sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 07/04/2026
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2026
PAUTA
LEITURA
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 31/03/2026.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 46/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 47/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 48/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 49/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 50/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 51/2026: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual e das Metas da Lei 
de Diretrizes Orçamentária.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 07/04/2026
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2026
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 60/2026: De autoria do Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, requer,
nas formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano plenário para que, se aprovado for, 
oficie-se à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Osório de Marques Cardona, solicitando que 
sejam encaminhadas as seguintes informações referentes a retenção de Imposto de Renda 
Retido na Fonte dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias 
(ACE).
REQUERIMENTO Nº 61/2026: De autoria do Vereador Mozart Roberto Silvestre, requer, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que, se aprovado for, 
oficie-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ilha Comprida, Maristela Osório de 
Marques Cardona, a fim de que, por intermédio dos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, preste informações a respeito dos critérios para cálculo do IPTU no município de Ilha 
Comprida.
REQUERIMENTO Nº 62/2026: De autoria do Vereador Mozart Roberto Silvestre, requer, nas 
formalidades regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, para que a Sra. Prefeita 
Municipal Maristela Osório de Marques Cardona, encaminhe a esta casa todas as informações 
relativas ao Termo de Referência, com o objeto de Contratação e Aquisição de Ar Condicionado.
REQUERIMENTO Nº 63/2026: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, requer, 
nas formalidades regimentais, ouvido o douto e soberano Plenário e, se aprovado, que se oficie 
à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Dra. Maristela Osório de Marques Cardona, para que, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental, 
informações sobre contratos de exames laboratoriais terceirizados, incluindo cópia dos 
instrumentos vigentes, identificação das empresas, quantitativo de exames realizados com 
valores pagos, dados da rede pública, tempo de espera e eventuais relatórios ou apurações.
INDICAÇÕES:
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 07/04/2026
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2026
MOÇÕES:
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EXPEDIENTE DE DIVERSOS
Denúncia – Infração Político-Administrativa, com fundamento no art. 4º, incisos III, VI, VII, VIII 
e X, e art. 5º, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, combinado com os arts. 43, 81, 
85, 87 e 88 da Lei Orgânica do Município de Ilha Comprida e os arts. 92 a 96 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal.
TRIBUNA LIVRE
1. Miguel da Silva Tallada
2. Mozart Roberto Silvestre
3. Oeder Kuznier de Ramos
4. Edina Barbosa Colaço
5. Emerson Gryllo Rodrigues
6. Ivan Heleno da Silva
7. José Roberto Venâncio de Souza
8. Márcia Padilha Izidoro Romano
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 07/04/2026
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2026
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 14/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 42/2026: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2026 da 
Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul -
CONSAÚDE.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 14 de abril de 2026.