| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-01-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 58.000,00 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) |
| native_id | 113 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-01-13 | Proposição distribuída às comissões | U | Aguardando Parecer. |
| 2016-01-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2016-01-13 | Proposição aprovada | U | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2016-01-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2016-01-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Enviado para análise. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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