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materia nº 40/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2020
Date 2020-04-08
EmentaAltera Art. 2º da Lei nº 925, de 6 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo” e dá outras providências. Revogando-se as disposições contrarias, em especial o Art. 1º da Lei 965, de 8 de maio de 2018.
native_id1444

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-09 Proposição aprovada U Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei.
2020-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de lei incluso na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-23T16:24:15.649852-03:00 Aprovado por Todos 8 0 1

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