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materia nº 44/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2020
Date 2020-04-23
EmentaDispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 16.869,71 crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.015 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.115 de 07/04/2020. repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Coronavírus (Covid-19)”, piso “Coronavírus (Covid-19)”.
native_id1454

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-24 Proposição aprovada A Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei.
2020-04-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto de lei incluso na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-27T16:34:26.308169-03:00 Aprovado por Todos 7 0 1

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