sessao nº 41

Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 41º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º? SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9º LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/12/2025 - 18:00;
Encerramento: 16/12/2025 — 18:30.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSE
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / AVANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao décimo sexto dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco,
às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a
Avenida Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador
Milton Cesar Pires, foi realizada a Quadragésima Primeira Sessão Ordinária,
da Primeira Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos
Senhores Vereadores, sendo constatada a ausência do Vereador José Roberto
Venâncio de Souza, havendo quórum, o Senhor Presidente invocou a proteção
de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos trabalhos, informou que
uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da Ata da Quadragésima
Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura,
dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua apreciação, em seguida
colocou-a em discussão, não havendo manifestação, encerrou a discussão e
colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por sete votos favoráveis e
nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 210/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a
proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências; PROJETO DE LEI Nº 211/2025: Autoriza o Poder Executivo a
delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos total ou
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á
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parcialmente, e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 212/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº
213/2025: Dispõe sobre a criação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos￾TMRS, com inclusão de dispositivos na Lei Municipal nº 059/1993 - Código
Tributário Municipal; PROJETO DE LEI Nº 214/2025: Autoriza a Chefe do
Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências; — o Senhor Presidente encaminhou o Projetos de Lei nº
210/2025 para ser apreciado na Ordem do dia, uma vez que já possui parecer
das Comissões e encontra-se em caráter de urgência, e os Projetos de Lei nº
211, 212, 213 e 214 para serem apreciados pelas Comissões Permanentes;
finalizada a leitura do Expediente o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
Secretário que fizesse a chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo
têmpo máximo de quinze minutos, conforme determina o Regimento Interno
da Casa, inscreveu-se o Vereador: Ivan Heleno da Silva, com aparte concedido
ao Vereador José Roberto Venâncio de Souza; pediu pela ordem o Primeiro
Secretário registrando a presença do Vereador José Roberto Venâncio de
Souza, ato continuo o Senhor Presidente ratificou, e solicitou que fosse
registrada em ata, a presença do Vereador José Roberto Venâncio de Souza;
encerradas as manifestações na Tribuna o Senhor Presidente determinou o
intervalo regimental de 10 minutos, conforme determina o Regimento Interno
da Casa; pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio de Souza,
apresentando Requerimento Verbal para que fosse suspenso o intervalo
regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em discussão e posteriormente
colocou em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores presentes; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura
do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 210/2025:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências; — lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou é
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
Izidoro Romano, Ivan Heleno da Silva, Miguel da Silva Tallada e Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei
nº 210/2025; em seguida o Senhor Presidente proferiu então as suas palavras
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finais, e não havendo mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia vinte e três de dezembro
de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão,
mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida,
discutida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros da Mesa
Diretora.
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2º Sekretár
412º, Sessão Ordinária da 1º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 16/12/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
PAUTA
LEITURA
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA 09/12/2025;
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 210/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 211/2025: Autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços 
públicos de manejo de resíduos sólidos total ou parcialmente, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 212/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 213/2025: Dispõe sobre a criação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos￾TMRS, com inclusão de dispositivos na Lei Municipal nº 059/1993 - Código Tributário Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 214/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 16/12/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
REQUERIMENTOS:
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INDICAÇÕES:
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MOÇÕES:
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EXPEDIENTE DE DIVERSOS
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TRIBUNA LIVRE
1. José Roberto Venâncio de Souza
2. Márcia Padilha Izidoro Romano
3. Miguel da Silva Tallada
4. Mozart Roberto Silvestre
5. Oeder Kuznier de Ramos
6. Edina Barbosa Colaço
7. Emerson Gryllo Rodrigues
8. Ivan Heleno da Silva
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ESTADO DE SÃO PAULO
41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 16/12/2025
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2025
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 210/2025: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 23 de Dezembro de 2025.