sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 14/04/2026
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2026
PAUTA
LEITURA
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 07/04/2026.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 52/2026: Institui o programa bolsa trabalho municipal, ora denominado 
"Novos Rumos", com foco na capacitação e desenvolvimento profissional, no Município de Ilha 
Comprida, destinado à promoção da qualificação e incentivo à participação em atividades 
formativas, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 53/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 55/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 56/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
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11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 14/04/2026
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2026
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 64/2026: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, requer, nos termos 
regimentais, ouvindo o douto e soberano Plenário, se aprovado for, que o Poder Executivo 
Municipal preste informações acerca das providências adotadas em relação às obras realizadas 
pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP no município, 
especialmente no que diz respeito à recomposição das vias públicas afetadas.
REQUERIMENTO Nº 65/2026: De autoria da Vereadora Ivan Heleno da Silva, requer, nos termos 
regimentais, que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, para que preste esclarecimentos acerca da cobrança de taxa de esgoto indevida no 
seguinte endereço: Balneário Atlântico - Rua Porto de Iguape.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 16/2026: De autoria do Vereador Ivan Heleno da Silva, indica, nas formalidades 
regimentais, à Chefe do Poder Executivo, Sra. Maristela Osório de Marques Cardona, que 
determine à Secretaria competente a adoção de medidas para que, em casos de queda ou 
instabilidade do sistema de internet, os atendimentos relacionados à entrega de medicamentos 
não sejam interrompidos, permitindo que os registros sejam realizados manualmente е, 
posteriormente, inseridos no sistema pelos servidores responsáveis.
INDICAÇÃO Nº 17/2026: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas 
formalidades regimentais, à Chefe do Poder Executivo Maristela Osório de Marques Cardona, 
que determine à Secretaria competente, visando à realização de manutenção preventiva e 
periódica, em caráter mensal, dos aparelhos de ar-condicionado instalados em todas as 
Unidades de Saúde da Família (USF), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e na Unidade de 
Referência e Apoio (URA), bem como a aquisição de novos equipamentos, de modo a suprir 
adequadamente a demanda dessas unidades.
INDICAÇÃO Nº 18/2026: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, visando a substituição de 
lâmpadas, na Rua Bragança Paulista nº 565, no Balneário Icaraí.
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Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2026
INDICAÇÃO Nº 19/2026: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, visando a substituição de 
lâmpadas, na Avenida Beira Mar nº 34.100, Portal da Ilha, após a ponte da Barra Nova.
INDICAÇÃO Nº 20/2026: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizada a 
manutenção geral, limpeza e zeladoria na Rua Castro Alves, Balneário Maria de Lourdes.
INDICAÇÃO Nº 21/2026: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que seja realizada a 
manutenção geral, limpeza e zeladoria na Rua Cecília Meireles, Balneário Maria de Lourdes.
INDICAÇÃO Nº 22/2026: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam realizados 
os serviços de patrolagem na Rua Limeira, Balneário Icaraí.
INDICAÇÃO Nº 23/2026: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, a fim de que sejam realizados 
os serviços de tapa buracos na Avenida Candapuí, quase em frente ao comércio Baterilha.
INDICAÇÃO Nº 24/2026: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, visando a instalação de 
lombadas ao longo da extensão da Rua Beethoven, Balneário Meu Recanto.
INDICAÇÃO Nº 25/2026: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, visando a instalação de 
lombada na altura do nº 600 da Rua Maria José Ventura, Balneário Sarnambi.
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Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2026
INDICAÇÃO Nº 26/2026: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, visando a instalação de 
lombofaixa na altura CEI Vila Nova.
INDICAÇÃO Nº 27/2026: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, indica, nos termos 
regimentais, à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Maristela Cardona, que adote as providências 
necessárias, com urgência, junto aos departamentos competentes, visando a substituição de 02 
lâmpadas queimada, na Rua Barretos, altura do nº 145, Balneário Ubatuba.
MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 4/2026: De pesar, assinada por todos os Vereadores, aos familiares do saudoso e 
querido Gerson Cardoso dos Santos.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS
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TRIBUNA LIVRE
1. Mozart Roberto Silvestre
2. Oeder Kuznier de Ramos
3. Edina Barbosa Colaço
4. Emerson Gryllo Rodrigues
5. Ivan Heleno da Silva
6. José Roberto Venâncio de Souza
7. Márcia Padilha Izidoro Romano
8. Miguel da Silva Tallada
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2026
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 39/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 45/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 47/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 48/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 49/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 50/2026: Autoriza a Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura 
de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 51/2026: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual e das Metas da Lei 
de Diretrizes Orçamentária.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 23 de abril de 2026.