materia nº 6/2018

EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2018
SERGIANO BORGES MALDONADO, vereador PSDB, 
apresento à consideração e deliberação do Augusto Plenário, com base no art. 138-A da 
Lei Orgânica do Município, Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 064/2018, de 
autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a LDO, “Estima a receita e fixa 
a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2019”.
Insira-se no anexo do Orçamento Impositivo deste Projeto de Lei 
passando a ser parte integrante a seguinte programação:
Função de Governo: 10 Saúde
Orgão da Administração: 02.08 Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA 10.301.0120 – Atendimentos a UBS
AÇÃO _ _ _ _ – Aquisição de equipamentos e aparelhos de 
Fisioterapia.
OBJETIVO Equipar e aparelhar as instalações do Setor de Fisioterapia da 
UBS Prefeito José Oliveira de Souza.
PÚBLICO ALVO Comunidade local
VALOR R$12.200,00 (doze mil e duzentos reais)
ANULAÇÃO (FONTE)
PROGRAMA 0999 – Reserva de Contingência
AÇÃO 9999 - Reserva de Contingência
J U S T I F I C A T I V A:
Analisando o Projeto de Lei do orçamento anual, houve por bem apresentar 
a referida emenda, assim a minha intenção é a de garantir e acompanhar analiticamente 
a aplicação de recursos públicos do orçamento no que diz respeito à:
 Aquisição de equipamentos e aparelhos de Fisioterapia para serem 
utilizados nos tratamentos dos pacientes que procuram o Setor de 
Fisioterapia da UBS Prefeito José Oliveira de Souza.
Indiaporã-SP, 10 de dezembro de 2018.
SERGIANO BORGES MALDONADO
Vereador PSDB