| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2018 |
| Date | 2018-03-29 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, DE 04 DE AGOSTO DE 2009 VISANDO A EXTINÇÃO DE CARGO DE CHEFIA E CRIAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR, EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIRETOR DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, COM PROVIMENTO EM COMISSÃO 17/A = EXTINTO O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
| native_id | 1018 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-04-06 | Proposição aprovada | S | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2018-04-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 | Aprovado por Todos | 6 | 0 | 1 |
| 2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 | Aprovado por Todos | 6 | 0 | 1 |
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