sessao nº 8

Câmara Municipal de Ilha Comprida
Estância Turística
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 9º LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 24/03/2026 - 18:00;
Encerramento: 24/03/2026 — 18:45.
Mesa Diretora: Presidente: MILTON CESAR PIRES / AVANTE; Primeiro-Secretário:
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; Segunda-Secretária: EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS.
Lista de Presença na Sessão: EDINA BARBOSA COLAÇO / AVANTE; EMERSON
GRYLLO RODRIGUES / PODEMOS; IVAN HELENO DA SILVA / PL; JOSÉ
ROBERTO VENÂNCIO DE SOUZA / PP; MÁRCIA PADILHA IZIDORO ROMANO
/ PP; MIGUEL DA SILVA TALLADA / PL MILTON CESAR PIRES / AVANTE;
MOZART ROBERTO SILVESTRE / PODEMOS; OEDER KUZNIER DE RAMOS /
AVANTE;
Ao vigésimo quarto dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, às
dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Ilha Comprida, sito a Avenida
Beira Mar, nº 11.476 - Balneário Icaraí, sob a Presidência do Vereador Milton
Cesar Pires, foi realizada a Oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão
Legislativa, da Nona Legislatura; o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que procedesse à verificação de presença dos Senhores Vereadores,
sendo constatada constada a presença de todos os Vereadores o Presidente
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a Sessão; dando início aos
trabalhos, informou que uma vez que todos os Vereadores receberam cópia da
Ata da Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Nona
Legislatura, dispensaria a leitura da mesma e passaria para a sua apreciação,
em seguida colocou-a em discussão, não havendo manifestação, encerrou a
discussão e colocou-a em votação, sendo a mesma aprovada por oito votos Q
favoráveis e nenhum voto contrário; em seguida o Senhor Presidente pediu ao /
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO PODER /
EXECUTIVO: VETO AO PROJETO DE LEI Nº 35/2026: De autoria do
Vereador José Roberto Venâncio de Souza, institui o sistema municipal de
identificação de postes de iluminação pública por QR code, estabelece
prioridade de manutenção e determina a divulgação mensal de relatório do
serviço; — o Senhor Presidente encaminhou o Veto ao Projeto de Lei nº 35/2026
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para ser apreciado na Ordem do Dia, uma vez que já possui parecer das
Comissões e encontra-se em caráter de prioridade; finalizada a leitura do
Expediente, o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a
chamada regimental para uso da Tribuna Livre pelo tempo máximo de quinze
minutos, conforme determina o Regimento Interno da Casa, inscreveram-se os
Vereadores: José Roberto Venâncio de Souza; Ivan Heleno da Silva,
encerradas as manifestações o Senhor Presidente determinou o intervalo
regimental de 10 minutos, pediu pela ordem o Vereador José Roberto Venâncio
de Souza, apresentando Requerimento Verbal para que fosse suspenso o
intervalo regimental, ao que o Senhor Presidente colocou em discussão e
posteriormente colocou em votação, sendo aprovado por todos os Vereadores
presentes; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro Secretário que
fizesse a leitura do EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA: VETO AO
PROJETO DE LEI Nº 35/2026: De autoria do Vereador José Roberto
Venâncio de Souza, institui o sistema municipal de identificação de postes de
iluminação pública por QR code, estabelece prioridade de manutenção e
determina a divulgação mensal de relatório do serviço; — lido o parecer das
comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de dois terços para
rejeição do veto, informou ainda que a rejeição do veto determinará a
aprovação do Projeto, votaram pela rejeição os Vereadores Emerson Gryllo
Rodrigues, Edina Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto
Venâncio de Souza, Márcia Padilha Izidoro Romano, Mozart Roberto Silvestre
e Milton Cesar Pires sendo derrubado por sete votos contrários o Veto Total
ao Projeto de Lei 35/2026 e dois votos favoráveis dos Vereadores Miguel da
Silva Tallada e Ivan Heleno da Silva; em seguida o Senhor Presidente pediu
ao Primeiro Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº
33/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a Abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências; — lido o parecer das
Comissões, o Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão
colocou em votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, / :
votaram pela aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina
Barbosa Colaço, Oeder Kuznier de Ramos, J osé Roberto Venâncio de Souza,
Múárcia Padilha Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da
Silva e Mozart Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o
Projeto de Lei nº 33/2026; em seguida o Senhor Presidente pediu ao Primeiro
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À
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Secretário que continuasse com a leitura: PROJETO DE LEI Nº 40/2026:
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a Abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências; — lido o parecer das Comissões, o
Senhor Presidente colocou em discussão, encerrada a discussão colocou em
votação nominal, informou que o quórum é de maioria absoluta, votaram pela
aprovação os Vereadores Emerson Gryllo Rodrigues, Edina Barbosa Colaço,
Oeder Kuznier de Ramos, José Roberto Venâncio de Souza, Márcia Padilha
Izidoro Romano, Miguel da Silva Tallada, Ivan Heleno da Silva e Mozart
Roberto Silvestre, sendo aprovado por oito votos favoráveis o Projeto de Lei
nº 40/2026; o Senhor proferiu então as suas palavras finais, e não havendo mais
nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária, a realizar-se no dia trinta e um de março de dois mil e vinte e seis,
às dezoito horas, dando por encerrada a Sessão, mandou lavrar a presente Ata
por mim, Primeiro Secretário, que após ser lida, discutida e aprovada, vai
devidamente assinada pelos Membros da Mesa Diretora.
AN
Emerson o es
S Seciêtário
82º, Sessão Ordinária da 2º. Sessão Legislativa da 9º Legislatura
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 24/03/2026
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2026
PAUTA
LEITURA
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 17/03/2026.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 35/2026: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de 
Souza, institui o sistema municipal de identificação de postes de iluminação pública por QR
code, estabelece prioridade de manutenção e determina a divulgação mensal de relatório do 
serviço.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026: De autoria da Mesa Diretora, estabelece o uso de meio 
eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Ilha 
Comprida, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS:
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INDICAÇÕES:
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ESTADO DE SÃO PAULO
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 24/03/2026
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2026
MOÇÕES:
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EXPEDIENTE DE DIVERSOS
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TRIBUNA LIVRE
1. José Roberto Venâncio de Souza
2. Márcia Padilha Izidoro Romano
3. Miguel da Silva Tallada
4. Mozart Roberto Silvestre
5. Oeder Kuznier de Ramos
6. Edina Barbosa Colaço
7. Emerson Gryllo Rodrigues
8. Ivan Heleno da Silva
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 35/2026: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de 
Souza, institui o sistema municipal de identificação de postes de iluminação pública por QR
code, estabelece prioridade de manutenção e determina a divulgação mensal de relatório do 
serviço.
PROJETO DE LEI Nº 33/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a Abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 24/03/2026
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2026
PROJETO DE LEI Nº 36/2026: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, dispõe 
sobre a proibição da colagem e afixação de cartazes e qualquer tipo de propaganda em postes 
de iluminação e outros equipamentos públicos no município de Ilha Comprida, e dá outras 
providências.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 31 de março de 2026.