| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2020 |
| Date | 2020-01-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10,98 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Salário Educação. |
| native_id | 1389 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-01-16 | Proposição aprovada | U | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2020-01-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de Lei Ordinária incluso na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2020-02-05T17:01:01.873901-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
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