| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-09-27 |
| Ementa | Altera as Leis Complementares nº 004 e 005/2009, de 4 de agosto de 2009 para dispor sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo e de Direção no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências. Cria o Departamento de Tecnologia da Informação como cargos efetivos de Agente de Informática, 21A e Técnico de informática, 9A, e Diretor do Departamento de TI, 18A, em comissão. Extingue os cargos de Encanador I, II e III e inclue suas funções nas atribuições de pedreiro. |
| native_id | 1328 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-10-07 | Proposição aprovada | E | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2019-10-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | E | Projeto de lei incluso na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-10-08T17:01:18.004968-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
| 2019-10-08T16:30:25.447079-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
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