| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. ATÉ R$ 250 mil reais destinados a incrementação do termo de convênio nº 02/2017 com entidade sem fins lucrativos firmado entre o Município de Indiaporã e a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, incremento esse que será destinado ao combate do Coronavírus (Covid-19) (regulamentado pela Lei nº 13.995, de 05/05/2020 e pelas Portarias nº 1.393 de 21/05/2020 e 1.448 de 29/05/2020), repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde. |
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