| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2019 |
| Date | 2019-01-17 |
| Ementa | Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração e comércio de Bar e para a realização de Eventos Área de Lazer Municipal ALFREDO COELHO e dá outras providencias. duração de (5) cinco anos, prorrogada por uma única vez. O preço e/ou condições, a título de onerosidade, pela respectiva concessão, serão minuciosamente descritas no edital de abertura da licitação. |
| native_id | 1189 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-01-17 | Proposição aprovada | U | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2019-01-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de Lei incluso na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
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