| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Atribuições, Vencimentos, Extinção e Criação de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, e dá outras providências. Extingue cargo de assistente técnico legislativo e cria cargo de procurador jurídico, revoga a Lei Municipal nº 125 de 19 de abril de 2005. |
| native_id | 1317 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-08-28 | Proposição aprovada | E | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2019-08-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | E | Projeto de Lei Complementar incluso na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-09-02T14:10:33.866736-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
| 2019-09-02T14:07:29.682392-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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