| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-01-17 |
| Ementa | Autoriza a concessão de uso onerosa de um Galpão Armazém Comunitário e dá outras providencias. Localizado na Rua Projetada Um - Lote 2 - Quadra A - Distrito Industrial I. O preço mínimo pela concessão será de no mínimo (1) salário mínimo por ano. O prazo da concessão será de cinco (05) anos. |
| native_id | 1190 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-01-17 | Proposição aprovada | U | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2019-01-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de Lei incluso na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
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