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materia nº 43/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2020
Date 2020-04-23
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.000,00 destinados ao combate do Coronavírus (Covid-19), efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Coronavírus (Covid-19)”, piso “Coronavírus (Covid-19)”.
native_id1453

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-24 Proposição aprovada A Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei.
2020-04-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de lei incluso na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-27T16:34:00.589633-03:00 Aprovado por Todos 7 0 1

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