| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-01-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 625.658,91 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Covid-19, sendo: Recurso de Emenda Parlamentar Individual R$ 101.083,90 e pisos SAPS, SAES e SCTIER$ 524.575,01 |
| native_id | 1574 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-01-19 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2021-01-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-02-03T15:20:55.744135-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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