| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000 reais destinados a manutenção do MAC – Média e Alta Complexidade e Repasse Consórcio Intermunicipal Saúde – Região de Fernandópolis. Repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, piso Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial. |
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