PROJETO DE LEI Nº 68/2020, DE 13 DE julho DE 2020
Dispõe sobre autorização para atualização do Plano Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Lei estabelece normas sobre a atualização do Plano Municipal de Turismo, que obedecerá aos princípios constitucionais da livre iniciativa e do desenvolvimento econômico-social justo e sustentável conforme informações e dados contidos no Anexo Único tendo como referência a Lei nº 891 de 03 de abril de 2017.
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se turismo o conjunto de atividades realizadas no Município de Indiaporã/SP, com finalidade de lazer, negócios ou outras, que tem por consequência gerar movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas, constituindo-se instrumento de desenvolvimento econômico e social, promoção e diversidade cultural e preservação da biodiversidade.
Capítulo II
DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
Art. 3º O Plano Municipal de Turismo tem por objetivos:
I - Reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem local, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor distribuição de renda;
II - Ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no Município, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico;
III - Criar, consolidar e difundir os produtos e destinos turísticos, com o fim de atrair turistas nacionais e estrangeiros;
IV - Apoiar, elaborar e desenvolver programas estratégicos de captação e apoio à realização de feiras e exposições de negócios, viagens de incentivo, congressos e eventos locais, regionais, nacionais e internacionais;
V - Criar e implantar empreendimentos destinados às atividades de expressão cultural, de animação turísticas, entretenimento e lazer e de outros atrativos com capacidade de retenção e prolongamento do tempo de permanência dos turistas no Município;
VI - Propiciar a prática de turismo sustentável nas áreas naturais, promovendo a atividade como veículo de educação ambiental e incentivando a adoção de condutas e práticas de mínimo impacto compatíveis com a conservação do meio ambiente natural;
VII - Prevenir e combater as atividades turísticas relacionadas aos abusos de natureza sexual e outras que afetem a dignidade humana, respeitadas as competências dos diversos órgãos governamentais envolvidos;
VIII - Propiciar os recursos necessários para investimentos e aproveitamento do espaço turístico de forma a permitir a ampliação, a diversificação, a modernização e a segurança dos equipamentos e serviços turísticos, adequando-os às preferências da demanda, e, também, às características ambientais e socioeconômicas locais;
IX - Promover a integração do setor privado como agente complementar de financiamento em infraestrutura e serviços públicos necessários ao desenvolvimento turístico;
X - Incentivar a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação de recursos humanos para a área do turismo, bem como a implementação de políticas que viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho.
Art. 4º O Plano Municipal de Turismo terá suas metas e programas revistos, trienalmente, ou quando necessário, observado o interesse público, tendo por objetivo ordenar as ações do setor público, e a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo.
Art. 5º Esta Lei de atualização entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 13 de julho de 2020.
– Elaine Alvares Silveira Rocha –
Prefeita
Sumário
1. Atualização do Plano Diretor...............................................................................................................................................04
2. Análise SWOT.................................................................................................................................05
3. Análise diagnóstica da cidade de Indiaporã em relação aos municípios do entorno......................08
3.1 Pontos fortes dos municípios do entorno em relação ao município de Indiaporã........................08
3.2 Pontos fracos dos municípios do entorno em relação ao município de Indiaporã........................09
3.3 Pontos fortes de Indiaporã em relação aos municípios do entorno..............................................10
4. O município de Indiaporã e as oportunidades de desenvolvimentos do turismo...........................12
5. Plano de Ação em relação aos aspectos negativos com o objetivo de melhorar a atividade turística no município de indiaporã.................................................................................................................14
6. Projetos Idealizados pelo município para o desenvolvimento e incentivo do turismo local...........18
Atualização do Plano Diretor de Turismo
Localizado na 8º Região Administrativa de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo o município se estende por 279,6 km², com 3.897 habitantes conforme último censo IBGE em 2019. A densidade demográfica é de 14 habitantes por km² no território do município.
Vizinho dos municípios de Ouroeste, Mira Estrela e Macedônia, Indiaporã se situa a 31 km de Iturama-MG e a 47 km de Fernandópolis-SP, sendo a maior cidade nos arredores. Situado a 427 metros de altitude, Indiaporã tem as seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 19° 58' 54'' Sul, Longitude: 50° 17' 48'' Oeste.
Atualmente o municipio desponta como uma das 140 cidades que conquistaram o título de Municipio de Interesse Turístico, programa que foi instituido pelo Governo do Estado de São Paulo através da Lei 1.261 de 29 de abril de 2015. A cidade que já vem se planejando para ser um importante destino turístico paulista foi oficialmente reconhecida em 20 de março de 2019
Para tanto pensar em turismo significa promover um conjunto de ações integradas entre o poder público, inicitica privada e sociedade civil com a finalidade de promover ações que fortaleçam e incentivem o setor com o objetivo na melhoria da qualidade de vida da população. Nos últimos 3 anos o município avançou de maneira significativa no setor turístico. A cidade conta com o único parque aquático da Região Turística Maravilhas do Rio Grande, diversidade hoteleira, hospedagen alternativa em chalés e camping, oferta gastronômica e importantes atrativos encontrados no portal web: turismoindiapora.com.br.
Localizada as margens do Rio Grande na divisa com o Estado de Minas Gerais apresenta atrativos turísticos como: Rios, cachoeiras, balneário com estrutura completa, ranchos e condominios, pesca e eventos ao longo do ano alinhados com estrutura urbana de saúde, educação, cultura, lazer, habitação, saneamento, meio ambiente, serviços públicos e comércio em geral que não se encontra em outras cidades de pequeno porte da região.
Todos essas ações foram evidenciadas neste plano que juntamente com o Conselho Municipal de Turismo foram formuladas ações e estratégias que compóe este amplo diagnóstico que tem como objetivo principal fortalecer cada vez mais o setor turístico no municipio.
Essas ações além de cumprir uma das etapas do Programa Municipio de Interesse Tursitico junto ao sistema Ranqueamento do Turismo Paulista, norteia políticas, ações e projetos para o desenvolvimento de suas potencialidades seja por meio de recursos estaduais ou federais.
Esta análise é um retrato fiel das mudanças positivas que o turismo vem promovendo em Indiaporã e mostrando que com planejamento e parcerias poderemos crescer muito mais e sermos um importante destino turistico para os visitantes assim como prover mais qualidade de vida através da geração de emprego e renda para toda a população.
ANÁILISE SWOT – Plano Diretor de Turismo
A Análise SWOT é um método de planejamento estruturado, usado para avaliar os pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças envolvidas em um projeto ou em um negócio. Trata-se de especificar o objetivo do empreendimento ou projeto e identificar os fatores internos e externos que são favoráveis e desfavoráveis para atingir determinado objetivo. Dessa forma este estudo foi realizado juntamente com o Conselho Municipal de Turismo, Prefeitura Municipal e equipe técnica que procurou analisar as forças e fraquezas através dos pontos fortes e fracos do município para superar desafios e potencializar as oportunidades que o ambiente externo criou objetivando a melhoria e o planejamento do turismo no território do município de Indiaporã.
As Forças da SWOT são, basicamente, tudo que o municipio tem de bom, de postivo que está indo bem. Mas como algumas coisas podem coincidir com outros municipios, vamos simplificar pra tudo que somente Indiporã possue de destaque, mesmo que outros tenham.
As Fraquezas da SWOT são tudo aquilo que seu município tem de problemático. Nesse caso o importe é identificar o que precisa melhorar.
As oportunidades da SWOT são todas as chances motivadas por algum fator externo ou interno, que pode ser bem aproveitado para alavancar o turismo no municipio. Pensar e planejar projetos para diminuir as fraquezas existentes.
Tabela 1: Pontos fortes do município de Indiaporã-SP
Tabela 2: Pontos fortes do município de Indiaporã-SP
Tabela 3: Pontos fracos do município de Indiaporã-SP
Tabela 4: Pontos fracos do município de Indiaporã-SP
Tabela 5: Pontos fracos do município de Indiaporã-SP
ANÁLISE DIAGNÓSTICA DA CIDADE DE INDIAPORÃ EM RELAÇÃO AOS MUNICIPIOS DO ENTORNO
OUROESTE
MIRA ESTRELA
CARDOSO
POPULINA
3.1 PONTOS FORTES EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ
Comércio diversificado.
Estrada do balneário com pavimentação asfáltica.
Estrada do balneário com pavimentação asfáltica.
Estrada do balneário com pavimentação asfáltica.
Praça de eventos com cobertura.
Grande quantidade de ranchos e condomínios.
Grande quantidade de ranchos e condomínios.
Conservação dos quiosques e estrutura do balneário.
Arrecadação tributária.
Balneário em formato de ilha.
Comércio diversificado.
Adesão ao Consórcio da RT maravilhas do Rio Grande. COTIMARG
Paisagem cenográfica e natural do Rio Grande.
Fluxo de pessoas no balneário municipal.
Fluxo de pessoas no balneário municipal.
Sede da Usina Agua Vermelha.
É um MIT – Município de Interesse Turístico
Encontro dos Rios: Grande, Turvo e Marinheiro.
Não há sinalização turística.
Sede da segunda maior Usina Solar do Estado de São Paulo.
Adesão ao Consórcio da RT maravilhas do Rio Grande. COTIMARG
É um MIT – Município de Interesse Turístico
É um MIT – Município de Interesse Turístico
Adesão ao Consórcio da RT maravilhas do Rio Grande. COTIMARG
3.2 PONTOS FRACOS DOS MUNICIPIOS EM RELAÇÃO AO MUNICIPIO DE INDIAPORÃ
OUROESTE
MIRA ESTRELA
CARDOSO
POPULINA
Não possui balneário municipal.
Não possui meios de hospedagem como hotéis e pousadas.
Localização geográfica. Município é afastado das rodovias principais.
Não possui site de turismo.
Não possui parque aquático com estrutura de hospedagem.
Não possui restaurantes.
Não possui órgão gestor de turismo.
Não há sinalização turística.
Não possui atendimento bancário 24h.
Não há diversidade de atrativos turísticos.
Não há diversidade de atrativos turísticos.
Localização geográfica. Município é afastado das rodovias principais.
Não é um MIT – Município de Interesse Turístico.
Não possui atendimento 24h de saúde em sua sede.
3.3 PONTOS FORTES DE INDIAPORÃ EM RELAÇÃO AOS MUCINIPIOS DO ENTORNO
Cidade possui o único parque aquático com estrutura completa da região Maravilhas do Rio Grande que envolve diretamente 14 cidades.
Localização geográfica estratégica próximo aos estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Balneário Municipal com estrutura voltada a prática de turismo de descanso.
Localização dos atrativos principalmente do parque aquático.
Recinto de eventos com estrutura completa. O local além de realizar eventos é o único da região que possui esculturas temáticas que são visitadas o ano todo por turistas.
Cidade realiza todos os anos o tradicional Festa do Milho.
Cidade com grande expansão no setor imobiliário de condomínios de lazer beira Rio Grande.
Portais e esculturas do município com temática cultural indígena relacionada a história local.
Estradas rurais propicias a prática de ciclismo.
Balneário estruturado para a prática de esportes náuticos e pesca.
Cidade possui museu com temática sertaneja com representação regional.
Único município que possui em seu território na extensão do Rio Grande uma ilha fluvial com 2 alqueires de terra com fauna e flora preservada e estrutura para receber turistas.
É um dos 140 municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo.
Único município de sua região que realiza a Festa do Milho atraindo milhares de pessoas inclusive de Minas Gerais devido à proximidade com a fronteira.
Estrutura de saude do municipio é composta por uma ESF – Estratégia da Saude da Familia. UBS – Unidade Basica de Saude. Propoto Socorro 24h. Associação casa de Saude Beneficente de Indiaporã com estrutura completa para internação, com clinico geral e cirurgias eletivas.
O município de Indiaporã e as oportunidades de desenvolvimentos do turismo.
Tabela 6: Oportunidades para o desenvolvimento do turismo no município de Indiaporã-SP
Tabela 7: Oportunidades para o desenvolvimento do turismo no município de Indiaporã-SP
PLANO DE AÇÃO EM RELAÇÃO AOS ASPECTOS NEGATIVOS COM O OBJETIVO DE MELHORAR A ATIVIDADE TURISTICA NO MUNICIPIO DE INDIAPORÃ
Após uma avaliação detalhada juntamente com os setores da prefeitura e dos membros do COMTUR enxergamos que o município avançou em muitas áreas que foram importantes para consolidar o município como um dos 140 municípios paulistas habilitados a receber o título de MIT – Município de Interesse turístico da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.
Durante as reuniões para apresentação, avaliação e definição das novas diretrizes para os próximos 3 anos os envolvidos consideram de fundamental importância para que Indiaporã se desenvolva turisticamente as etapas e metas reais prioritárias conforme tabela a seguir:
Etapa
Meta
Curto prazo
Médio prazo
Longo prazo
I - Ampliar a oferta de transporte público.
Criar uma linha de ônibus com periodicidade a ser definida que tenha como roteiro a cidade com destino ao Balneário Municipal.
X
II - Implantar linha regulares de transporte.
Realizar parcerias com empresas com a finalidade de oferecer linhas regulares de ônibus para outras cidades e consequentemente estimulando que turistas de outras cidades também venham para Indiaporã.
X
X
III - Qualidade no atendimento.
Realizar cursos de melhoria no atendimento para o comercio local e prestadores de serviços do TRADE turístico do município.
X
IV- Conservação de estradas rurais.
Desenvolver o Programa Melhor Caminho.
X
X
VI - Abertura de atrativos em potencial.
Realizar parceria com proprietários onde estão localizados o acesso de atrativos naturais com grande potencial de atratividade.
X
X
X
VII - Elaboração de um plano de marketing local.
Realizar estratégias de marketing que sejam eficazes para divulgar os atrativos turísticos de Indiaporã no município, estado e consequentemente para todo o país.
X
X
X
VIII- Captação de recursos.
Aquisição de emendas federais, estaduais e convênios.
X
X
IX - Calendário de eventos local.
Planejar e realizar eventos de segmentos variados usando as estruturas do atrativos turísticos do município.
X
X
X - Sinalização turística.
Realizar projeto de sinalização turística.
X
XI – Festival das artes.
Criar e incentivar o Espaço das Artes. Local destinado aos artesão locais para exposição e comercialização de produtos de origem artesanal.
X
X
XII - Atrativos culturais do município.
Criar um plano anual de atividades do Museu Municipal e Casa do Sertanejo com o objetivo de estimular e aumentar a visitação.
X
X
X
XIII – Conservação das estradas rurais pelo município.
Realizar a manutenção semanal das estradas e acesso aos atrativos.
X
X
X
XIV - Criar roteiros turísticos.
Mapeamento de locais em potencial para o desenvolvimento do turismo.
X
X
X
XV – Articular com o setor privado e proprietários dos atrativos para oferta e abertura do local.
Reuniões com empresários locais e donos de propriedades onde estão os atrativos turísticos que ainda não são desenvolvidos a prática do turismo.
X
X
X
LEGENDA QUANTO AO PRAZO
Ações a CURTO prazo – maio de 2020 a maio de 2021.
Ações a MÉDIO prazo – junho de 2021 a Dezembro de 2022
Ações a Longo Prazo – julho de 2022 a julho de 2023
Ações curto prazo
Maio de 2020 a maio de 2021.
Ações médio prazo
Junho de 2021 a Dezembro de 2022
Ações longo prazo
Julho de 2022 a julho de 2023
Ações a curto, médio e longo prazo.
De 2020 a 2023.
Observação: Para elaboração deste plano de ação as metas foram planejadas levando em consideração as medidas de restrição e isolamento iniciadas conforme decreto do governador publicado em 23 de março de 2020. Os prazos podem ser alterados para mais ou para menos tempo caso haja necessidade.
PROJETOS IDEALIZADOS PELO MUNICIPIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
Projeto: Reforma no Recinto de Exposições João Scatolin, no Município de Indiaporã-SP
Descrição: Construção da nova barraca do recinto de exposições.
Prazo: 01/04/2020 a 20/04/2022
Valor: R$224.600,85
Concedente: Governo Federal
Projeto: Reforma no Recinto João Scatolin, no Município de Indiaporã-SP
Descrição: Construção dos camarotes.
Prazo: 07/01/2020 – 720 dias para término.
Valor: R$350,000,00
Concedente: Governo Estadual
Projeto: Reforma e remodelação da Praça da Matriz Luiz Antônio do Amorim
Descrição: reforma da praça
Prazo: iniciou-se dia 16/06/2020 com 720 dias para o término.
Valor R$787.083,76
Concedente: Governo do Estado programa MIT.