõe sobre a emenda impositiva à proposta orçamentária para 2026 e dá
outras providências; EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 175/2025:
De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, dispõe sobre a emenda
modificativa à proposta orçamentária para 2026 e dá outras providências;
EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 175/2025: De autoria do Vereador
Ivan Heleno da Silva, dispõe sobre a emenda modificativa à proposta
orçamentária para 2026 e dá outras providências; EMENDA Nº 04 AO
PROJETO DE LEI Nº 175/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva,
dispõe sobre a emenda modificativa à proposta orçamentária para 2026 e dá
outras providências; EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 184/2025:
De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dispõe sobre a
alteração da redação do Projeto de Lei nº 184/2025 do município de I!
Comprida e dá outras providências; — o Senhor Presidente encaminhou
Projeto de Lei nº 209/2025, o Projeto de Resolução nº 11/2025, as Emendas 1
1,2,3 e 4 ao Projeto de Lei nº 175/2025, e a Emenda nº 1 ao Projeto de Lê
184/2025, para serem apreciados pelas Comissões Permanentes; pediu pela
ordem o Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, apresentando requerimento
verbal para que o Projeto de Lei nº 209/2025 e o Projeto de Resolução nº
11/2025 fossem apreciados pelas Comissões no intervalo regimental, e se
exarado o parecer os mesmos fossem encaminhados para a Ordem do Dia; - o
Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente colocou em votação,
40º, Sessão Ordinária da 1º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário;
em seguida pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do Requerimento:
REQUERIMENTO Nº 119/2025: De autoria do Vereador José Roberto
Venâncio de Souza, apresenta, na forma regimental, Justificativa de Ausência
na 39º Sessão Ordinária de 2025; — o Senhor Presidente colocou em discussão
e posteriormente colocou em votação, informou que o quórum para rejeição é
de dois terços, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo
Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto
Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada,
Ivan Heleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires sendo o
mesmo aprovado por nove votos favoráveis e nenhum voto contrário; em
seguida pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
REQUERIMENTO Nº 120/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires,
requer, nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário
para que, se aprovado for, oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de Marques Cardona, que se
verifique a possibilidade de melhorias no sistema de agendamento de veículos
para o transporte destinado a pacientes que necessitam de atendimento médico
em outros municípios; — o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos
favoráveis e nenhum voto contrário; ; finalizada a leitura do Expediente o
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada
regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze minutos,
conforme determina o Regimento Interno da Casa, inscreveu-se o Vercador:
Ivan Heleno da Silva; José Roberto Venâncio de Souza; Emerson Gryllo
Rodrigues; encerradas as manifestações na Tribuna o Senhor Presidente
determinou o intervalo regimental de 10 minutos, conforme determina o
Regimento Interno da Casa; finalizado o intervalo regimental o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que procedesse à verificação de
presença dos Senhores Vereadores, sendo constatada a presença de todos os
Vercadores, o Senhor Presidente pediu então ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI
Nº 189/2025: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1779, de 23 de junho
de 2021, e dá outras providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor
Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação
nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
40º, Sessão Ordinária da 1º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
Izidoro Romano, Ivan Heleno da Silva, Miguel da Silva Tallada e Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei
nº 189/2025; em seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 199/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de
Saneamento Ambiental e Infraestrutura- FMSAI e dá outras providências; —
lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão,
encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é
de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo
Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto
Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Ivan Heleno da Silva,
Miguel da Silva Tallada e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito
votos favoráveis o Projeto de Lei nº 199/2025; em seguida pediu o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nº 205/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Ivan Heleno da
Silva, Miguel da Silva Tallada eMozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 205/2025; em seguida pediu o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nº 206/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo «
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outra
providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Ivan Heleno da
Silva, Miguel da Silva Tallada e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 206/2025; em seguida pediu o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
402º, Sessão Ordinária da 1º, Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
PROJETO DE LEI Nº 207/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Ivan Heleno da
Silva, Miguel da Silva Tallada e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 207/2025; em seguida pediu o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nº 208/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal à
realizar repasse de recursos provenientes do prêmio de excelência do Governo
do Estado às associações de pais e mestres das escolas municipais e dá outras
providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Ivan Heleno da
Silva, Miguel da Silva Tallada e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 208/2025; em seguida pediu o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nº 193/2025: De autoria dos Vereadores José Roberto
Venâncio de Souza e Márcia Padilha Izidoro Romano, dispõe sobre a isenção
de custos em eventos custeados com recursos públicos municipais para alunos
da rede pública, servidores públicos municipais, beneficiários do bolsa família
e maiores de 60 anos; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nomina t—
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação o
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznie
de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano,
Ivan Heleno da Silva, Miguel da Silva Tallada e Mozart Roberto Silvestre,
sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 193/2025; em
seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 203/2025: De autoria do
Vereador Milton Cesar Pires, dispõe sobre a regulamentação da operação,
circulação e locação de patinetes elétricos no Município de 1lha Comprida e dá
40º, Sessão Ordinária da 1º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
outras providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente
colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal,
informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os
Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier
de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano,
Ivan Heleno da Silva, Miguel da Silva Tallada e Mozart Roberto Silvestre,
sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 203/2025; em
seguida pediu o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 209/2025: De autoria dos
Vereadores, dispõe sobre a alteração da redação do $3º do artigo 4º da Lei nº
1.673/20 e revoga a Lei nº 2.246/24 do município de Ilha Comprida e dá outras
providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Ivan Heleno da
Silva, Miguel da Silva Tallada eMozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por
oito votos favoráveis o Projeto de Lei nº 209/2025; em seguida pediu o Senhor
Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2025: De autoria da Mesa Diretora,
suplementa verba do orçamento da Câmara com anulação parcial de dotação
do orçamento; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou
em discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou
que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores
Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos,
José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Ivan
Heleno da Silva, Miguel da Silva Tallada e Mozart Roberto Silvestre, sendo
aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Resolução nº 11/2025; em
seguida o Senhor Presidente proferiu então as suas palavras finais, e não
havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária, a realizar-se no dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte
e cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a
presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e
aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
40º, Sessão Ordinária da 1º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
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1º Secretário
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40º, Sessão Ordinária da 1º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 09/12/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
PAUTA
LEITURA
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA 09/12/2025;
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 205/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 206/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 207/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 208/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse de 
recursos provenientes do prêmio de excelência do Governo do Estado às associações de pais e 
mestres das escolas municipais e dá outras providências.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 209/2025: De autoria dos Vereadores, dispõe sobre a alteração da redação 
do §3º do artigo 4º da Lei nº 1.673/20 e revoga a Lei nº 2.246/24 do município de Ilha Comprida 
e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2025: De autoria da Mesa Diretora, suplementa verba do 
orçamento da Câmara com anulação parcial de dotação do orçamento.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 09/12/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 175/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da 
Silva, dispõe sobre a emenda impositiva à proposta orçamentária para 2026 e dá outras 
providências.
EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 175/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da 
Silva, dispõe sobre a emenda modificativa à proposta orçamentária para 2026 e dá outras 
providências.
EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 175/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da 
Silva, dispõe sobre a emenda modificativa à proposta orçamentária para 2026 e dá outras 
providências.
EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 175/2025: De autoria do Vereador Ivan Heleno da 
Silva, dispõe sobre a emenda modificativa à proposta orçamentária para 2026 e dá outras 
providências.
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 184/2025: De autoria da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, dispõe sobre a alteração da redação do Projeto de Lei nº 184/2025 do 
município de Ilha Comprida e dá outras providências.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 119/2025: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, 
apresenta, na forma regimental, Justificativa de Ausência na 39ª Sessão Ordinária de 2025.
REQUERIMENTO Nº 120/2025: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, requer, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de 
Marques Cardona,, que se verifique a possibilidade de melhorias no sistema de agendamento 
de veículos para o transporte destinado a pacientes que necessitam de atendimento médico em 
outros municípios.
INDICAÇÕES:
-----------
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 09/12/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
MOÇÕES:
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EXPEDIENTE DE DIVERSOS
-----------
TRIBUNA LIVRE
1. Ivan Heleno da Silva
2. José Roberto Venâncio de Souza
3. Márcia Padilha Izidoro Romano
4. Miguel da Silva Tallada
5. Mozart Roberto Silvestre
6. Oeder Kuznier de Ramos
7. Edina Barbosa Colaço
8. Emerson Gryllo Rodrigues
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
-----------
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 16 de Dezembro de 2025.