| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-02-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMISSIONADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM CRIADOS TRÊS (03) FUNÇÕES PÚBLICAS COMISSIONADAS DE “AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS”, COM CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS CONSTANTE NO ANEXO I, COM VENCIMENTOS DE R$ 1.014,00 (UM MIL E QUATORZE REAIS) - SERÁ EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
| native_id | 134 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-03-03 | Proposição aprovada | S | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2016-03-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2016-02-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | P | Aguardando Parecer das Comissões. |
| 2016-02-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2016-02-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Enviado para análise. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-06T20:06:14.841687-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.