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materia nº 51/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2021
Date 2021-05-28
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 34.581,51 destinados ao combate do coronavírus (Covid-19) repasses do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Coronavírus (Covid-19) – SAPS”.
native_id1706

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-01 Proposição aprovada A Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei.
2021-06-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Projeto de lei incluso na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-09T14:29:36.750266-03:00 Aprovado por Todos 8 0 1

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