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materia nº 90/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2020
Date 2020-08-31
EmentaAutoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de Lanchonete, localizada na Praça central de Indiaporã denominada Luiz Antônio do Amorim e dá outras providencias. Quiosque nº 02, no terreno de propriedade da Mitra Diocesana de Jales, área construída de 65,68m². Duração de 5 anos, prorrogável por igual período. Preço mínimo anual de 4 salários mínimos.
native_id1511

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-14 Proposição aprovada A Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei.
2020-09-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Projeto de lei incluso na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-15T10:38:55.792520-03:00 Aprovado por Todos 8 0 1

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