| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2020 |
| Date | 2020-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.543,40 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Vigilância em Saúde. |
| native_id | 1406 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-02-17 | Proposição aprovada | U | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2020-02-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de lei incluso na Ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-02-18T13:15:41.007519-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.