sessao nº 1

Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9º LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 23/01/2026
- 18:00; Encerramento: 23/01/2026 — 19:15.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES /PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO /
PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / AVANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao vigésimo terceiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às
dezoito horas, na sede Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida Beira
Mar nº 11476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador
Milton Cesar Pires, foi realizada a Primeira Sessão Extraordinária, da Segunda
Sessão Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao
primeiro Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores
Vereadores, sendo constatada a presença de todos os Vereadores, invocou a
proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; em seguida solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura do Ofício de Convocação para a 1º Sessão
Extraordinária; lido o ofício, pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a Leitura da
ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 01/2026: Dispõe sobre alterações da
Lei Municipal nº 2347, de 27 de agosto de 2025, e seus anexos, e dá outras
providências; — lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou Sx
discussão, encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que
quórum é de maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerso
Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José
Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva
Tallada; Ivan Heleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires, &
sendo aprovado por nove votos favoráveis o Projeto de Lei nº 01/2026; em Á -
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse COV
1, Sessão Extraordinária da 2º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
a leitura: PROJETO DE LEI Nº 02/2026: Dispõe sobre a autorização do
Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústrias Criativas do Estado;
— lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão,
encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de
maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo
Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto
Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada;
Ivan Heleno da Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos
favoráveis o Projeto de Lei nº 02/2026; em seguida o Senhor Presidente pediu ao
Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº
03/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com abertura de
crédito adicional suplementar e dá outras providências; — lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta,
votaram pela rejeição os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa
Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia
Padilha Izidoro Romano, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires, sendo
rejeitado por sete votos favoráveis o Projeto de Lei nº 03/2026 e dois votos
favoráveis dos Vereadores Miguel da Silva Tallada e Ivan Heleno da Silva; em
seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com
a leitura: PROJETO DE LEI Nº 04/2026: Dispõe sobre repasse de recursos
financeiros para entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2026; —
lido o parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão,
encerrada a discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de
maioria absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo
Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto
Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada;
Ivan Heleno da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires, sená
aprovado por nove votos favoráveis o Projeto de Lei nº 04/2026; em seguida
Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura:
PROJETO DE LEI Nº 05/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder
com abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; — lido o
parecer das Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a
discussão colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria
absoluta, votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues,
— 14, Sessão Extraordinária da 2º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de
Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada; Ivan Heleno
da Silva, Mozart Roberto Silvestre e Milton Cesar Pires, sendo aprovado por
nove votos favoráveis o Projeto de Lei nº 05/2026; o Senhor Presidente da
Câmara proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais nada a tratar,
convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar￾se no dia três de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, dando por
encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata por mim, Primeiro Secretário,
que após ser lida, discutida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Membros
da Mesa Diretora.
12º, Sessão Extraordinária da 2º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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OFÍCIO NO 004/2026 – CMIC
Ilha Comprida/SP, 22 janeiro de 2026.
Referência: Convocação para Sessão Extraordinária
Cordialmente, sirvo-me do presente para convocar, nos termos do
Artigo 135 do Regimento Interno, para a realização da 1a Sessão Extraordinária, da 2a
Sessão Legislativa, da 9a Legislatura, a realizar-se no dia 23/01/2026 (sexta-feira), às
17h3C)min, para apreciação do seguinte Projeto de Lei:
e Projeto de Lei Ordinária n'’ 001 de 2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA
LEI MUNICIPAL NO 2347, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SEUS ANEXOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária n'’ 002 de 2026 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE
SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, ECONÔMIA E
INDUSTRIA CRIATIVAS DO ESTADO.
Projeto de Lei Ordinária n'’ 003 de 2026 – AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei Ordinária n'’ 004 de 2026 DISPÕE SOBRE REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS,
DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.
• Projeto de Lei Ordinária no 005 de 2026 - AUTORIZA A CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem mais para o momento, reitero meus ÉFotestos de elevada
estima e distinta consideração.
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Atenciosamente,
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hILTON CESAki pl
Presidente da êàMra