| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2020 |
| Date | 2020-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 15.632,00 destinados ao combate do Coronavírus (Covid-19) excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses fundo a fundo dos recursos financeiros por parte da Secretaria Estadual de Saúde. |
| native_id | 1451 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-04-24 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2020-04-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Projeto de lei incluso na Ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-04-27T16:32:10.821170-03:00 | Aprovado por Todos | 7 | 0 | 1 |
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