| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-01-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 35.477,00 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos no exercício 2018 pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, piso Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC. |
| native_id | 1381 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-01-16 | Proposição aprovada | U | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2020-01-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de Lei Ordinária incluso na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2020-02-05T16:56:53.438851-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
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