sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 26/05/2026
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2026
PAUTA
LEITURA
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 19/05/2026.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 65/2026: Institui o Programa "Mão na Massa — Programa Municipal de 
Qualificação" - no Município de Ilha Comprida, destinado à capacitação, geração de renda e 
fortalecimento da empregabilidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá 
outras providências.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 71/2026: De autoria da Mesa Diretora, altera a Lei Municipal nº 1.271, de 
23 de dezembro de 2015, para autorizar o pagamento do vale-alimentação em folha de 
pagamento em caráter excepcional, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS:
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 26/05/2026
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2026
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 30/2026: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Rogério Lopes Revitti, que sejam realizados, com 
caráter de urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de 
manutenção, reparo e substituição das luminárias de led que se encontram inoperantes, 
localizadas na Avenida Intermares, Boqueirão Sul.
INDICAÇÃO Nº 31/2026: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Rogério Lopes Revitti, que sejam realizados, com 
caráter de urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de 
limpeza de todas as grelhas localizadas nas laterais das lombofaixas ao longo da extensão da 
Avenida Beira-Mar, tendo em vista o comprometimento do escoamento das águas pluviais.
INDICAÇÃO Nº 32/2026: De autoria da Vereadora Márcia Padilha Izidoro Romano, indica, nas 
formalidades regimentais, ao Chefe do Poder Executivo Sr. Rogério Lopes Revitti, que determine 
à Secretaria competente a realização de serviços de manutenção e zeladoria na Avenida Figueira 
da Foz, localizada no Balneário Jardim Portugal.
INDICAÇÃO Nº 33/2026: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Rogério Lopes Revitti, que determine, em caráter 
de urgência, estudos e providências, junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, 
em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e a Direção da Escola Monte Carlo, visando 
à adoção de medidas para melhorar a segurança no embarque e desembarque dos alunos da 
referida unidade escolar, localizada na Rua Bermudas.
INDICAÇÃO Nº 34/2026: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Rogério Lopes Revitti, que sejam realizados, com 
caráter de urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de 
manutenção, reparo e substituição das luminárias de led que se encontram inoperantes, 
localizadas em frente a UPA, Pronto Socorro Municipal.
INDICAÇÃO Nº 35/2026: De autoria do Vereador Milton Cesar Pires, indica, nas formalidades 
regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Rogério Lopes Revitti, que sejam realizados, com 
caráter de urgência, por meio do setor competente da Prefeitura Municipal, os serviços de 
manutenção, reparo e substituição das luminárias de led que se encontram inoperantes, 
localizadas no estacionamento da Rodoviária e também em seu interior, se preciso for.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 26/05/2026
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2026
MOÇÕES:
MOÇÃO Nº 8/2026: De Congratulações, de autoria do Vereador José Roberto Venâncio de 
Souza, à Organização Donati Produções, na pessoa de sua coordenadora Walesca Donati, e às 
representantes de Ilha Comprida no concurso Miss São Paulo Teen Infantil, edição 2026: Ana 
Alice dos Santos, Mirella Letícia Gallo, Sheron Nogueira da Silva e Maria Fernanda Pereira de 
Souza, pelos títulos conquistados na semifinal realizada em 24 de maio de 2026.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS
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TRIBUNA LIVRE
1. Márcia Padilha Izidoro Romano
2. Mozart Roberto Silvestre
3. Oeder Kuznier de Ramos
4. Adolfo Aparecido Texeira
5. Edina Barbosa Colaço
6. Emerson Gryllo Rodrigues
7. Ivan Heleno da Silva
8. José Roberto Venâncio de Souza
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 65/2026: Institui o Programa "Mão na Massa — Programa Municipal de 
Qualificação" - no Município de Ilha Comprida, destinado à capacitação, geração de renda e 
fortalecimento da empregabilidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá 
outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
ESTADO DE SÃO PAULO
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 26/05/2026
Milton Cesar Pires
Presidente da Câmara Municipal de Ilha Comprida
2026
PROJETO DE LEI Nº 61/2026: De autoria do Vereador José Roberto Venâncio de Souza, altera 
a Lei Municipal nº 2389, de 29 de outubro de 2025, para instituir a cessão gratuita do Centro de 
Eventos Municipal João Salvador Pinto de Melo – Xixinelo para eventos sem fins econômicos, de 
acesso gratuito e sem exploração comercial.
PROJETO DE LEI Nº 62/2026: De autoria do Vereador Emerson Gryllo Rodrigues, dispõe sobre 
a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional do tipo QR Code nas placas informativas 
de obras públicas do Município de Ilha Comprida e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 63/2026: De autoria dos Vereadores, regulamenta, no Município de Ilha 
Comprida, a Lei Federal nº 15.326/2026, dispondo sobre o enquadramento das Auxiliares de 
Desenvolvimento Infantil na carreira do magistério público municipal.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: 02 de junho de 2026.