| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2021 |
| Date | 2021-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural de Indiaporã e da outras providências. A se realizar semanalmente, em locais e horários determinados, disciplinado e regulamentado através de Decretos Municipais específicos. Organização de uma Comissão Gestora e Regulamento Próprio, criada por Decreto do Poder Executivo Municipal. Não poderão usar do espaço da feira Produtores Rurais não habilitados pela Comissão Gestora. |
| native_id | 1848 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-06 | Proposição aprovada | A | Enviado autógrafo para sanção, promulgação e publicação da Lei. |
| 2021-12-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | A | Projeto de lei incluso na ordem do dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-12-09T14:34:20.200810-03:00 | Aprovado por Todos | 8 | 0 | 1 |
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